Novo salário mínimo 2024: tudo que o RH e DP precisam saber!

Entenda como ficam os cálculos com o aumento do salário mínimo em 2024 e como tirar todas as dúvidas dos colaboradores!
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O aumento do salário mínimo em 2024, com certeza, é uma pauta que está em alta entre seus colaboradores. Com a nova política de valorização adotada pelo Governo Federal, o valor teve um aumento interessante.

Mas quais os impactos desse reajuste e o que a empresa precisa saber para garantir que os pagamentos estejam de acordo com a legislação trabalhista e os colaboradores fiquem bem informados?

Neste post, trouxemos algumas das principais dúvidas que podem surgir sobre o assunto para você ficar por dentro de tudo. Confira a leitura completa. 

Qual o valor do novo salário mínimo para 2024?

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor do novo salário mínimo ficou estabelecido em R$1.412. O aumento representa 6,97% a mais do que o valor anterior de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. 

O reajuste se baseou em uma nova política de valorização do salário mínimo, que leva em conta a inflação do ano anterior e o Produto Interno Bruto (PIB). 

Dessa forma, o reajuste corresponde à inflação acumulada nos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.   

Assim, a estimativa é que o reajuste do salário mínimo beneficie 59,3 milhões de brasileiros, garantindo um aumento no poder de consumo e um incremento na renda anual dos trabalhadores. 

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Quem ganha acima do salário mínimo vai ter aumento em 2024?

Como o nome já indica, o salário mínimo é o teto mínimo de remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. A Constituição determina que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado. 

Mas como funciona no caso do trabalhador receber um valor maior do que o mínimo? Ele também terá reajuste em 2024?

O reajuste salarial é um direito previsto na Lei nº. 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que determina: 

Art. 10. Os salários e as demais condições referentes ao trabalho continuam a ser fixados e revistos, na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. (Lei nº. 10.192, de 2001).

Isso quer dizer que todas as empresas precisam obrigatoriamente reajustar os salários de seus colaboradores. Contudo, isso nem sempre ocorre com base no salário mínimo. 

Então, caso a empresa onde o funcionário é registrado siga a convenção da categoria, o valor não é aumentado automaticamente com o reajuste do salário mínimo, e sim, na data base definida nas negociações entre empresa e sindicato. 

No entanto, caso a base adotada pela empresa seja o salário mínimo, há o aumento para o funcionário logo no início do ano.

Quando será o aumento do salário mínimo em 2024?

O novo salário mínimo entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2024 e será pago a partir de fevereiro. Portanto, quem recebe no começo do mês, ainda vai receber uma remuneração com o valor antigo.

Qual o valor do salário mínimo em cada estado?

De acordo com a  Lei Complementar n° 103 de 14 de julho de 2000, os estados estão autorizados a estabelecerem salários mínimos diferentes por categoria, desde que os valores sejam maiores do que o fixado pelo Governo Federal. 

Sendo assim, os salários regionais são constituídos de um piso maior do que o mínimo padrão. A seguir, confira quais estados adotam essa política e como fica o novo salário mínimo por região em 2024.

EstadoSalário mínimo 2023Salário mínimo 2024
ParanáR$ 1.749,02 R$ 2.017,02 (ainda não oficial)
Rio de JaneiroR$ 1.302,00Não foi anunciado
São PauloR$ 1.550,00Não foi anunciado
Santa CatarinaR$ 1.521,00Não foi anunciado

O estado do Rio Grande do Sul divide o salário mínimo em faixas salariais, de acordo com a categoria profissional. A divisão é feita dessa forma: 

Faixa salarialSalário mínimo 2023Salário mínimo 2024
Faixa 1: empregados domésticosR$ 1.443,94R$ 1.573,89
Faixa 2: trabalhadores da indústria, comércio e serviçosR$ 1.573,89R$ 1.610,13
Faixa 3: trabalhadores de atividades agrícolasR$ 1.610,13R$ 1.646,65
Faixa 4: trabalhadores de atividades portuáriasR$ 1.646,65R$ 1.711,69
Faixa 5: trabalhadores de atividades de saúdeR$ 1.711,69R$ 1.994,56

Quais os impactos do novo salário mínimo? 

O aumento do salário mínimo é uma medida importante para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar o giro da economia nacional. Além de impactar nos valores pagos pelas empresas a seus funcionários, o reajuste também influencia em outros cálculos, como:

  • Aposentadorias;
  • Seguro-desemprego;
  • Abono salarial e rendimentos do Fundo de Participação do PIS/Pasep;
  • Benefício de prestação continuada (BPC);
  • Contribuições ao INSS.
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Salário mínimo e INSS

Com a nova atualização do salário mínimo, o piso do INSS também mudou. Então, pessoas que ganham até um salário mínimo não são descontadas. Para valores acima disso, as faixas de contribuição são progressivas.

Tabela INSS 2024

Salário de Contribuição (R$)Alíquota (%)Parcela a Deduzir
até R$ 1.412,007,5 %
de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,689,0 %21,18
de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,0312,0 %101,18
de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,0214,0 %181,18

Como responder às principais dúvidas dos colaboradores?

É comum que os colaboradores fiquem ansiosos e com dúvidas sempre que o Governo anuncia um novo reajuste no salário mínimo. Assim, é importante que o RH se prepare para passar todas as informações com clareza e objetividade. 

Confira, a seguir, alguns dos questionamentos que podem surgir.

Quando vou receber o reajuste? 

O reajuste do salário mínimo começa a valer em janeiro de 2024, mas o trabalhador só vai receber o novo valor a partir de fevereiro

Isso acontece porque, em fevereiro, será pago o salário referente ao mês de janeiro.

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Vou ter descontos maiores na folha? 

Sim. As contribuições previdenciárias do INSS são calculadas, normalmente, com base em uma porcentagem do salário. Portanto, se você receber um salário maior, também terá um desconto maior. 

Já em relação ao Imposto de Renda, não haverá alteração, uma vez que quem recebe até R$ 2.112,00 fica isento do recolhimento. 

Os benefícios também vão aumentar?

Sim. Benefícios previdenciários e assistenciais que têm como referência o salário mínimo também vão aumentar. Isso vale para aposentadorias, auxílios, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

O abono também sofre reajuste?  

Sim. O abono do PIS/Pasep também vai aumentar, já que é calculado com base no salário mínimo. 

Como a variação regional do salário mínimo impacta o RH e o DP?

É fundamental que RH e DP estejam atentos às atualizações de valores propostas pelo Governo, principalmente, em estados que contam com uma política diferenciada de salários mínimos. 

Alguns estados ainda não divulgaram os reajustes, por isso, é essencial ficar atento para não perder prazos, errar nos cálculos e gerar problemas que possam resultar em processos trabalhistas no futuro.

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Salário mínimo e benefícios: como alinhar estratégias de compensação?

O aumento do salário mínimo 2024 pode ser uma excelente oportunidade para que o setor de Recursos Humanos reveja sua política de benefícios e defina estratégias interessantes para garantir mais motivação, engajamento e retenção de talentos. 

Que tal aproveitar o momento e subir os valores de vale-refeição e alimentação, por exemplo, para que eles façam mais sentido com o aumento da inflação. Também é possível explorar benefícios que fortaleçam o bem-estar do time.

Uma política de benefícios bem estruturada pode impactar positivamente no desempenho e na produtividade do time, além de ser um fator muito importante para a atração e retenção de talentos. Por isso, esse tipo de estratégia não deve ser encarada como um gasto extra, e sim como um investimento que pode, inclusive, ajudar a empresa a reduzir custos. 

Por fim, como vimos, em 2024, o salário mínimo teve um aumento significativo e acima da inflação. Essa é uma excelente notícia para os colaboradores e pode fazer com que os profissionais se sintam mais tranquilos. 

A dica é aproveitar o momento para criar um planejamento estratégico para o ano que está começando, pensando em ações efetivas para garantir um desempenho e uma satisfação ainda maior ao time. 

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