Imposto de renda 2024: como orientar os colaboradores sobre as mudanças

Conheça as principais mudanças no Imposto de Renda 2024 e como orientar seus colaboradores para evitar dúvidas!
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O ano de 2024 traz consigo algumas mudanças significativas no Imposto de Renda, e é crucial que os profissionais de Recursos Humanos estejam atualizados para orientar os colaboradores de maneira eficaz. 

Pensando em fornecer as informações mais importantes sobre o tema, preparamos este guia, onde abordaremos as principais alterações e responderemos às dúvidas mais frequentes sobre o Imposto de Renda em 2024. Confira! 

O que muda no Imposto de Renda 2024?

Com a segunda etapa da reforma tributária, algumas regras do Imposto de Renda serão alteradas em 2024. 

A principal delas é a atualização da tabela progressiva, que vem acompanhada do aumento do salário mínimo. Em um primeiro momento, a faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. As demais faixas de renda e as alíquotas da tabela se mantêm, e variam de 7,5% a 27,5%.

Porém, em 23/01, o Presidente da República anunciou que a isenção será para quem ganha até dois salários mínimos, totalizando R$ 2.824. A revisão da tabela deve sair em breve.

Até o início do mês de janeiro de 2023, pela Lei Nº 14.663, sancionada pelo presidente, foi definido um novo desconto mensal na fonte de R$ 528 para quem optar pela declaração simplificada. Com ele, a faixa de isenção, na prática, passa a ser de R$ 2.640, valor equivalente a dois salários mínimos. 

Mudanças históricas

Segundo a projeção da própria Receita Federal, essa correção vai proporcionar isenção a cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas. A promessa do Governo é que a faixa cresça ainda mais até 2026, atingindo contribuintes que recebem até R$5 mil. 

O último ajuste integral da tabela ocorreu em 1996 e, desde então, a defasagem acumulada atingiu 155%. A última atualização parcial aconteceu em 2015, quando a isenção acontecia para quem recebia até R$ 1.903,98. A falta de atualização desde então fez com que, a cada ano, mais pessoas precisassem pagar o imposto.

A nova tabela progressiva já está em vigor desde o dia 1º de maio de 2023, mas terá efeito apenas na declaração de 2024, com ano-base 2023. A mudança tem como objetivo beneficiar um número maior de contribuintes, principalmente aqueles que recebem uma renda menor. 

Outras alterações do Imposto de Renda 2024 incluem a tributação de offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimentos personalizados para pessoas de alta renda). 

Também foram aprovadas mudanças nas regras de juros sobre capital próprio para empresas de capital aberto com ações na bolsa de valores. 

Tabela do Imposto de Renda 2024

A tabela em vigor do IR 2024, até janeiro, ficará assim:

Base de Cálculo (RS)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até R$ 2.824.zerozero
De 2.112,01 até 2.826,657,5158,40
De 2.826,66 até 3.751,0515370,40
De 3.751,06 até 4.664,6822,5651,73
Acima de 4.664,6827,5884,96

Como critério de comparação, confira abaixo a tabela que esteve em vigor até abril de 2023: 

Base de Cálculo (RS)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98zerozero
De 1.903,01 até 2.826,657,5142,89
De 2.826,66 até 3.751,0515354,80
De 3.751,06 até 4.664,6822,5636,13
Acima de 4.664,6827,5869,36

Como essas mudanças afetam os colaboradores das empresas?

O Imposto de Renda é um tributo federal pago por todo trabalhador brasileiro. Ele incide sobre a renda do profissional e o Governo utiliza o valor para financiar a saúde, segurança, educação e outros serviços públicos. 

O recolhimento do imposto segue uma tabela estabelecida pelo Governo e alguns profissionais são desobrigados de efetuar o pagamento. Como vimos, até 2023, o valor-base para a isenção era de R$ 1.903,98. 

Assim, o aumento da faixa de isenção traz uma melhoria direta aos colaboradores que recebem até dois salários mínimos, permitindo que eles tenham menos custos e mais poder de compra. 

Ainda, o valor das outras faixas foi mantido, mas quem ganha acima de R$ 2.112 vai pagar IR apenas sobre o valor excedente. Dessa forma, a nova tabela representa benefícios para todos.

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Como o RH pode orientar os colaboradores em relação às mudanças da legislação fiscal?

É comum que os colaboradores tenham dúvidas sobre processos burocráticos como a declaração do Imposto de Renda. Por isso, é interessante que o RH esteja antenado para tirar as principais dúvidas e esclarecer as mudanças de 2024.

A melhor forma de orientar os colaboradores é dando visibilidade à nova tabela progressiva. Dessa forma, fica mais fácil visualizar em qual faixa salarial cada um se encontra e qual alíquota será descontada do salário. 

Além disso, é essencial que o RH esteja atento às deduções legais para entender se o desconto simplificado valerá a pena ou não para quem ganha mais de dois salários mínimos. 

Para isso, será necessário pegar o rendimento bruto do trabalhador, deduzir o desconto de R$ 528 e analisar a faixa da tabela onde o valor se encaixa. 

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Quais as principais dúvidas e como respondê-las?

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Quem envia a Declaração de Imposto de Renda? Todos os contribuintes que tiveram um rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70. A Declaração do Imposto de Renda é declarada pela própria pessoa. ➡️ O Departamento Pessoal é responsável pela entrega do Informe de Rendimentos! Portanto, atente-se ao prazo, hein?😉 #informederendimentos #impostoderenda #declaraçãodeimpostoderenda #IRPF #acertesuascontas #dp #departamentopessoal #receitafederal

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Pensando em ajudar o RH a se preparar para orientar os colaboradores, listamos a seguir algumas das principais dúvidas sobre o IR que podem surgir. Descubra a seguir quais são elas e como respondê-las. 

Quando inicia e qual o prazo para o envio da Declaração de Imposto de Renda 2024? 

O período para entrega das Declarações de Imposto de Renda 2024 vai de 15 de março até o final de maio. O recomendado é que o profissional não deixe para a última hora e comece a reunir os documentos necessários com antecedência. 

No dia 14 de março, já será possível baixar a versão atualizada do programa da Receita Federal e encontrar uma versão pré-preenchida da declaração, com dados disponibilizados por instituições bancárias e outras empresas. 

Quem não efetuar a entrega da declaração no prazo precisará pagar uma multa de R$ 175 ou 1% do imposto devido, o que for maior. 

Qual o valor para declarar o Imposto de Renda 2024?

Devem declarar o IR 2024 todos os profissionais que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o período de janeiro a dezembro de 2023. No cálculo, entram recebimentos de salário, pró-labore, lucros tributáveis e valores recebidos por dependentes. 

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Como saber se é preciso enviar a declaração?

De modo geral, os profissionais que tiveram recebimentos superiores ao valor mencionado acima, precisam enviar a declaração. Além disso, existem outros requisitos que tornam o envio obrigatório. São eles:

  • Total de rendimentos, mesmo que isentos ou não-tributáveis, acima de R$ 40 mil;
  • Ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
  • Receita bruta em atividade rural superior a R$ 142.798,50;
  • Posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
  • Operações na bolsa cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • Novos residentes no Brasil;
  • Isenção de imposto de imóvel residencial pela aquisição de outro imóvel dentro de 180 dias.

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Quais erros evitar?

É válido instruir os colaboradores sobre os erros na declaração que podem fazer com que eles caiam na famosa “malha fina”. A principal dica é tomar cuidado com a sonegação de informações

É preciso entender que a Receita Federal já conta com a maioria dos dados de movimentações financeiras de pessoas físicas, que são enviadas pelos bancos e pelas administradoras de cartões. 

Dessa forma, ela pode realizar o cruzamento de dados facilmente. Assim, tentar "enganar" a receita pode acabar fazendo com que o colaborador precise pagar uma multa elevada. Entre os principais pontos de atenção, podemos citar as dicas:

  • Declare todos os rendimentos tributáveis que teve no decorrer do ano de 2023, incluindo aposentadorias e previdências privadas resgatadas; 
  • Declare todos os bens, saldos bancários, aplicações e movimentações financeiras;
  • Declare despesas médicas com todos os comprovantes.

Quando o colaborador vai receber a restituição? 

O pagamento da restituição segue um calendário disponibilizado pelo Governo Federal: 

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 29 de setembro.

Por regra, quanto mais cedo a Declaração do IR for entregue, mais cedo o profissional vai receber a restituição. Além disso, os prioritários são idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves, professores, profissionais que utilizarem a declaração pré-preenchida e aqueles que optarem por receber em PIX com chave CPF. 

Concluindo, com as novas mudanças no Imposto de Renda 2024, é compreensível que os colaboradores fiquem confusos e não saibam muito bem como enfrentar as alterações fiscais. 

Assim, é interessante que o RH se envolva de forma proativa, o que ajuda, até mesmo, a cuidar da saúde mental e do rendimento deles no trabalho, comunicando o time sobre as mudanças e mantendo os profissionais preparados e bem informados. 

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