Tipos de demissão: modalidades, novas regras e quando aplicar

Conheça os tipos de demissão, o que a Lei diz sobre cada um, como o RH deve agir nesses casos e mais! Entenda as últimas atualizações.
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Os diferentes tipos de demissão existem para ajudar gestores nos desligamentos, afinal, eles fazem parte do processo, da mesma maneira que recrutamentos e seleções. 

Porém, conhecendo todos os detalhes, é possível tornar esse momento menos difícil, tanto para quem demite quanto para quem é desligado. Neste artigo, exploraremos os principais tipos de demissão, destacando suas características e implicações.

Tipos de demissão: quais são?

A demissão é um momento delicado tanto para o empregador quanto para o funcionário. Seja por motivos econômicos, desempenho insatisfatório ou mudanças na estrutura da empresa. 

Sendo assim, cada situação exige uma conduta diferente do RH. Os tipos são:

  • Demissão por justa causa
  • Demissão sem justa causa
  • Acordo entre as partes
  • Pedido de demissão pelo funcionário
  • Acordo mútuo (essa categoria não faz parte da CLT, apesar de ser comum no mercado de trabalho)

Abaixo estão alguns detalhes sobre tipos de demissão, segundo a legislação atual:

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Demissão por justa causa

Diferente da demissão sem justa causa, esse tipo de rescisão ocorre quando o colaborador descumpre uma norma da empresa ou infringe alguma cláusula do contrato de trabalho. 

Assim, são casos comuns de demissão por justa causa e decorrem em faltas graves (na maioria dos casos é necessário que se tenha provas para justificar a demissão):

  • Atos de improbidade — condutas de má-fé, adulteração de documentos, furto de materiais ou informações;
  • Maus procedimentos de conduta — assédio moral ou sexual de um colega, falta de respeito no ambiente de trabalho, falta de ética profissional, atos de violência física;
  • Indisciplina ou insubordinação — colaboradores que desrespeitam as regras da empresa ou ordens dos superiores;
  • Embriaguez habitual ou em serviço;
  • Abandono de emprego;
  • Condenação criminal — quando o colaborador for julgado e condenado à prisão, por qualquer motivo, impossibilitando seu comparecimento ao trabalho.

Nos tipos de demissão por justa causa, os direitos do colaborador são reduzidos consideravelmente. 

No desligamento, ele recebe apenas o saldo de salário dos dias trabalhados no mês e eventuais férias vencidas, acrescidas de ⅓ referente a abono constitucional. 

Duas observações importantes: ainda que o colaborador tenha cometido falta grave que justifique a demissão, o empregador não tem direito de fazer qualquer referência ao ocorrido nos registros da carteira de trabalho. 

Ainda, a empresa deve pagar as verbas rescisórias até o décimo dia após comunicar o colaborador sobre a demissão por justa causa

Outro detalhe é que, nessa modalidade, a demissão por justa causa por parte do colaborador. Ela ocorre nos casos em que a empresa não cumpre suas obrigações previstas no contrato de trabalho. 

Demissão sem justa causa

Mais um dos tipos de demissão, também chamada de dispensa sem justa causa, acontece quando o fim do contrato de trabalho se dá por vontade única e exclusiva do empregador. Esse tipo de desligamento não é consequência de nenhuma atitude irregular ou inadequada do colaborador. 

No entanto, há algumas regras e direitos a serem observados, como o aviso prévio e o pagamento de verbas rescisórias, que incluem saldo de salário, férias proporcionais e décimo terceiro proporcional.

Logo, sendo uma demissão imposta ao colaborador, a legislação trabalhista reforça a obrigatoriedade do pagamento de todas as verbas rescisórias referentes aos direitos do colaborador.

O objetivo aqui é proteger o trabalhador e garantir condições básicas de subsistência até que ele consiga se recolocar no mercado. Os direitos assegurados são:

  • Aviso prévio de 30 dias, indenizado — o colaborador recebe sem trabalhar ou trabalhando;
  • Aviso prévio indenizado proporcional;
  • Décimo terceiro proporcional;
  • Saldo de salário dos dias trabalhados;
  • Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
  • Saldo do FGTS;
  • Multa de 40% referente ao FGTS — como penalidade para a dispensa sem motivo;
  • Seguro-desemprego — a empresa tem que emitir os documentos necessários para o encaminhamento do benefício.

Uma observação: durante o aviso prévio, a jornada de trabalho deve ser de seis horas diárias para possibilitar ao trabalhador a busca por outra vaga ou, então, ele deve ser dispensado sete dias antes do fim do prazo de 30 dias. Mas o pagamento do período ocorre de maneira integral. 

Acordo entre as partes

Sendo um dos mais recentes tipos de demissão, não estava prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora seja muito comum nas empresas. Sendo assim, o Acordo entre as partes ou Demissão Consensual passou a valer a partir da Reforma Trabalhista, em 2017. 

Essa modalidade ocorre quando o colaborador quer sair da empresa, mas não deseja rescindir o contrato de trabalho

Nesse caso, as partes acordam em fazer a demissão sem justa causa. Isso garante que o funcionário tenha direito ao seguro-desemprego e ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

Vale destacar que a principal diferença entre pedir demissão e fazer acordo é que, no segundo caso, empregado e empregador concordam em encerrar o vínculo empregatício.

Outro detalhe que serve de comparação entre os tipos de demissão é que, na demissão sem justa causa, a multa sobre o saldo do FGTS é de 40%. Já na demissão por acordo trabalhista, ela foi reduzida pela metade. Assim, a empresa precisa depositar 20% sobre o saldo do FGTS.

É importante saber que, na prática, o acordo faz diferença no cálculo da rescisão. Afinal, quando o profissional pede demissão, ele perde determinados direitos trabalhistas, entre eles, a multa sobre o FGTS.  

Porém, quando a vontade de encerrar o contrato de trabalho parte de ambos, o colaborador pode sacar 80% do valor (ainda a título de comparação, os demitidos sem justa causa, por exemplo, sacam 100% do valor). Ainda, as condições que determinaram o fim do vínculo, incluindo data de saída e benefícios adicionais, podem ter flexibilidade para uma eventual alteração.

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Pedido de demissão pelo funcionário

Esse tipo de desligamento é bastante simples e ocorre por desejo do colaborador. Nesse caso, ele tem direito praticamente aos mesmos benefícios da demissão sem justa causa, mas perderá:

  • O aviso prévio — exceto quando o colaborador trabalhar por esse período;
  • O saque do FGTS — o Fundo de Garantia é depositado pelo empregador, com exceção da multa, mas o colaborador não poderá fazer o saque;
  • A indenização de 40% do FGTS;
  • O seguro-desemprego.

Sendo assim, o colaborador que pede demissão tem direito a receber o saldo de salário pelos dias trabalhados, férias proporcionais, mais ⅓, e 13º salário pro.

Quantos tipos de rescisão que existem?

Rescisão de contrato de trabalho é um termo equivalente à demissão. Assim, os tipos de rescisão que existem são demissão por justa causa, demissão sem justa causa, pedido de demissão pelo funcionário e acordo mútuo.

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Quais cuidados o RH deve ter ao realizar os tipos de demissão?

Independente do motivo ou tipos de demissão, a Gestão de Pessoas deve ter cuidado para garantir que o desligamento ocorra conforme a legislação, sempre dentro da ética e agindo com respeito.

Em qualquer caso, o RH precisa planejar a demissão, organizando pagamentos, documentos e encaminhamentos necessários à luz da lei. 

Lembre-se de que demitir envolve custos relacionados à rescisão contratual, à admissão de um novo colaborador ou, até mesmo, ao remanejamento de funcionários para compensar ausências.

Após definir o tipo de demissão, a Gestão de Pessoas deve:

  • Investir na demissão responsável;
  • Comunicar o trabalhador com clareza;
  • Informar o motivo da decisão;
  • Conversar com o colaborador de maneira respeitosa e nunca em público;
  • Orientar todas as etapas do processo;
  • Explicar o passo a passo para concluir o desligamento;
  • Calcular verbas rescisórias devidas, pagando-as conforme o prazo estipulado pela legislação trabalhista;
  • Registrar o feedback do colaborador durante o processo de demissão para entender os motivos do turnover

Por fim, após conhecer os tipos de demissão e estar ciente sobre os direitos do trabalhador e deveres da empresa, é indispensável cumprir com os trâmites burocráticos. No conteúdo a seguir, você encontra esses detalhes.

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Sabrina Siqueira
Sabrina Siqueira
Sou apaixonada por Gestão de Pessoas desde sempre! Me tornei especialista em Gestão Comportamental, cursei administração com Ênfase em Comercio exterior (UNA), fiz Pós Graduação em Gestão Comercial e Vendas. Atualmente também sou facilitadora da Formação Analista Comportamental Profiler e Sales Enablement do time de New MRR da Sólides
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