Rescisão por falecimento: como é feita e quem recebe?

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A rescisão por falecimento é um processo de responsabilidade dos times de RH e DP que deve ser realizado com cuidado e agilidade. Trata-se de um momento delicado tanto para a organização quanto para a família do profissional falecido. 

Por isso, é essencial evitar a ocorrência de erros que gerem ainda mais sofrimento aos envolvidos. Veja como funciona a rescisão por falecimento, o que deve ser pago, como calcular e qual o prazo para finalizá-la.

Como funciona a rescisão por falecimento do empregado? 

A rescisão de contrato de trabalho por motivo de falecimento do colaborador tem uma natureza diferenciada das demais modalidades, a começar pela motivação da quebra contratual, que é a morte do colaborador.

O encerramento se dá no dia do óbito e os cálculos das verbas rescisórias se baseiam nessa mesma data.

Outro diferencial desse tipo de rescisão é que um dependente legal do colaborador deve ficar responsável por assinar toda documentação necessária e receber os valores que a pessoa falecida teria direito.

O que deve ser pago na rescisão por falecimento?

Em caso de encerramento do contrato por motivo de falecimento do colaborador,  os valores a serem recebidos pelos dependentes legais se referem aos direitos descritos no contrato de trabalho.

Quais os direitos do trabalhador e seus dependentes em caso de falecimento?

Esse tipo de rescisão se dá de forma semelhante a uma rescisão por iniciativa do empregado. Dessa forma, a empresa deve pagar aos dependentes legais os seguintes direitos rescisórios:

  • Saldo de salário;
  • 13º proporcional;
  • Férias proporcionais;
  • 1/3 sobre as férias proporcionais;
  • Férias vencidas;
  • 1/3 sobre as férias vencidas;
  • Saldo de banco de horas;
  • Horas-extras;
  • Adicional noturno, comissão e bonificações, se houver.

Quem recebe os valores da rescisão por falecimento?

De acordo com a Lei 6.858/1980, as verbas rescisórias deverão ser pagas, em quotas iguais, aos dependentes legais do colaborador falecido. São considerados herdeiros cônjuges, filhos e dependentes econômicos declarados.

Caso não haja herdeiros entre essas opções, os pais e irmãos podem ser contemplados. 

Por outro lado, se não houver nenhum dependente, os valores gerados na rescisão devem ser encaminhados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para o Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) e para o Fundo de Participação PIS/PASEP.

Como fazer a rescisão por falecimento? 

O primeiro passo para fazer a rescisão por falecimento é receber a certidão de óbito, que deve ser providenciada pela família ou dependentes legais. Em seguida, o RH e o DP tomar as seguintes providências:

  • Dar baixa na carteira de trabalho;
  • Registrar a rescisão por falecimento junto à Previdência Social;
  • Emitir a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS;
  • Enviar o evento S-2299 no eSocial;
  • Homologar a rescisão, caso o contrato seja superior a um ano;
  • Entregar os documentos rescisórios aos herdeiros ou responsáveis legais.

Cálculos da rescisão por falecimento do empregado

O cálculo da rescisão trabalhista em caso de falecimento do colaborador segue um processo bastante semelhante a uma demissão de iniciativa do empregado.

Por isso, além dos direitos, que geram os saldos positivos da rescisão, é importante se atentar para os seguintes descontos:

  • Imposto de renda;
  • FGTS;
  • INSS;
  • Saldo negativo de banco de horas;
  • Adiantamentos de salário.

Qual o prazo para pagamento de rescisão por falecimento?

O pagamento da rescisão por falecimento deve ser realizado em até 10 dias desde a data do óbito, apenas aos dependentes legais.

A rescisão é um processo delicado por si só, pois indica a finalização de um ciclo para a pessoa. Mas quando a motivação dessa rescisão é o falecimento do colaborador, existe um fator emocional que é acrescentado e que deve ser considerado durante o processo.

Por isso, o time de RH precisa lidar com a situação de forma tranquila, ágil e eficiente, prestando assistência tanto para os familiares do colaborador quanto para os demais profissionais da empresa, em especial para o time que perdeu um de seus integrantes. 

Já o DP deve cuidar das questões burocráticas e garantir que os cálculos rescisórios estejam corretos. Portanto, tomando os devidos cuidados, a sua empresa não enfrentará nenhum problema e poderá realizar todo o processo de forma simples e rápida.

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