Como funciona e quais os cálculos envolvidos na rescisão de contrato de trabalho?

Tempo de leitura: 10 minutos

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A rescisão de contrato de trabalho é uma temática que não está entre as preferidas de empresas e RHs, mas que é uma realidade enfrentada por muitos diante da crise que tem assolado o mundo. A repentina necessidade de demitir uma parcela da equipe acaba gerando dúvidas sobre a legislação, direitos e deveres envolvidos para ambas as partes.

Neste artigo, falaremos sobre a demissão do ponto de vista prático e legal, explicando sobre os tipos de rescisão trabalhista existentes, quais são os cálculos envolvidos em cada um deles e os impactos gerados na saúde financeira da organização. Ao final, você ainda vai conferir dicas para minimizar a situação e enfrentar a crise de forma menos traumática.

Tipos de rescisão de contrato de trabalho

O contrato trabalhista estabelece o vínculo empregatício entre o colaborador e a empresa. Ele pode ser finalizado de diferentes formas, como veremos a seguir.

https://drive.google.com/file/d/1N-Hh7HWo8yWcyp0VtLm5Yk1qenYYebi-/view?usp=sharing

Demissão sem justa causa 

A demissão sem justa causa é aquela que acontece quando não existe a quebra de qualquer cláusula contratual que justifique a saída do colaborador do quadro da empresa. Nesses casos, não é necessário apresentar qualquer justificativa e a parte solicitante deve arcar com deveres legais.

No caso da demissão ter sido solicitada pelo empregado, a empresa deve pagar a ele apenas as pendências habituais, que seriam as mesmas se o contrato permanecesse ativo, ou seja, os dias trabalhados, férias vencidas e o proporcional de férias acumuladas. Além disso, ele precisa cumprir ou pagar o aviso prévio.

Por outro lado, se a iniciativa partir da empresa, ela deve indenizar o colaborador e arcar com o aviso prévio, conforme explicaremos mais detalhadamente adiante.

Demissão por justa causa 

A demissão por justa causa ocorre quando existe a quebra de contrato por parte do colaborador. Nessa modalidade, a empresa fica isenta do pagamento de verbas indenizatórias, desde que comprovado um ou mais motivos constantes no o artigo 482 da CLT que são:

  • improbidade (roubo, falsificação de documentos, apropriação indébita etc.);
  • incontinência de conduta (assédio sexual, uso de pornografia etc.);
  • mau procedimento (assédio moral, racismo, homofobia etc.);
  • negociação habitual sem permissão do empregador (venda de produtos, como doces, cosméticos e afins dentro da empresa);
  • condenação criminal sem suspensão condicional da pena;
  • desídia (faltas injustificadas, atrasos recorrentes, ausência do local de trabalho sem a autorização do superior etc.);
  • embriaguez, que prejudique a execução do trabalho e não seja caracterizada como alcoolismo (que deve ser encaminhado para tratamento adequado);
  • violação de segredo da empresa;
  • indisciplina;
  • insubordinação;
  • abandono de emprego (ausência consecutiva superior a 30 dias);
  • ato lesivo da honra e da boa fama ou ofensas físicas (agressões morais e físicas para qualquer pessoa dentro da empresa e contra superiores fora dela);
  • prática constante de jogos de azar (ilegais, como o jogo do bicho).

Rescisão indireta

A rescisão indireta é similar à rescisão por justa causa, porém, com a iniciativa partindo do empregado contra a empresa. Logo, deve haver uma quebra de legislação ou obrigação contratual, tal como a falta de pagamento de salário ou a falta de fornecimento de equipamentos de proteção exigidos por lei. 

Nesses casos, o colaborador deve receber seus direitos tal como se tivesse sido demitido sem justa causa e a empresa precisa ser comunicada no prazo de 30 dias da data do afastamento.

Rescisão por acordo mútuo

Na rescisão por acordo mútuo, ambas as partes chegam a um consenso sobre a finalização do contrato trabalhista e devem negociar os detalhes entre si. Com a reforma trabalhista implementada em 2017, algumas regras foram estipuladas para facilitar esse acordo.

No que diz respeito aos dias trabalhados e aos cálculos sobre as férias, nada é alterado, pois se trata de direitos adquiridos pelo trabalhador. Contudo, o empregado não poderá requerer o seguro desemprego.

Já o aviso prévio sofre redução de 50% e a multa rescisória sobre o FGTS, devida pela empresa, cai para 20% sobre o valor depositado. Uma vantagem para o profissional é que o saldo do fundo de garantia fica disponível para movimentação. 

Cálculos envolvidos na rescisão de contrato de trabalho

O cálculo da rescisão trabalhista envolve muitas variáveis e, por isso, acaba confundindo as pessoas. Assim, cada caso deve ser avaliado com cautela, observando todos os pontos, conforme abaixo.

Vencimentos

Na parte de vencimentos, estão incluídos os dias trabalhados, os dias de férias vencidas e acumuladas e valores referentes a comissões, saldo de banco de horas e bonificações. Para tanto, a quantidade deve ser considerada desde o primeiro dia do mês até a data do comunicado do desligamento. 

Ainda, as férias referentes ao período aquisitivo atual devem ser calculadas proporcionalmente e acrescidas de ⅓ do valor. Caso a pessoa esteja com férias acumuladas, estas devem ser acrescentadas ao montante, seguindo as mesmas normas aplicadas para quem vai gozar o período.

Caso o colaborador seja comissionado, é preciso apurar o montante de comissões acumuladas durante o período trabalhado no mês e somá-lo à rescisão. O mesmo deve ser feito para premiações e bonificações previamente acordadas, bem como para o saldo de banco de horas que estiver acumulado.

Descontos

Os descontos representam tudo o que o colaborador deve à empresa e requer um cuidado especial em relação às contas de proporcionalidade. Não se deve aplicar o mesmo que é feito habitualmente na folha de pagamento em relação aos benefícios, por exemplo. Vale lembrar que eles terão utilizações diferenciadas em função da saída do colaborador.

O valor do vale-transporte que exceda os dias trabalhados pode ser descontado na rescisão. Já o vale-refeição ou alimentação e plano de saúde seguem regras específicas de cada empresa. Logo, é importante verificar o que está descrito no contrato de trabalho e no acordo coletivo com a entidade de classe.

Aviso prévio

O aviso prévio é um período de 30 dias a ser cumprido pelo profissional antes da sua saída definitiva. Em caso de pedido de demissão, o aviso é devido pelo funcionário, do contrário, ele deve ser pago pela empresa.

Sendo assim, quando o colaborador pede demissão, ele deve permanecer no cargo por mais 30 dias para que a empresa tenha tempo de tomar as devidas providências que precisar. Já quando é a companhia que desliga o colaborador, ela pode solicitar ou não que ele permaneça por mais 30 dias após o comunicado de dispensa, recebendo seus vencimentos normalmente.

Assim, o aviso prévio pode ser cumprido, quando o colaborador permanece exercendo suas atividades ou indenizado, quando há a dispensa desse cumprimento. A parte demandante é a responsável por cobrir esses valores em forma de indenização ou desconto na rescisão.

Verbas indenizatórias 

As verbas indenizatórias são aquelas que devem ser pagas em razão da demissão. Mas cada tipo de rescisão de contrato de trabalho demanda pagamentos distintos:

  • demissão sem justa causa: multa de 40% sobre o saldo de depósito do FGTS e aviso prévio indenizado, caso ele não vá ser cumprido;
  • demissão por justa causa: não há indenizações a serem pagas;
  • rescisão indireta: o mesmo devido na demissão sem justa causa, podendo haver mais custos após o processo por questões judiciais;
  • acordo mútuo: multa de 20% sobre o saldo de depósito do FGTS e aviso prévio indenizado, caso ele não vá ser cumprido.

Impactos das rescisões na saúde financeira da empresa

Diante de todos os cálculos de uma rescisão, é possível identificar que existem vários custos que são acrescidos nas despesas da empresa. Logo, além dos prejuízos financeiros, há outras preocupações que merecem a nossa atenção, como descrevemos agora.

Pagamento de indenizações

O primeiro choque é o financeiro. De acordo com o tempo de casa do colaborador, o valor de uma rescisão pode acabar ficando bastante salgado para as contas da empresa. Ainda, se a demissão for de um grupo de pessoas, como tem acontecido atualmente, em razão do Coronavírus, o rombo pode ser até maior. Por isso, é fundamental considerar esse desfalque na hora de decidir sobre dispensar ou não alguns profissionais.

Desfalque no time

A saída de cada pessoa é sentida pelo time, mesmo se for apenas uma. Assim, é importante preparar os colaboradores para um possível desequilíbrio nas equipes, que precisará ser trabalhado pontualmente por cada gestor. A análise de perfil comportamental será essencial nesse momento, desde a definição de quem será desligado até como serão formados os novos times.

Redução da capacidade produtiva

Com menos colaboradores, a empresa entregará menos ao mercado. O ponto de atenção aqui é lembrar que quantidade e qualidade são duas coisas muito distintas e precisam ser conservadas como tal. 

Dessa forma, a qualidade dos produtos e serviços prestados pela organização deve ser mantida, ou mesmo melhorada, de forma a reter a maior quantidade possível de clientes até o momento de retomada.

Ações que ajudam a evitar a necessidade de rescisões trabalhistas

Por pior que pareça o cenário, ele pode ser visto de uma forma menos agressiva se algumas atitudes forem tomadas. Preparamos uma pequena lista que contribui nesse sentido:

  • elabore um plano de contingência;
  • identifique as novas necessidades do negócio para superar esse momento;
  • refaça os testes de perfis comportamentais de todos os colaboradores;
  • reveja as composições dos times;
  • faça uma análise demissional baseada em dados e estatísticas;
  • preveja diferentes cenários futuros, desde o mais otimista ao mais pessimista, e tenha um plano para cada um deles.

Os cálculos envolvidos em uma rescisão de contrato de trabalho são a parte mais simples de um processo de desligamento. Assim, é preciso pensar além do financeiro e agir de forma estratégica nesse momento de tantas incertezas. A forma como as demissões serão pensadas e implementadas podem determinar o modo como o negócio retornará após a pandemia.

O processo demissional pode ser cheio de oportunidades para aprendizado e melhorias. Por isso, adotar a entrevista de desligamento pode ser uma estratégia interessante. Aproveite a visita e conheça mais sobre essa modalidade!

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Mary Alen Pontes
Mary Alen Pontes
19 dias atrás

Gostei muito das explicações.