Portabilidade do cartão de benefícios: entenda tudo!

Conheça o novo decreto que garante a portabilidade do cartão de benefícios de alimentação e refeição, e entenda o que mudou!
portabilidade do cartão de benefícios
Baixe grátis!

Aqui você encontra:

Você sabia que o Governo Federal estabeleceu novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? O Decreto nº 11.678, publicado em 2023, traz uma atualização importante: a portabilidade do cartão de benefícios

Neste post, explicamos melhor o que a nova lei do vale-alimentação e refeição vai mudar, quais as principais proibições e outros tópicos importantes para que o RH e o Departamento Pessoal se mantenha atualizado. Confira tudo na leitura. 

Como funciona a aquisição do cartão de benefícios?

Antes do Decreto publicado, a aquisição do cartão de benefícios era uma escolha exclusiva da empresa empregadora. Era a organização que pesquisava fornecedores e definia a empresa mais adequada para alocar os créditos destinados à refeição dos profissionais. 

Neste contexto, era comum que as empresas fornecedoras de benefícios oferecessem descontos e vantagens para os empregadores, uma prática conhecida como "rebate", cujo intuito era atrair novos contratos. 

Esse tipo de prática foi abolida com a sanção da Lei 14.442, que proíbe qualquer tipo de imposição de descontos sobre o valor contratado no vale-refeição ou alimentação dos colaboradores. 

Qual a diferença entre vale-alimentação e refeição?

Como será a portabilidade do cartão de benefícios?

O Decreto nº 11.678, publicado em agosto de 2023, vem para atualizar o PAT e traz como uma das principais mudanças a portabilidade de pagamentos do vale-refeição e alimentação. Ou seja, a portabilidade do cartão de benefícios.

Isso significa que, agora, os colaboradores poderão escolher em qual cartão desejam receber seu benefício e poderão transferir créditos que estejam em outro cartão. 

Um detalhe é que essa medida é similar à portabilidade salarial, em que o funcionário pode escolher o banco que melhor o atende. 

Assim, a ideia é que o colaborador tenha mais flexibilidade e consiga utilizar um cartão que atenda bem a sua região, permitindo uma alimentação adequada. 

A medida veio para suprir uma nova demanda relacionada aos novos modelos de trabalho. Isso porque, ao trabalharem de casa, muitos profissionais não conseguiam fazer o uso do benefício para pedir comida por delivery, por exemplo. 

Baixe grátis!

A portabilidade do cartão de benefícios será obrigatória?

Sim. A portabilidade agora é Lei e as organizações precisarão permitir que os funcionários façam suas escolhas. 

Essa regra poderá ser discutida em acordos coletivos entre sindicatos e empresas. Porém, o entendimento é de que o sindicato não poderá impedir a decisão do colaborador.

De acordo com a Lei, todos os contratos dentro do âmbito da PAT, mesmo que feitos antes do Decreto 11.678/2023, deverão ser regularizados de imediato. Isso porque, segundo o artigo art. 3º desse mesmo documento, suas disposições passaram a vigorar na data de sua publicação, ou seja, 30 de agosto de 2023.

Contudo, apesar de já constarem na Lei, as novas regras ainda não foram reguladas e não há um direcionamento sobre como será operacionalizada essa portabilidade. É necessário que empresas e colaboradores aguardem o posicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego. 

A portabilidade de operadora de cartão de benefício deverá ser regulamentada pelo Governo, mas ainda não há um prazo determinado para que as empresas que fazem parte do PAT disponibilizem as alterações. 

Reforma trabalhista: o que é e quais são os impactos na gestão de pessoas?

Quais as principais mudanças da nova legislação?

Entre as principais mudanças do Decreto 11.678, estão:

  • Portabilidade: todas as empresas que oferecem como benefício o vale-refeição e vale-alimentação estão aptas a atuar no PAT e precisam dar aos seus colaboradores a opção de portabilidade dos valores;
  • Transferência do crédito integral: todo o saldo que não foi utilizado no cartão antigo pode ser transferido para o novo cartão de forma integral, sem prejuízo ao trabalhador;
  • Vontade do funcionário: o colaborador é quem deve optar e solicitar a mudança e não poderá ser cobrado nenhum valor adicional dele;
  • Comunicação direta: o funcionário é quem deve se comunicar com a empresa do cartão para o qual ele deseja migrar. 

Vale lembrar que, conforme a Lei 14.442, o valor destinado à alimentação e refeição deve ser utilizado exclusivamente para esses benefícios. Além disso, os estabelecimentos devem estar cadastrados como atividade comercial de alimentação e refeição para receber o pagamento por meio dos cartões de benefícios. 

💡Acesse o curso gratuito: Checklist do Departamento Pessoal

Interoperabilidade entre arranjos abertos e fechados

O decreto também prevê interoperabilidade entre os arranjos abertos e fechados. Mas o que isso quer dizer? No mercado de benefícios as empresas se dividem em dois tipos de arranjos:

  • Arranjo fechado: o cartão de benefícios transaciona apenas em máquinas específicas;
  • Arranjo aberto: o cartão tem bandeira Mastercard, Visa ou Elo e é aceito em todas as máquinas que utilizam cada bandeira. 

Dessa forma, interoperabilidade quer dizer que diferentes plataformas de alimentação poderão compartilhar a rede, e os estabelecimentos poderão aceitar diferentes bandeiras sem a necessidade de uma maquininha para cada cartão.

Principais proibições

A Lei da Portabilidade PAT também estabelece algumas proibições que precisam ser consideradas na aquisição dos cartões de benefícios, principalmente considerando a portabilidade do cartão de benefícios.

A primeira delas é o cashback em benefícios

Isso significa que qualquer tipo de programa de recompensas que possibilite tanto às empresas quanto a seus funcionários receberem dinheiro de volta, seja por descontos em parceiros ou na utilização do auxílio-alimentação, não podem mais ser oferecidos. 

Além disso, os fornecedores também não poderão oferecer vantagens indiretas ou rebates disfarçados

Agora, o novo texto evidencia quais tipos de práticas devem ser banidas nessas negociações. Entre elas, o pagamento de notas fiscais, faturas ou boletos pelas facilitadoras, inclusive por meio de programas de pontuação ou similares.

O que é o PAT?

Criado pela Lei 6.321/1976, o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é um conjunto de medidas complementares à CLT que tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, garantindo mais qualidade de vida, aumento de produtividade e redução de acidentes e afastamentos. 

Desde 2021, o programa passa por adaptações para modernizar o setor e aprimorar a oferta de benefícios. Assim, o Decreto de portabilidade do cartão de benefícios é uma dessas atualizações. 

Atualmente, o PAT atende 23,4 milhões de trabalhadores brasileiros. Estima-se que cerca de 85% dessas pessoas recebem até cinco salários mínimos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Principais pontos para escolher o melhor cartão de benefícios para sua empresa

Os benefícios corporativos são ferramentas muito importantes para garantir mais engajamento, produtividade e satisfação aos colaboradores, além de melhorar a retenção de talentos e a atração de novos profissionais. 

Exatamente por isso, a escolha de quais benefícios sua empresa vai oferecer é muito importante. Portanto, além de definir quais complementos vão fazer a diferença na gestão de pessoas, é importante avaliar bem os fornecedores. 

O ideal é que o RH mapeie as principais necessidades dos colaboradores e consulte o time para entender quais benefícios são realmente interessantes. A partir daí, é necessário pesquisar e comparar os fornecedores para entender taxas e vantagens de cada um. 

Outro ponto importante a ser considerado é a aceitação e a abrangência do cartão. Se sua empresa fica em um bairro menor, por exemplo, é interessante verificar se os estabelecimentos mais próximos aceitam a bandeira do cartão e se os colaboradores não terão dificuldades para fazer suas refeições. 

Por fim, é válido considerar os cartões de benefícios flexíveis, que trazem mais liberdade para que os colaboradores possam escolher aqueles que realmente fazem sentido para a sua realidade. 

Nova call to action

Conheça o Cartão de Benefícios Flexíveis da Sólides

Você já sabe que um bom cartão de benefícios pode fazer toda a diferença na sua gestão de pessoas, não é? E a melhor solução para ajudar nesta tarefa é a Sólides, empresa especialista em pessoas e líder no segmento de RH! 

Mais do que apenas oferecer um cartão de benefícios, nós nos preocupamos genuinamente com cada etapa da gestão de pessoas. Por isso, desenvolvemos uma solução flexível e completa de verdade, para suprir todas as demandas e necessidades do seu time.  

Detalhes sobre o Cartão de Benefícios Flexíveis da Sólides

O Sólides Benefícios concentra todos os auxílios oferecidos pela empresa em um só lugar, trazendo mais praticidade para o dia a dia do colaborador. Além disso, ele dá liberdade para que os profissionais decidam como desejam gastar o saldo disponível. 

Para a empresa, essa solução representa mais facilidade na gestão de benefícios e economia. Ela permite que o DP realize a administração de todos os benefícios em uma única plataforma. 

Além de todas essas vantagens, nosso cartão multibenefícios está de acordo com as legislações mais recentes, inclusive com a Lei 14.442 e a portabilidade do cartão de benefícios. 

Portanto, os valores destinados a alimentação e refeição ficam travados e não podem ser utilizados para outras finalidades, ou em estabelecimentos que não estejam cadastrados como atividade comercial de alimentação e refeição. 

Apesar de não poder transferir o saldo de vale-alimentação e vale-refeição para outras categorias de benefícios, como mobilidade e cultura, o usuário consegue transferir os saldos entre as duas carteiras. Dessa forma, se, por exemplo, o valor total do vale-alimentação por mês é R$1000, o colaborador tem liberdade para transferir quanto quiser para o auxílio-alimentação e o restante para o vale-refeição.

Concluindo, com a implementação do Decreto nº 11.678/2023, os colaboradores poderão realizar a portabilidade do cartão de benefícios para garantir um uso mais efetivo do auxílio. 

À medida ainda não conta com regulações específicas. Por isso, é importante que setor de Recursos Humanos e o Departamento Pessoal acompanhem de perto as atualizações do Governo para manterem-se dentro das novas normas. 

Agora você já sabe o que mudou nas políticas de vale-alimentação e refeição. E que tal dar o próximo passo, já adequar a sua empresa às normas e oferecer um benefíci competitivo? Conheça tudo sobre o cartão Sólides Benefícios.  #CompletadeVerdade

Compartilhe:

Você também vai gostar!

Rolar para cima