O que é a LGPD? Entenda os impactos da Lei de dados no RH

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Vivemos na era da informação, a tecnologia é capaz de armazenar e aprender cada vez mais sobre nossos gostos, anseios e desejos por meio da análise de dados. Cada cadastro gera insumos que são coletados pelas empresas com diferentes finalidades e, para protegê-los foi aprovada, em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas o que é a LGPD?

Baseada na legislação europeia — chamada de GDPR (General Data Protection Regulation) — a Lei de Dados entra em vigor em 2020 e trará impactos para todos os setores da empresa, inclusive o RH que coleta dados desde o processo de recrutamento e seleção.

Para entender as mudanças e alterações que serão necessárias durante o período de adaptação — de 2018 até o dia 14 de agosto de 2020 — as empresas precisam entender como funciona a LGPD. Por isso, continue a leitura e veja como ela impactará também o RH!

O que é a LGPD (Lei de Dados)?

O Brasil é um dos 120 países a elaborar uma legislação específica para tratar a proteção de dados. Essa realidade começou a mudar após muitas empresas sofrerem com ataques de hackers e terem informações pessoais divulgadas de forma indevida. Essa realidade prejudica a imagem dos envolvidos e pode gerar diversas situações desagradáveis.

Na era da geração e mapeamento de dados, a área de Recursos Humanos também precisa ter conhecimento das especificações da lei. Com o RH 4.0 cada vez mais utilizado e praticado, a gestão de pessoas ficou facilitada devido às informações dispostas em Big Data e coletadas por meio de inteligência artificial. 

Além de proporcionar tomadas de decisões mais eficazes, a coleta de dados possibilita a formação de um Banco de Talentos para futuras contratações e insumos para trabalhar o clima organizacional e a cultura de uma empresa.

O objetivo da LGPD é garantir a proteção de dados pessoais (coletados e tratados em território nacional), existem multas que variam de valor — podendo ser até R$ 50 mil — conforme a infração cometida pela empresa. Mas você sabe o que define “dados pessoais”? Abaixo detalhamos:

  • dados pessoais: é toda informação relacionada a pessoa natural que possa ser identificada ou identificável, como: RG, CPF, e-mail, número de telefone, endereço residencial ou de trabalho etc.
  • dados pessoais sensíveis: é todo dado pessoal que pode gerar qualquer tipo de discriminação ou diferenciar os titulares em “grupos sociais”. São exemplos: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados sobre saúde, vida sexual, dado genérico ou biométrico.

Dessa forma, a Lei de dados garante proteção do indivíduo. Não é permitido às empresas divulgarem qualquer tipo de dado que permita reconhecer ou decifrar quem é a pessoa em questão, principalmente sem ter a expressa concordância do titular dos dados para devida finalidade.

Dessa forma, é permitida aos indivíduos ter mais controle e privacidade de seus dados. A Lei determina e implementa normas a serem seguidas — pelas empresas — ao captar, armazenar e utilizar todas as informações cedidas por uma pessoa. 

Quem são os agentes da Lei?

A LGPD atua com quatro princípios: a finalidade, a adequação, a necessidade e a transparência. A primeira está relacionada a que se destina a coleta de determinado dado, a adequação dispõe sobre as mudanças e adaptações necessárias nos processos da empresa. A necessidade dos dados precisa estar explícita para os usuários, assim como todo o processo precisa ser realizado de forma transparente.

Existem quatro agentes da lei: o titular, o controlador, o operador e o encarregado.

  • titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
  • controlador: a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado que coleta dados pessoais e toma todas as decisões em relação a forma e finalidade, tratamento e armazenamento dos dados;
  • operador: a empresa ou pessoa física que realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as ordens do controlador;
  • encarregado: a pessoa física (data protection officer) indicada pelo controlador que faz a comunicação entre as partes (controlador, os titulares e a autoridade nacional), E, além disso, tem a missão de estar sempre em processo de orientação com os funcionários da empresa, abordando as melhores práticas de tratamento de dados.

Estão sobre a jurisprudência da Lei dados que:

  1. sejam tratados no território nacional;
  2. a atividade de tratamento seja direcionada para ofertas ou fornecimento de bens e serviços;
  3. os dados pessoais tenham sido coletados no território nacional.

A Lei de dados (LGPD) trará impactos em toda a estrutura e cultura organizacional. Os impactos na relação de trabalho do setor de RH envolve cuidados durante a captação de informações em todo os processos, do recrutamento ao desligamento.

Além disso, entender o que é a LGPD ajuda o papel do RH, que deverá atuar como um agente de transformação e conscientização coletiva sobre a importância da proteção de dados.

Você sabe como a LGPD afetará os trabalhos do RH? Aproveite a sua visita e confira nosso artigo sobre a relação entre a LGPD e o RH!

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