A licença médica é um direito garantido pela CLT que ainda gera muitas dúvidas para os trabalhadores e para as empresas. Afinal, são vários tipos de licenças e cada uma delas tem características específicas que demandam certa atenção.
Neste artigo, vamos explicar o que é a licença médica, quais são os diferentes tipos que existem e quem tem direito a esse benefício. Ainda, falaremos sobre os prazos previstos na legislação e como funciona o auxílio-doença, pago pelo INSS. Confira!
O que é licença médica?
Trata-se do direito que o profissional tem de se ausentar por algumas horas ou dias do trabalho sem ter sua remuneração afetada. Nesse período, a empresa não pode descontar a ausência do colaborador em seu salário, mas, conforme acordo firmado junto ao sindicato, podem haver descontos em benefícios não obrigatórios, como vale-refeição.
Para usufruir da licença-médica, o funcionário deve obter um atestado emitido por um médico, informando o motivo do afastamento e por quanto tempo o profissional deverá permanecer apartado de suas funções.
Quais os tipos de licença médica?
Existem vários tipos de licenças médicas, conforme veremos nos tópicos abaixo.
Doença ou acidente não relacionado ao trabalho
Esse é o tipo de licença médica mais comum na rotina das empresas. Isso porque, acontece quando o colaborador adoece ou sofre algum tipo de acidente e precisa se afastar por alguns dias para se recuperar.
Os motivos de afastamento são diversos e podem ir desde uma gripe comum até situações mais delicadas, como a realização de cirurgias. O importante é garantir que o médico ou médica responsável pelo atendimento emita o atestado com todas as informações necessárias para o abono das faltas.
Doença do trabalho ou acidente de trabalho
Tanto a doença do trabalho quanto o acidente de trabalho têm como principal característica o fato do evento em si ter ocorrido enquanto o colaborador se encontrava a serviço da empresa ou no caminho entre a empresa e sua residência.
Assim, se uma pessoa sofre um acidente de trânsito quando estava a caminho da empresa, por exemplo, é configurado um acidente de trabalho. Agora, se uma pessoa desenvolve uma doença em função da exposição prolongada a um produto químico que utiliza em sua rotina de trabalho, é configurada uma doença do trabalho.
Em ambos os casos, a empresa precisa registrar um CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) junto ao INSS em até um dia útil seguinte ao acontecido. O ideal é buscar soluções para melhorar a saúde dos colaboradores para evitar o surgimento de doenças e reduzir o risco de acidentes.
Consulta médica
Nos casos de realização de consultas médicas, o colaborador pode ter o horário referente ao período em que esteve em atendimento abonado. Para isso, é preciso que o médico forneça um atestado de comparecimento, indicando o horário de entrada e saída da consulta.
Acompanhamento de parente em tratamento ou consulta médica
Os colaboradores também podem obter um atestado de acompanhamento quando estiverem acompanhando um parente em uma consulta médica. Este caso é aplicável apenas a pessoas com grau de parentesco vertical, tanto ascendente quanto descendente (pais, avós, filhos e netos), quando o parente não é capaz de comparecer sozinho à consulta, como é o caso de filhos pequenos e pais muito idosos.
Licença maternidade
A licença maternidade é concedida para quem está no final de uma gestação, tenha acabado de dar à luz ou que tenha adotado uma criança com idade inferior a 18 anos. O INSS cobre o pagamento do salário pelo período de 120 dias e a empresa pode optar em estender a licença por mais 60 dias.
Licença paternidade
De acordo com a CLT, a licença paternidade é de 5 dias, a começar no primeiro dia útil após o nascimento da criança. Contudo, tem sido cada vez mais comum as empresas concederem períodos mais longos, visando a saúde e bem-estar dos pais nesse período tão importante na vida do bebê.
Quem tem direito à licença médica?
A licença médica é um direito concedido aos trabalhadores contribuintes do INSS, o que engloba aqueles que têm contrato regido pela CLT, bem como autônomos que realizam pagamento regular da contribuição mensal há pelo menos 12 meses.
Cabe ressaltar que dentro dessa categoria estão os prestadores de serviço em contratação PJ e os profissionais com MEI.
Quanto tempo é possível ficar de licença médica?
A duração da licença médica vai depender do que for determinado pelo médico. Contudo, existe um prazo máximo de 15 dias para que o pagamento desse período de afastamento seja feito pela empresa. A partir do 16º dia é necessário entrar com um pedido de auxílio-doença, que é de responsabilidade do INSS.
Como funciona o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício fornecido pelo INSS aos trabalhadores que precisam permanecer afastados das suas funções laborais por um período superior a 15 dias consecutivos. Para isso, o profissional deve entrar com um pedido de perícia médica junto ao INSS, que avaliará a real necessidade da pessoa para conceder ou não o auxílio.
Como vimos, a licença médica é um tema bastante amplo, mas sem grandes complicações. Mas é importante se atentar aos detalhes das exigências de cada tipo para que nem a empresa, nem o colaborador sejam prejudicados nesse momento que já tende a ser delicado para o profissional. Seguindo as orientações, você não enfrentará dificuldades em sua empresa.
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