Prevenção de Acidentes de Trabalho: como garantir um ambiente seguro e saudável

Descubra a importância da prevenção de acidentes de trabalho e como adotar medidas eficazes para garantir a segurança no ambiente laboral.
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Com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos inerentes às atividades laborais, o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho celebra a criação das primeiras portarias sobre o tema.

Confira neste artigo o que é esse dia, a importância de prevenir acidentes de trabalho, qual a atuação da CIPA e quais as vantagens ocultas de um ambiente de trabalho seguro!

Por que 27/07 é Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho?

Esta data foi instituída em 1972, destacando-se pela promulgação do Decreto nº 70.861, durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici, que institui a política de valorização do trabalhador. O decreto foi uma resposta às crescentes demandas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e saúde.

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, comemorado em 27 de julho, é um marco significativo na história da segurança e saúde ocupacional no Brasil. 

A Fundacentro, uma instituição criada na década de 1960, desempenhou um papel crucial nesse processo. Assim, desde sua fundação, a organização tem se dedicado a promover a melhoria das condições de trabalho por meio de pesquisas, estudos e capacitação. 

Portanto, seu foco sempre foi a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, gerando conhecimento técnico-científico e disseminando essas informações para empregadores, trabalhadores e a sociedade em geral.

Assim, na década de 1970, a Fundacentro contava com especialistas renomados como o médico do trabalho René Mendes, que participou ativamente na elaboração e implementação de políticas públicas de valorização do trabalhador. 

Entre as medidas adotadas, destacam-se a criação de serviços obrigatórios de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho (SESMT), além de campanhas educativas sobre medidas de proteção contra acidentes de trabalho.

Assim, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho não só celebra os avanços já conquistados, mas também reforça a importância contínua da prevenção e da segurança no ambiente de trabalho, essencial para a saúde e bem-estar dos trabalhadores.

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Quais são as medidas de Prevenção de Acidentes de Trabalho?

Existem várias medidas que podem ser adotadas para reduzir os riscos e promover um ambiente de trabalho seguro, contudo, a mais importante será sempre se atentar a legislação sobre o assunto. 

Primeiramente, as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecidas pelo Ministério do Trabalho são fundamentais. Confira quais são elas e o que regulamentam:

  • NR 01 - Disposições Gerais: Estabelece princípios e diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho, além de definir conceitos importantes e requisitos para a implementação das demais normas.
  • NR 02 - Inspeção Prévia: Determina que todo estabelecimento novo ou que passe por alterações deve obter autorização do Ministério do Trabalho para iniciar suas atividades.
  • NR 03 - Embargo ou Interdição: Define que qualquer estabelecimento pode ser interditado ou embargado em caso de risco iminente à saúde ou segurança dos trabalhadores.
  • NR 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT): Estabelece a obrigatoriedade e o dimensionamento do SESMT nas empresas para monitorar e melhorar as condições de trabalho.
  • NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): Regulamenta a criação e funcionamento da CIPA, que tem como objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais por meio da colaboração entre empregadores e empregados.
  • NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Define a obrigatoriedade do fornecimento e uso dos EPIs adequados para a proteção dos trabalhadores, sem custos para os empregados.
  • NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Estabelece a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para monitorar a saúde dos trabalhadores.
  • NR 08 - Edificações: Estabelece requisitos mínimos de segurança e conforto para as edificações dos locais de trabalho.
  • NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): Determina a necessidade de identificar e controlar riscos ambientais no ambiente de trabalho para prevenir doenças ocupacionais.

NRs de 10 a 20

  • NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: Define medidas preventivas para proteger os trabalhadores que lidam com instalações e serviços elétricos.
  • NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais: Regula a segurança na movimentação, transporte e armazenagem de materiais, incluindo o uso de equipamentos como guindastes e elevadores.
  • NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Estabelece requisitos para a segurança no uso de máquinas e equipamentos, incluindo normas de instalação, manutenção e operação.
  • NR 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações: Define as medidas de segurança para a operação, manutenção e inspeção de caldeiras, vasos de pressão e tubulações.
  • NR 14 – Fornos: Determina medidas de segurança para a operação de fornos industriais, observando legislações estaduais, municipais e federais.
  • NR 15 - Atividades e Operações Insalubres: Estabelece os limites de tolerância para exposição a agentes nocivos que podem causar danos à saúde dos trabalhadores.
  • NR 16 - Atividades e Operações Perigosas: Trata das responsabilidades dos empregadores e dos direitos dos trabalhadores que atuam em atividades consideradas perigosas.
  • NR 17 - Ergonomia: Visa adequar as condições de trabalho às características fisiológicas e psicológicas dos trabalhadores para prevenir doenças ocupacionais.
  • NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: Estabelece medidas de proteção e segurança específicas para a indústria da construção civil.
  • NR 19 - Explosivos: Regula o manuseio, armazenamento e controle de explosivos para proteger os trabalhadores.
  • NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis: Define boas práticas para o manuseio, armazenamento e utilização de inflamáveis e combustíveis.

Normas Regulamentadoras de 21 a 30

  • NR 21 - Trabalho a Céu Aberto: Estabelece medidas de proteção para trabalhadores que atuam ao ar livre, garantindo proteção contra intempéries e outras condições adversas.
  • NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração: Define medidas específicas para a segurança dos trabalhadores na indústria de mineração.
  • NR 23 - Proteção Contra Incêndios: Estabelece requisitos para a prevenção e combate a incêndios em locais de trabalho.
  • NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho: Determina as condições mínimas de higiene e conforto que devem ser fornecidas aos trabalhadores.
  • NR 25 - Resíduos Industriais: Regula a eliminação de resíduos industriais para proteger a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente.
  • NR 26 - Sinalização de Segurança: Define padrões de sinalização de segurança no ambiente de trabalho para prevenir acidentes.
  • NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho: Define os procedimentos para o registro dos técnicos de segurança do trabalho.
  • NR 28 - Fiscalização e Penalidades: Trata da fiscalização do cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho e as penalidades pelo descumprimento.
  • NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário: Define medidas de segurança para trabalhadores portuários em terra e no mar.
  • NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário: Regula a segurança dos trabalhadores em embarcações comerciais.

NRs de 31 a 37

  • NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura: Estabelece medidas para garantir a segurança dos trabalhadores no setor agrícola e afins.
  • NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde: Define medidas de segurança para trabalhadores da área da saúde.
  • NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados: Estabelece medidas de controle de risco para trabalhos em espaços confinados.
  • NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval: Define requisitos mínimos de segurança para a indústria naval.
  • NR 35 - Trabalho em Altura: Estabelece requisitos para o trabalho seguro em altura, incluindo o uso de EPIs.
  • NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados: Regula a segurança dos trabalhadores na indústria de processamento de carnes.
  • NR 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo: Define medidas protetivas para trabalhadores em plataformas de petróleo.

Práticas que evitam acidentes de trabalho

Práticas cotidianas também são vitais para a prevenção de acidentes. Isso inclui:

  • Manter áreas de circulação desobstruídas;
  • Garantir que equipamentos de emergência sejam facilmente acessíveis;
  • Não improvisar ferramentas;
  • Disponibilizar e cobrar que o uso de EPIs;
  • Orientar novos colaboradores sobre os riscos.

Portanto, garantir que todos sigam os procedimentos de segurança são ações contínuas que reforçam a cultura de prevenção. Seguir estas medidas não apenas previne acidentes, mas também promove um ambiente de trabalho saudável e produtivo para todos. 

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Qual a importância de prevenir acidentes de trabalho?

Em primeiro lugar, a segurança no ambiente de trabalho preserva a integridade física e mental dos empregados.  Isso significa que os trabalhadores podem desempenhar suas funções com tranquilidade, sabendo que estão protegidos contra possíveis riscos.

Além disso, a prevenção de acidentes reduz significativamente os custos para as empresas. Acidentes de trabalho geram despesas consideráveis, como indenizações, transporte de funcionários acidentados, reparo de materiais danificados, afastamentos e contratação de mão de obra temporária. 

Portanto, investir em medidas preventivas prevenção de acidentes de trabalho, melhora a saúde financeira da empresa a longo prazo.

Outro aspecto importante é a imagem da empresa no mercado. Companhias que adotam políticas rigorosas de segurança e saúde no trabalho têm a marca empregadora vista como responsável e preocupada com o bem-estar de seus colaboradores. 

Isso não só evita processos trabalhistas, mas também torna a empresa mais atraente para novos talentos e facilita a retenção de funcionários qualificados. Para os trabalhadores, sentir-se seguro no ambiente de trabalho aumenta o engajamento e a produtividade. 

Sendo assim, colaboradores que sabem que suas empresas investem em sua segurança tendem a ser mais motivados e a realizar suas tarefas com maior qualidade. Essa sensação de segurança melhora o clima organizacional e contribui para um ambiente de trabalho mais harmonioso.

Como a CIPA ajuda a prevenir acidentes de trabalho?

A principal função da CIPA é identificar e avaliar os riscos no local de trabalho.  Isso envolve a inspeção regular das condições de trabalho, a identificação de perigos potenciais e a avaliação dos riscos associados. 

A comissão trabalha para implementar medidas preventivas que possam evitar acidentes e doenças ocupacionais. Essa abordagem proativa ajuda a antecipar e neutralizar possíveis ameaças à segurança dos trabalhadores antes que elas se concretizem.

A CIPA também desempenha um papel crucial na orientação dos trabalhadores. Ela promove treinamentos específicos baseados nas NRs, garantindo que todos estejam cientes das práticas seguras e dos procedimentos corretos a serem seguidos. 

Portanto, esses treinamentos são essenciais para criar uma cultura de segurança dentro da empresa, onde todos os colaboradores entendem a importância da prevenção e estão comprometidos com a segurança no trabalho. Além de prevenir acidentes, a CIPA atua como um órgão fiscalizador interno. Sendo assim, ela monitora a implementação das medidas de segurança, verifica a conformidade com as normas e regulações e garante que os EPIs sejam utilizados corretamente. 

A comissão tem a responsabilidade de relatar qualquer irregularidade e recomendar melhorias, assegurando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

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Como promover ações para o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho?

Promover ações para o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho é essencial para conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância da segurança no ambiente laboral. 

Sendo assim, aqui estão algumas sugestões para organizar e executar atividades significativas nesta data:

Realização de palestras e workshops

Organize palestras com especialistas em saúde e segurança do trabalho. Convide profissionais de órgãos de saúde ocupacional para falar sobre a importância da prevenção de acidentes, práticas seguras e regulamentações atuais. 

Portanto, workshops práticos podem incluir demonstrações de primeiros socorros, uso correto de EPIs e técnicas para evitar acidentes comuns no ambiente de trabalho.

Campanhas de comunicação interna:

Utilize os canais de comunicação da empresa, como e-mails, murais e intranet, para disseminar informações sobre prevenção de acidentes. Portanto, distribua panfletos informativos que expliquem os direitos e deveres dos trabalhadores, destacando a importância de seguir as normas de segurança.

Exibição de vídeos educativos

Prepare uma programação com vídeos educativos sobre prevenção de acidentes, incluindo animações e relatos reais de trabalhadores. 

Assim, esses vídeos podem ser exibidos em áreas comuns, como salas de espera e refeitórios, ou durante reuniões específicas sobre segurança no trabalho. Dessa forma, a exibição de vídeos pode ser acompanhada por discussões conduzidas por membros da CIPA ou profissionais de saúde.

Sessões de treinamento e simulações

Implemente sessões de treinamento focadas em emergências, como incêndios e evacuações. 

Simulações práticas ajudam os colaboradores a entenderem como agir rapidamente e de forma segura em caso de acidentes. Além disso, treinamentos sobre ergonomia podem prevenir lesões relacionadas ao esforço repetitivo e posturas inadequadas.

Concurso de ideias e boas práticas

Promova um concurso interno incentivando os colaboradores a sugerirem ideias inovadoras para melhorar a segurança no trabalho. 

Assim, as melhores sugestões podem ser premiadas e implementadas na empresa. Essa iniciativa não só engaja os trabalhadores, mas também gera soluções práticas a partir da experiência diária deles.

Distribuição de materiais informativos

Elabore e distribua cartilhas e folhetos que abordem temas como riscos ocupacionais, procedimentos de segurança e medidas preventivas. 

Esses materiais podem ser entregues em locais estratégicos da empresa, garantindo que todos os colaboradores tenham acesso à informação.

Portanto, promover ações para o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho é essencial para reforçar a importância da segurança e saúde no ambiente de trabalho. Dessa forma, organizar palestras, workshops, campanhas de comunicação interna, e sessões de treinamento ajuda a disseminar práticas seguras e a conscientizar os trabalhadores sobre os riscos ocupacionais. 

Incentivar a participação dos colaboradores em concursos de ideias e distribuir materiais informativos reforça a cultura de prevenção e promove um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.  Essas iniciativas não apenas previnem acidentes, mas também melhoram a qualidade de vida dos trabalhadores e a eficiência das empresas.

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Sabrina Siqueira
Sabrina Siqueira
Sou apaixonada por Gestão de Pessoas desde sempre! Me tornei especialista em Gestão Comportamental, cursei administração com Ênfase em Comercio exterior (UNA), fiz Pós Graduação em Gestão Comercial e Vendas. Atualmente também sou facilitadora da Formação Analista Comportamental Profiler e Sales Enablement do time de New MRR da Sólides
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