Licença maternidade: Tudo sobre como funciona, duração, valores e dicas para o RH

Tempo de leitura: 12 minutos

Você sabia que 3 em cada 7 mulheres sentem medo de perder o emprego ao engravidar? Apesar da insegurança, as leis brasileiras garantem estabilidade nos primeiros meses após o parto, além do afastamento remunerado assegurado pela licença maternidade. Mas como funciona essa licença? 

Neste post, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o benefício, suas regras, quem tem direito, como deve ser solicitado e como o RH pode tornar o período de transição mais tranquilo, garantindo a retenção das colaboradoras. Tem interesse no assunto? Então, continue a leitura.

O que é licença maternidade?

Trata-se de um benefício concedido às mulheres que estão prestes a ter um filho, deram à luz recentemente ou adotaram uma criança. Com ele, elas podem permanecer afastadas do trabalho, mantendo o vínculo trabalhista, a remuneração e a contribuição ao INSS.

O objetivo desse afastamento é dar tempo para que a mulher se recupere no período pós-parto e consiga se organizar nos primeiros cuidados com o bebê ou a criança adotada.

https://drive.google.com/file/d/1N-Hh7HWo8yWcyp0VtLm5Yk1qenYYebi-/view?usp=sharing

A licença-maternidade foi determinada pela primeira vez em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na época, ela era de responsabilidade do empregador e a mãe tinha direito a apenas 84 dias de afastamento.

Em 1988, após a promulgação da Constituição Federal, o benefício se tornou obrigação do INSS e a mãe passou a ter 120 dias de afastamento, que podem ser estendidos mediante acordo prévio com a empresa.

Quem tem direito à licença maternidade?

De acordo com a lei, têm direito à licença maternidade:

  • trabalhadoras com carteira assinada;
  • contribuintes individuais, facultativas ou MEI;
  • desempregadas;
  • empregadas domésticas;
  • trabalhadoras rurais.

Além disso, nos casos em que ocorre o óbito da mãe, o cônjuge ou companheiro tem o direito de receber o auxílio maternidade após o nascimento e se afastar do trabalho no período definido.

Ainda, mãe adotantes ou que obtiveram a guarda judicial de crianças com idade menor ou igual a 12 anos também têm direito ao benefício, assim como as mulheres que sofreram aborto espontâneo.

Quanto tempo dura a licença maternidade?

A regra geral de licença maternidade estabelece os seguintes prazos:

  • 120 dias em caso de parto;
  • 120 dias em caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção;
  • 120 dias em caso de natimorto (morte do feto dentro do útero ou durante o parto);
  • 14 dias em caso de aborto espontâneo ou previsto em lei (fruto de estupro ou que traga risco de vida para a mãe), a critério do médico.

No caso de trabalhadoras com carteira assinada, a duração do benefício pode aumentar, caso a companhia tenha aderido ao programa “Empresa Cidadã”, do Governo Federal. Nesse cenário, o afastamento pós-parto, por exemplo, é ampliado em mais 60 dias, totalizando uma licença de 180 dias. O mesmo acontece para adoção ou guarda judicial de crianças com até um ano.

Por fim, se a mulher tiver um período de férias para tirar, ele também pode ser emendado à licença maternidade, prorrogando o tempo em casa.

Quando começa a contar a licença maternidade?

A licença maternidade começa a contar a partir do momento em que a mulher se afasta do trabalho para ter o bebê. Esse afastamento pode ocorrer até 28 dias antes do parto ou depois do nascimento da criança.

Se a mãe precisar se ausentar antes dos 28 dias por conta de uma gravidez de risco clinicamente comprovada, ela não entrará de licença maternidade, nesse caso, pode pedir o benefício de auxílio-doença, que depois é convertido na licença maternidade.

Em caso de adoção, guarda judicial ou aborto, a licença começa a ser contada após a data do ocorrido.

Quais as diferenças entre salário e licença maternidade?

Um ponto importante que é preciso entender é que licença maternidade e salário maternidade não são a mesma coisa. A licença é o afastamento da atividade profissional, enquanto o salário é a remuneração que a mulher recebe durante esse período de afastamento.

Mulheres desempregadas, portanto, receberão somente o salário, enquanto as com carteira assinada terão os dois benefícios.

Qual o valor do salário maternidade?

Mulheres que trabalham com carteira assinada têm direito a receber o mesmo valor de sua remuneração integral, equivalente a um mês de trabalho.

Já nos casos de profissional autônoma, que paga mensalmente sua contribuição para a Previdência, o cálculo considera o salário de referência para a contribuição. Assim, se a contribuição é referente a um salário mínimo, por exemplo, a mãe receberá esse valor por mês.

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Desempregadas podem receber salário maternidade?

Para ter direito ao salário maternidade a desempregada precisa ter contribuído ao INSS, pelo menos, durante 10 meses e ter a qualidade de segurada. Isso quer dizer que ela precisa estar contribuindo com a Previdência ou estar dentro do prazo de segurada, também chamado de “período de graça”.

Se a mulher tiver contribuído por dez anos ou mais e tiver sido demitida sem justa causa, por exemplo, o período de graça é de 36 meses. Se o prazo já tiver expirado, é necessário realizar, ao menos, cinco contribuições para ter o direito de volta.

A solicitação do benefício deve ser feita após o parto, com apresentação da certidão de nascimento. O pedido pode ser feito pelo site Meu INSS ou no aplicativo.

Os pais têm direito à licença após o nascimento do filho?

O pai de recém-nascido ou recém-adotado também tem direito à licença paternidade remunerada. O período, no entanto, é bem mais curto, de apenas 5 dias corridos.

Empresas privadas participantes do Empresa Cidadã e serviços públicos estendem esse direito a 20 dias. Para solicitar a licença, o profissional precisa entrar em contato direto com o contratante, no prazo de dois dias úteis após o parto ou adoção.

Como é solicitada a licença maternidade?

O responsável pelo pagamento da licença maternidade é o INSS, contudo, para profissionais de carteira assinada o pagamento é feito pela empresa empregadora, que recebe o repasse do valor. Mulheres que têm mais de um emprego com carteira assinada têm direito a receber o benefício em cada um dos contratos.

A forma como é solicitada a licença varia de acordo com a situação, conforme veremos a seguir.

Trabalhadores formais

Mulheres empregadas podem solicitar o benefício diretamente no departamento pessoal da empresa, a partir de 28 dias antes da data do parto. Caso o afastamento ocorra nesse período, é preciso apresentar o atestado médico. Já quem solicita a licença após o parto precisa apresentar somente a certidão de nascimento do bebê.

Desempregadas

Como vimos, mulheres desempregadas devem fazer a solicitação diretamente ao INSS, pelo site ou aplicativo. Para isso, é necessário apresentar o atestado médico ou certidão de nascimento da criança.

Trabalhadoras informais

Autônomas, MEIs e contribuintes facultativas também precisam solicitar diretamente ao INSS, pelo site ou app, a partir de 28 dias antes do parto. Caso o pedido seja feito nesse período, é preciso informar os dados do atestado médico.

Adoção

Mães adotantes devem solicitar a licença diretamente ao INSS, apresentando os dados do Termo de Guarda ou a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

Mulheres grávidas podem ser demitidas?

A partir do momento em que a mulher descobre a gravidez, ela adquire estabilidade, ou seja, não pode ser demitida até cinco meses após o nascimento do bebê. Essa estabilidade existe mesmo que o empregador não tenha sido informado sobre a gestação. 

Nos casos em que ocorre a demissão sem justa causa dentro desse período, a empresa recebe uma notificação e deve readmitir a funcionária ao seu posto, imediatamente. Se isso não for possível, é necessário pagar uma indenização à mulher, mantendo seu direito à licença maternidade e demais direitos trabalhistas.

Ainda, essa estabilidade é um direito resguardado para mulheres com contrato temporário ou em período de experiência.

Esse período de estabilidade é garantido até cinco meses após o parto, contando o período de licença. No entanto, as convenções coletivas podem estabelecer prazos maiores. Caso a trabalhadora cometa falta grave, o contrato poderá ser rescindido por justa causa.

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Quais ações o RH pode fazer para garantir mais qualidade de vida às novas mães?

Além do que já está previsto em lei, as empresas podem adotar outras ações para melhorar a qualidade de vida das novas mães e garantir a motivação e o engajamento.

Esse tipo de estratégia é bastante vantajoso, inclusive, para o employer branding, pois demonstra o quanto a empresa valoriza os seus colaboradores e age em prol de seu bem-estar. A seguir, listamos algumas dicas que podem ser implementadas nesse sentido.

Ampliação da licença maternidade e paternidade

Uma opção interessante para adotar é o Programa Empresa Cidadã, ampliado em 2016 pelo governo federal. Empresas participantes deste programa podem prorrogar por 60 dias a licença maternidade e por 15 dias a licença paternidade. Dessa forma, a colaboradora está autorizada a se afastar por um período total de 180 dias e o pai pode ficar 20 dias em casa.

A adoção do programa é opcional e garante incentivos fiscais para a companhia, deduzindo dos impostos federais o total da remuneração do funcionário com licença estendida e abatendo os dois salários extras do imposto de renda.

Salas de amamentação e apoio ao aleitamento materno

O tempo que a mãe fica em casa após a chegada do bebê não é o único ponto que deve ser considerado. Após o retorno às atividades, é importante que a empresa continue propondo ações para tornar esse momento de transição mais tranquilo.

Uma boa dica é oferecer espaços destinados à amamentação e retirada de leite materno, para que as colaboradoras possam seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de amamentação exclusiva até os 6 meses.

Para montar essa estrutura, a empresa deve adotar um espaço tranquilo, disponibilizando geladeiras e poltronas para facilitar o processo de amamentação. Essa prática já é adotada por algumas organizações, como a Eurofarma e a Nestlé.

Jornadas flexíveis de trabalho

Outra prática adotada por grandes empresas são as jornadas flexíveis de trabalho após a volta da licença maternidade. Algumas organizações oferecem, por exemplo, jornadas reduzidas na primeira semana após a volta. Outras possibilitam que parte do expediente seja cumprido em home office, aumentando gradativamente os períodos na empresa até o bebê completar um ano.

Seja qual for o modelo escolhido, esse tipo de flexibilidade é importante para que a mãe e o bebê se adaptem à transição, além de ser uma forma de mostrar confiança no trabalho da colaboradora e interesse em seu bem-estar.

Avaliações de desempenho flexíveis

Empresas que focam na gestão de pessoas costumam ter um calendário anual para a aplicação de avaliações de desempenho. No entanto, muitas vezes, a colaboradora não está presente na companhia nesse momento, por conta da licença maternidade.

Nesses casos, uma boa prática é abrir uma exceção e realizar a avaliação da profissional fora do calendário oficial. Dessa forma, você evita que a colaboradora fique sem informações sobre seu desempenho e possibilita que ela trabalhe seu desenvolvimento individual, independente do período em que ficou afastada.

Suporte financeiro

Por fim, é possível adotar benefícios financeiros para facilitar o processo de maternidade. O mais comum é o auxílio-creche, que pode ser estendido para idades mais avançadas. Além disso, algumas organizações optam por oferecer uma creche dentro do local de trabalho, possibilitando que os pais fiquem próximos da criança durante sua jornada profissional.

Um case bastante interessante é o da Magazine Luiza, que oferece o Bolsa-mãe, um depósito mensal de 250 reais para as colaboradoras investirem na educação dos filhos. Com o programa, a companhia conseguiu reduzir em 80% o turnover voluntário das mães, que não tinham com quem deixar as crianças.

Concluindo, a licença maternidade é um direito garantido na Constituição Federal, que possibilita que a mãe passe um tempo com seu filho após o parto e continue recebendo seu salário em casa. Esse benefício é fundamental para que as profissionais consigam conciliar o trabalho e a maternidade, dedicando-se 100% ao bebê durante seus primeiros meses de vida.

Agora que você já sabe como funciona o benefício, baixe nosso e-book gratuito e descubra também como realizar a retenção de talentos diminuindo as taxas de turnover.

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