A rescisão do contrato de trabalho ocorre quando o contratante encerra o vínculo empregatício com o contratado ou vice-versa. Essa decisão pode se dar de diversas formas, por isso, ambas as partes devem ficar atentas às etapas e direitos trabalhistas envolvidos nesse processo.
As leis trabalhistas existem para respaldar essa relação e, em muitos casos, problemas podem surgir em alguns momentos. Dentre os principais, os erros na rescisão contratual figuram como uns dos mais comuns.
Neste conteúdo, esclarecemos quais são os cinco tipos de rescisão existentes no Brasil e a quais benefícios o trabalhador tem direito. Por fim, você vai conferir algumas dicas que mostram a importância controle ponto digital para o correto processo de demissão. Acompanhe!
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Como funciona a rescisão de contrato?
A rescisão de contrato é o fim do contrato de trabalho entre um empregador e um empregado. Ela pode ser feita por iniciativa do empregador ou do empregado, e pode ser feita de forma amigável ou litigiosa.
Quando a rescisão é feita por iniciativa do empregador, ela é chamada de demissão. A demissão pode ser sem justa causa ou com justa causa. Quando a rescisão é feita por iniciativa do empregado, ela é chamada de pedido de demissão. O pedido de demissão pode ser feito a qualquer momento, mas o empregado deve cumprir um aviso prévio.
Confira mais detalhes sobre cada tipo de de rescisão nos tópicos a seguir.
Demissão por justa causa
Acontece quando um colaborador desrespeita alguma norma ou regra da empresa e/ou descumpre alguma cláusula do contrato.
Alguns exemplos comuns que causam a demissão por justa causa são: indisciplina, assédio moral e sexual, divulgação de informações confidenciais da empresa etc.
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Quais benefícios o colaborador tem direito nesse tipo de demissão?
O colaborador perde diversos direitos, como 13º, aviso-prévio, seguro desemprego, multa do FGTS e saque desse benefício.
Por parte da empresa cabe:
- O pagamento do saldo de salário, que corresponde aos dias que ele trabalhou no mês da rescisão, ainda não recebidos na forma de salário;
- As férias vencidas, acrescidas de ⅓ de seu valor. Nesse caso, as férias proporcionais só contam para quem já completou um ano de trabalho.
Demissão sem justa causa
Ocorre quando a empresa decide demitir um funcionário sem um motivo considerado justo, não constante na lei, também conhecida como demissão direta. Alguns motivos comuns são, dentre outros, corte de gasto ou insatisfação com o trabalho do colaborador.
Quais benefícios o colaborador tem direito nesse tipo de demissão?
- Saldo de salário: valor referente aos dias trabalhados até ser demitido;
- Aviso prévio: a empresa precisa avisar o colaborador, com 30 dias de antecedência, sobre sua saída e ele receberá por mais esses 30 dias, que poderão ser trabalhados ou não, caso a empresa decida liberá-lo antes;
- 13º proporcional: conta proporcional referente a quantos meses o colaborador trabalhou ao longo do ano;
- Férias proporcionais + ⅓ de férias proporcionais: conta proporcional referente a quantos meses o colaborador trabalhou ao longo do ano;
- Saque do FGTS e multa de 40% referentes ao montante atualizado desse valor;
- Entrega das guias para solicitação do seguro-desemprego: de três a cinco parcelas, calculadas com base no salário do colaborador, desde que o colaborador tenha trabalhado ao menos 12 meses.
Pedido de demissão pelo funcionário
Ocorre quando o trabalhador pede a rescisão do contrato de trabalho por motivos variados, como o fato de ter conseguido uma oferta de trabalho melhor ou até por não estar mais satisfeito com seu atual cargo.
Quais benefícios o colaborador tem direito nesse tipo de demissão?
- Saldo de salário referente aos dias trabalhados;
- Férias proporcionais + ⅓ de férias proporcionais;
- 13º salário proporcional.
Além disso, pelo fato dele ter solicitado o desligamento da empresa, é necessário cumpri 30 dias de aviso prévio, caso contrário, o colaborador deverá pagar uma multa à empresa.
Demissão Consensual
Esse tipo de demissão ocorre quando a empresa e o colaborador optam pelo fim do contrato de trabalho em comum acordo.
Com a Reforma Trabalhista, e objetivando flexibilizar as relações de trabalho, ela passou a constar nas formas legais de demissão, especificamente no artigo 484.
Quais benefícios o colaborador tem direito nesse tipo de demissão?
- Metade do aviso prévio – se for indenizado;
- Metade da multa sobre o FGTS;
- Saque de até 80% do FGTS;
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
Importante ressaltar que, nesse caso, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego.
Rescisão Indireta
Ocorre quando o empregador comete algum tipo de falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia. É como se fosse uma demissão por justa causa do empregado.
Alguns exemplos: quando a empresa não paga o salário por mais de três meses, não deposita o FGTS, comete assédio moral, dentre outros.
Esse tipo acontece em situações muito específicas e o empregador precisa comprovar, por meio de registros, como documentos e testemunhas, que a empresa cometeu essas faltas.
Como saber o valor da minha rescisão?
O valor da sua rescisão é calculado com base na sua remuneração, na sua função e no seu tempo de serviço.
Se você for demitido sem justa causa, você terá direito a:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio indenizado;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais;
- FGTS;
- Multa de 40% do FGTS.
Se você for demitido com justa causa, você terá direito apenas ao saldo de salário e ao aviso prévio indenizado.
Você pode calcular o valor da sua rescisão usando uma calculadora de rescisão online. Essas calculadoras levam em consideração todos os fatores que influenciam o valor da rescisão, como a sua remuneração, a sua função, o seu tempo de serviço e a sua situação familiar.
Se você tiver dúvidas sobre o valor da sua rescisão, você pode consultar um advogado. Um advogado poderá analisar o seu caso e orientá-lo sobre os seus direitos.
Quando a empresa tem que pagar a rescisão?
- O valor da rescisão deve ser pago em até 10 dias úteis após a data da demissão.
- Se o valor da rescisão não for pago no prazo, você pode entrar com uma ação trabalhista contra o seu empregador.
- Você pode usar o valor da rescisão para pagar dívidas, fazer investimentos ou começar um novo negócio
O que deve ser descontado na rescisão de contrato de trabalho?
Quando um funcionário é demitido, ele tem direito a receber algumas verbas rescisórias. No entanto, algumas dessas verbas podem ser descontadas do valor total devido. Os descontos permitidos na rescisão de contrato de trabalho são:
- Imposto de renda;
- INSS;
- Contribuição Sindical;
- Descontos por faltas ou atrasos;
- Empréstimos feitos ao empregador;
- Débitos trabalhistas.
Os descontos devem ser feitos de acordo com a legislação vigente. O imposto de renda deve ser descontado de acordo com a tabela progressiva. O INSS deve ser descontado de acordo com a alíquota vigente. A contribuição sindical deve ser descontada apenas dos funcionários que são filiados ao sindicato da categoria.
Os descontos por faltas ou atrasos devem ser feitos de acordo com a política da empresa. Os empréstimos feitos ao empregador devem ser descontados de acordo com o contrato de empréstimo. Os débitos trabalhistas devem ser descontados de acordo com a decisão judicial.
Se o funcionário não concordar com os descontos feitos na sua rescisão, ele pode entrar com uma ação trabalhista contra o empregador.
A importância do controle de ponto digital no processo de demissão
Uma das medidas mais eficazes, e respaldadas por lei, a adoção do controle de ponto digital funciona como garantia para que os cálculos da jornada de trabalho, horas extras e de fatores a serem pagos na demissão de um funcionário sejam feitos de maneira precisa, além de facilitarem, e muito, a rotina do RH, que não precisa perder tempo com cálculos intermináveis e relatórios.
Com o ponto digital, assim que o funcionário registra sua jornada, todo o controle é automatizado. Também são gerados relatórios, sendo a solução totalmente antifraudes, o que evita o envolvimento da empresa em causas trabalhistas na justiça.
A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado, mas que pode ocorrer de maneira legal e sem complicações para a empresa e para o colaborador. Estar por dentro dessas regras é fundamental para que essa relação trabalhista se dê da melhor maneira.
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Esse conteúdo foi originalmente desenvolvido pela equipe do Tangerino.
