Licença médica: quais os tipos e o que o RH precisa saber!

A licença médica vai muito além do atestado médico. Conheça os diferentes tipos e saiba como lidar com cada um deles.
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A licença médica é um direito garantido pela CLT que ainda gera muitas dúvidas para os trabalhadores e para as empresas. Afinal, são vários tipos de licenças e cada uma delas tem características específicas que demandam certa atenção.

Neste artigo, vamos explicar o que é a licença médica, quais são os diferentes tipos que existem e quem tem direito a esse benefício. Ainda, vamos explicar tudo que o RH precisa saber sobre os prazos previstos na legislação e como funciona o auxílio-doença, pago pelo INSS. Confira!

O que é licença médica?

Trata-se do direito trabalhista que o profissional tem de se ausentar por algumas horas ou dias do trabalho sem ter sua remuneração afetada, por motivos médicos. Nesse período, a empresa não pode descontar a ausência do colaborador em seu salário, mas, conforme acordo firmado junto ao sindicato, pode haver descontos em benefícios não obrigatórios, como vale-refeição.

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O que a lei diz sobre a licença médica?

Um dos artigos que regulamentam a licença médica é o artigo 44, I, da Lei 8.112 /90, que diz:

“afasta a remuneração em caso de faltas injustificadas, sendo possível sua compensação na hipótese de faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior.”

Assim, existem diversas leis que citam sobre a 

Outro trecho importante é o que define sobre o atestado médico, muito importante para o RH e as empresas. Na Lei n.º 605/1949 consta como motivo de atestado:

“a doença do empregado, devidamente comprovada.

§ 2º A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta deste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da empresa ou por ela designado; de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade em que trabalhar, de médico de sua escolha.”

Ou seja, o RH deve aceitar os mais diversos atestados médicos, priorizando a saúde e recuperação do colaborador.

Qual a diferença entre licença e atestado médico?

Não há diferença entre licença médica e atestado médico, mas uma confusão de significados. Isso porque, o atestado médico é o que possibilita a licença médica, que, por sua vez, significa o afastamento do trabalho por motivos de saúde.

Como funciona a licença médica?

Para usufruir da licença-médica, o funcionário deve obter um atestado emitido por um médico, informando o motivo do afastamento e por quanto tempo o profissional deverá permanecer longe de suas funções.

Assim, com base na gravidade da situação, ele tem direito a um número de dias. Geralmente o profissional de saúde disponibiliza o CID no atestado. No entanto, ele só pode disponibilizar essa informação se o paciente concordar. Essa é uma forma de garantir a privacidade e poupar o colaborador de possíveis constrangimentos.

Por isso, é importante o RH se informar sobre os diferentes CIDs (Classificação Internacional de Doenças) que existem. Isso porque, esse código ajuda a simplificar o diagnóstico, a facilitar a compreensão do RH sobre o motivo do afastamento e oferecer apoio para o colaborador.

Quando o atestado médico começa a valer?

O atestado médico começa a valer a partir da data que o profissional de saúde o emite. É importante lembrar que ele é contado em dias corridos, ou seja, inclui sábado, domingo e feriados.

Quais os tipos de licença médica?

Existem vários tipos de licenças médicas, conforme diversos motivos, como:

  • Doença ou acidente não relacionado ao trabalho;
  • Doença do trabalho ou acidente de trabalho;
  • Consulta médica;
  • Acompanhamento de parente em tratamento ou consulta médica;
  • Licença-maternidade;
  • Licença-paternidade.

Doença ou acidente não relacionado ao trabalho

Esse é o tipo de licença médica mais comum na rotina das empresas. Isso porque, acontece quando o colaborador adoece ou sofre algum tipo de acidente e precisa se afastar por alguns dias para se recuperar. 

Os motivos de afastamento são diversos e podem ir desde uma gripe comum até situações mais delicadas, como a realização de cirurgias. O importante é garantir que o médico ou médica responsável pelo atendimento emita o atestado com todas as informações necessárias para o abono das faltas.

Doença do trabalho ou acidente de trabalho

Tanto a doença do trabalho quanto o acidente de trabalho têm como principal característica o fato do evento em si ter ocorrido enquanto o colaborador se encontrava a serviço da empresa.

Assim, se uma pessoa sofre um acidente manuseando uma máquina da empresa, por exemplo, pode configurar um acidente de trabalho. Agora, se uma pessoa desenvolve uma doença em função da exposição prolongada a um produto químico que utiliza em sua rotina de trabalho, é configurada uma doença do trabalho.

Em ambos os casos, a empresa precisa registrar um CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) junto ao INSS em até um dia útil seguinte ao acontecido. O ideal é buscar soluções para melhorar a saúde dos colaboradores para evitar o surgimento de doenças e reduzir o risco de acidentes.

É importante se atentar também aos transtornos psicológicos que configuram uma doença do trabalho, como a Síndrome de Burnout, que foi regularizada em 2022.

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Consulta médica

Nos casos de realização de consultas médicas, o colaborador pode ter o horário referente ao período em que esteve em atendimento abonado. Para isso, é preciso que o médico forneça um atestado de comparecimento, indicando o horário de entrada e saída da consulta.

Acompanhamento de parente em tratamento ou consulta médica

Os colaboradores também podem obter um atestado de acompanhamento quando estiverem acompanhando um parente em uma consulta médica. Este caso é aplicável apenas para pessoas com grau de parentesco vertical, tanto ascendente quanto descendente (pais, avós, filhos e netos), quando o parente não é capaz de comparecer sozinho à consulta, como é o caso de filhos pequenos e pais muito idosos.

Licença-maternidade

A licença-maternidade é concedida mães que estão no final de uma gestação, tenha acabado de dar à luz ou que tenha adotado uma criança com idade inferior a 18 anos. O INSS cobre o pagamento do salário pelo período de 120 dias e a empresa pode optar em estender a licença por mais 60 dias.

Licença-paternidade

De acordo com a CLT, a licença-paternidade é de 5 dias, a começar no primeiro dia útil após o nascimento da criança. Contudo, tem sido cada vez mais comum as empresas concederem períodos mais longos, visando a saúde e bem-estar dos pais nesse período tão importante na vida do bebê.

Além disso, está em andamento o Projeto de Lei Nº 6216/2023, que prevê a regulamentação da licença-paternidade para 30 dias, que podem ser estendidos a até 120 dias em caso de falecimento ou ausência da mãe por incapacidades físicas ou psicológicas, ainda que transitória.

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Quem tem direito à licença médica?

A licença médica é um direito concedido aos trabalhadores contribuintes do INSS, o que engloba aqueles que têm contrato regido pela CLT, bem como autônomos que realizam pagamento regular da contribuição mensal há pelo menos 12 meses.

Cabe ressaltar que dentro dessa categoria não estão os prestadores de serviço em contratação PJ e os profissionais com MEI.

Como solicitar a licença médica?

Assim que o colaborador entrega a licença médica, o RH deve seguir para confirmar se ela é válida. Para isso, vale procurar o número do CRM do médico, ou no Registro Único do Ministério da Saúde.

Além disso, é preciso armazenar os atestados, assim como outros documentos referentes aos colaboradores, de maneira segura. Isso é uma forma de controlar as ausências de seus colaboradores e tê-las anotadas, incluindo as licenças e férias.

Para isso, é importante contar com um software de RH que armazena todas as informações.

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Quanto tempo é possível ficar de licença médica?

A duração da licença médica depende a determinação do médico. Contudo, existe um prazo máximo de 14 dias para que o pagamento desse período de afastamento seja feito pela empresa. A partir do 15º dia é necessário entrar com um pedido de auxílio-doença, que é de responsabilidade do INSS.

Como funciona o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício fornecido pelo INSS aos trabalhadores que precisam permanecer afastados das suas funções laborais por um período superior a 15 dias consecutivos. Para isso, o profissional deve entrar com um pedido de perícia médica junto ao INSS, que avaliará a real necessidade da pessoa para conceder ou não o auxílio.

Até o 14° dia de licença médica ou atestado médico, os custos com o colaborador ficam a cargo da empresa. Já no 15°, o profissional deve ser encaminhado para o INSS.

Como vimos, a licença médica é um tema bastante amplo, mas sem grandes complicações. Mas é importante se atentar aos detalhes das exigências de cada tipo para que nem a empresa, nem o colaborador sejam prejudicados nesse momento que já tende a ser delicado para o profissional. Seguindo as orientações, você não enfrentará dificuldades em sua empresa.

Se gostou do conteúdo e deseja se aprofundar no tema de saúde e bem-estar dos colaboradores, temos um material bem completo e explicativo que pode ajudar.

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Izabel Cerqueira
Izabel Cerqueira
Izabel atua como Coordenadora de Departamento Pessoal na Sólides. Formada em Gestão Financeira pela Uninter e Pós-graduada em MBA em Gestão e desenvolvimento de pessoas na Una. Há mais de 15 anos atuando na área de Departamento Pessoal, Especialista Folha de Pagamento, Encargos, E-Social e processos de internalização de Folha de pagamento.
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