Rescisão indireta de contrato de trabalho: o que é, como funciona e principais motivadores

Tempo de leitura: 9 minutos

A rescisão indireta de contrato de trabalho é um assunto de grande importância nas empresas, pois é um tipo de interrupção de contrato que indica alguma falha com relação à conduta da organização. Trata-se de um direito inerente ao funcionário e pode acontecer por motivos diversos. 

Neste post, você entenderá o que é esse tipo de rescisão, como ela acontece e quais são os motivos pelos quais ela ocorre. Além disso, saberá o impacto dessas demissões para uma empresa, como identificar e como usar algumas ferramentas para que esse tipo de desligamento seja evitado.

O que é rescisão indireta

Entre os diversos tipos de demissão que ocorrem no mercado de trabalho, a rescisão indireta também está configurada. Trata-se de um direito cabível ao colaborador, que pode solicitar o desligamento de vínculos empregatícios de uma empresa caso tenha sido acometido a uma falta grave por parte da organização. Logo, é uma demissão, por justa causa, porém partindo do empregado para a empresa.

Os principais motivadores da rescisão indireta estão pontualmente relacionados a comportamentos inadequados por parte da empresa. Em outras palavras, ao mesmo tempo que o colaborador deve se portar de forma coerente no seu trabalho, o empregador também tem tais responsabilidades.

https://drive.google.com/file/d/1N-Hh7HWo8yWcyp0VtLm5Yk1qenYYebi-/view?usp=sharing

Abaixo, estão os motivos pelos quais o colaborador pode solicitar o desligamento, segundo a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), no artigo 483, do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943: o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

  1. forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;
  2. for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  3. correr perigo manifesto de mal considerável;
  4. não cumprir o empregador com as obrigações do contrato;
  5. praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
  6. o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  7. o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

A rescisão indireta também pode ser chamada de justa causa do empregador ou demissão forçada e, como citada anteriormente, acontece quando o empregador deixa de cumprir o acordo de contrato de trabalho ou infringe as regras descritas acima.

Como funciona a rescisão indireta

Esse tipo de rescisão acontece em casos muito específicos e a empresa deve ser notificada com urgência. Além disso, é necessário comprovar os acontecimentos referentes às leis das quais ela está sendo acusada de descumprir. 

Para realizar essa confirmação dos fatos ocorridos, alguns artifícios podem ser utilizados, como: fotos, áudios, gravação de vídeos, testemunhas etc.

Assim, as provas serão averiguadas e quem tomará a decisão sobre os possíveis casos de rescisão de contrato é o Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão brasileiro de instância elevada para julgar situações trabalhistas. 

Segundo artigo do Jusbrasil, “a rescisão indireta, tão logo reconhecida em juízo, obriga o empregador a pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, incluindo a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque, a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador”.

Como calcular 

Quando uma rescisão indireta acontece, todos os direitos rescisórios são assegurados ao colaborador. Portanto, o mesmo poderá calcular os valores que deverá receber, considerando os seguintes direitos envolvidos em um processo de demissão:

  • Salário proporcional aos dias trabalhados desde o último pagamento;
  • 13º salário proporcional;
  • Possibilidade de saque de FGTS, acrescidos de 40% do valor total da indenização;
  • Férias vencidas;
  • Férias proporcionais com adição de ⅓;
  • Guias necessárias para a solicitação do seguro desemprego;
  • Indenização por danos morais (dependendo do motivo pelo qual o desligamento está sendo efetuado).
Clima organizacional

Como solicitar a rescisão indireta

Para pleitear uma rescisão indireta, o colaborador deve entrar com uma reclamação trabalhista. É recomendável que esse processo seja conduzido por um advogado, preferencialmente especializado em ações trabalhistas.

Com relação ao tempo de duração do processo, não é cabível afirmar com exatidão o período que essa atividade jurídica irá acontecer, pois, dependerá do fórum onde a ação foi protocolada.

Outra recomendação importante para o funcionário que inicia um processo de demissão forçada é que no momento em que ele tomar essa decisão, não deixe de avisar à empresa envolvida, para que suas faltas não sejam consideradas abandono de trabalho

Papel do RH nesse contexto

A principal tarefa do setor de RH é a gestão de pessoas. Logo, um profissional responsável por administrar as relações interpessoais no ambiente de trabalho deve estar muito atento às situações que podem levar a esse tipo de desligamento

No dia a dia, existem algumas evidências que podem ser identificadas, a fim de que sejam evitadas essas situações de descumprimento das normas trabalhistas estabelecidas entre empregador e funcionário.

Portanto, é papel do setor de RH estar alerta, mas também de educar líderes e liderados para uma boa conduta organizacional. Ainda, é necessário manter todos os funcionários informados sobre as boas práticas de relacionamento corporativo. 

Entenda, por mais que, muitas vezes, essas regras sejam implicitamente praticadas, é fundamental que elas estejam claramente entendidas, justamente para prevenir qualquer tipo de falha de comportamento grave.

Rotatividade empresarial

Outro ponto importante a ser ressaltado, é o impacto da rescisão indireta na taxa de Turnover de uma empresa. Para contextualizar, trata-se de um método que qualifica o nível de rotatividade de pessoas em uma empresa, ou seja, é a quantidade de demissões que acontece em um determinado período e que eleva o índice demissional.

Sabemos que demissões ocorrem por vários fatores: contratações incompatíveis com a cultura da empresa, situação econômica do país, benefícios e remunerações desalinhadas com o mercado, clima organizacional desagradável, entre outros. Esse último, está diretamente relacionado às rescisões indiretas.

Isso ocorre quando uma organização não preserva um ambiente de trabalho favorável, logo, tende a encontrar problemas de relacionamento e tensões comportamentais, que podem gerar desligamentos indesejados. 

Portanto, medir o índice de rotatividade da sua empresa e, especialmente, analisar os fatores relacionados a esses resultados, é uma prática indispensável quando se trata de gestão de pessoas. 

Além disso, também existem outros métodos que podem ajudar a identificar desalinhamentos de conduta organizacional e criar estratégias de melhoria para o ambiente corporativo.

como diminuir a rotatividade

Pesquisa de clima 

A pesquisa de clima é uma ferramenta muito utilizada para identificar as percepções que os colaboradores têm a respeito da empresa. De modo geral, ela identifica, sob a ótica dos funcionários, como anda o seu ambiente de trabalho e quais são os pensamentos e sentimentos que cada um manifesta com relação ao clima organizacional.

Essa pesquisa deve ser feita sempre de forma anônima, para que as pessoas se sintam completamente livres e confortáveis para falar das suas percepções. Além disso, as perguntas precisam ser relacionadas a temáticas, como comportamento de equipe, relacionamento com líderes, sentimento de segurança no emprego, diversidade e respeito. 

Mas é muito importante estabelecer o objetivo da pesquisa de clima, considerando, por exemplo, que a finalidade é detectar possíveis descumprimentos das leis trabalhistas e situações de faltas graves, no que diz respeito à relação entre empresa e empregado. Assim, crie um formulário que incentive os colaboradores a pensarem em situações que possam apresentar esses elementos. 

Dessa maneira, além de conhecer melhor os seus funcionários e saber quais são as impressões que eles têm a respeito do seu ambiente de trabalho, com uma pesquisa de clima, é possível prever e evitar casos de descumprimento de contratos trabalhistas.

Employer Branding

Outra ferramenta importante que pode contribuir muito para o desafio de manter um nível de rotatividade saudável em uma empresa é o employer branding

Employer branding significa, ao pé da letra, marca empregadora. Esse termo define bem a essência dessa metodologia, pois o seu objetivo é justamente criar ações para melhorar a reputação de um negócio no mercado, ou seja, tornar essa marca atrativa para novos talentos e, ao mesmo tempo, reter os seus funcionários de maneira natural.

Uma questão importante a ser considerada quando o assunto é employer branding é a cultura. Por isso, para iniciar um processo de implementação dessa técnica, é indispensável identificar quais são os valores, os princípios e o propósito do seu negócio. 

A partir daí, é possível atrair pessoas compatíveis com essa cultura e conservar aquelas que já fazem parte da sua empresa, as quais compartilham desses valores e princípios da marca.

Aplicando o employer branding, a sua empresa mostra para os funcionários quais são os seus costumes, evidencia os seus preceitos, posiciona-se com relação a eles e solidifica a sua cultura. Quando esse processo acontece, diversos benefícios são agregados, como:

  • maior facilidade de contratação;
  • retenção de profissionais harmonizados com o propósito da organização;
  • mídia espontânea, pois na medida em que as pessoas percebem as ações geradas pelo employer branding, elas compartilham sobre elas;
  • maior satisfação dos colaboradores.

Inclusive, a diminuição de demissões indiretas, uma vez que as contratações serão mais adequadas e os colaboradores, tanto líderes quanto liderados, se sentirão mais pertencentes à empresa.

Gestão de pessoas

Pensando em rescisão indireta, conseguimos perceber que esse é um fato diretamente ligado à gestão de pessoas e relacionamento entre empresa e empregado. Assim, cabe ao profissional de RH administrar essas relações que, muitas vezes, podem se tornar conflituosas.

Para saber tudo sobre como gerir pessoas da melhor maneira, acesse o nosso e-book: Guia completo de gestão de pessoas, que vai ajudar você a entender e valorizar cada membro do seu time, no intuito de prevenir situações adversas. 

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