Exame admissional: entenda como funciona, os tipos e sua importância

Entenda o que é o exame admissional, como ele deve ser realizado, quais os tipos e outros pontos importantes sobre o tema!
exame admissional
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Apesar de o exame admissional ainda gerar receio em alguns profissionais, ele é uma ferramenta indispensável para garantir a segurança da empresa e do novo contratado. 

Neste post, preparamos um guia completo com tudo o que você precisa saber sobre esse tipo de exame, para que ele serve, como funciona e o que a legislação trabalhista determina sobre ele. Confira o texto na íntegra e tire todas as suas dúvidas. 

O que é exame admissional?

O exame admissional é uma etapa do processo de admissão de um novo colaborador. Ao ser contratado, o profissional precisa passar por uma inspeção médica. Trata-se do exame admissional, realizado para avaliar suas condições físicas e psicológicas. 

Essa avaliação é exigida por lei para profissionais contratados no regime CLT e verifica se eles estão aptos a exercerem suas funções. Cada posição pode exigir exames diferentes, de acordo com as necessidades e demandas do cargo.

Por exemplo, no caso de um profissional contratado para o cargo de atendente de telemarketing, pode ser exigido o exame de audiometria, para checar a audição do novo funcionário. Dessa forma, quando ele for dispensado, será possível comparar o exame admissional com o demissional, para entender se houve perda auditiva no período trabalhado. 

Já na contratação de um profissional da construção civil, é preciso avaliar se ele não tem alterações cardíacas ou sofre de tonturas, evitando, assim, acidentes de trabalho. Nesse caso, podem ser pedidos exames como eletrocardiograma e eletroencefalograma.

O que diz a lei?

Exames ocupacionais estão previstos no artigo 168 da CLT e na Norma Regulamentadora nº 7 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional). A legislação determina que eles sejam obrigatórios na admissão, demissão e periodicamente. Assim, para ter validade, as avaliações médicas devem conter:

  • Nome completo e número da identidade;
  • Função que será realizada;
  • Riscos ocupacionais específicos existentes ou a ausência deles;
  • Indicação de procedimentos médicos aos quais o colaborador foi submetido (exames complementares e data de realização);
  • Nome do profissional de saúde e CRM (quando houver necessidade de médico coordenador);
  • Avaliação de apto ou inapto para a função que vai exercer;
  • Nome do médico encarregado do exame com o respectivo CRM;
  • Data e assinatura do médico responsável pelo exame e carimbo com o CRM. 

O que é analisado em um exame admissional?

Mas afinal, o que é analisado nesse exame? Primeiramente, o médico do trabalho faz uma entrevista com o colaborador, avaliando o histórico do paciente. Dessa forma, o profissional deverá informar:

  • Sua condição de saúde física, mental e emocional;
  • Funções exercidas durante o último emprego;
  • Ocorrência de procedimentos cirúrgicos;
  • Existência de patologias crônicas;
  • Uso de medicamentos controlados.

Após a triagem, o médico pode solicitar exames complementares, como glicemia, hemograma, urina, colesterol e outros que julgar necessário. Em caso de atividades laborais especializadas, o profissional de saúde pode exigir exames ainda mais específicos, como os que citamos no tópico anterior. 

Para entender quais exames são necessários em cada função, a empresa deve contar com o auxílio de um médico do trabalho e de um engenheiro de segurança. Na prática, a empresa deve seguir algumas etapas:

  • O médico do trabalho ou o engenheiro de segurança precisa visitar a empresa para conhecer o cenário onde o colaborador atua;
  • Com o engenheiro de segurança do trabalho, o empregador deverá instaurar um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
  • O médico analisa os dados e define um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
  • O médico do trabalho define quais exames cada função exige, conforme análise anterior realizada pelo profissional de saúde. Nessa etapa, define-se a necessidade de exame admissional complementar, periódico, troca de função, retorno ao trabalho ou demissional. 

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Para que serve o exame admissional? 

Além de ser uma obrigação legal, o exame admissional garante a segurança do trabalhador e da empresa no processo de admissão, sendo importante para ambos. 

Finalidades do exame admissional para as empresas

  • Garante que os profissionais contratados estejam aptos a exercerem suas funções;
  • Evita multas e ações trabalhistas;
  • Indica se determinado colaborador precisa de condições especiais de trabalho;
  • Diminui os índices de absenteísmo causado por doenças laborais;
  • Reduz acidentes e proporciona um ambiente de trabalho mais seguro.

Finalidades do exame admissional para os colaboradores

  • Garante assistência em casos de acidentes ou doenças laborais;
  • Reúne dados comprobatórios, caso ocorram ações trabalhistas;
  • Mostra as condições ideais de saúde exigidas para exercer seu cargo ou função;
  • Comprova se alguma doença afetou o trabalhador durante sua estadia na empresa, em decorrência das atividades realizadas.  
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Como é feito o exame admissional?

Em geral, o exame clínico admissional é bastante simples e objetivo

O ideal é direcionar o profissional para uma clínica parceira especializada em saúde ocupacional para que o exame seja realizado. Esse tipo de diagnóstico deve seguir padrões legais, por isso, não é uma boa opção que sejam feitos por conta própria. 

Quais tipos de exames são solicitados?

A empresa é a responsável por todo o processo de admissão de um novo funcionário. Dessa forma, ela deve escolher a clínica, agendar um horário para a avaliação e transmitir as informações necessárias sobre cargo e atividades. 

No momento do exame, o colaborador será submetido à consulta e passará pelos procedimentos a seguir. 

Anamnese médica

A anamnese é uma entrevista realizada pelo médico com o paciente. Nela, é investigado o histórico de saúde individual e familiar do novo colaborador.

Usando perguntas diretas, o profissional de saúde descobre queixas ou riscos anteriores, dentre eles, exposição a agentes químicos ou índices elevados de ruídos. Também investiga licenças médicas que o profissional já precisou solicitar e outras condições de saúde que possam colocá-lo em risco durante as atividades. 

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Avaliação física e psicológica

Após a anamnese, ocorre o exame clínico completo. Agora, o médico busca encontrar doenças ocupacionais anteriores. Para isso, ele realiza medições físicas, como pressão arterial e batimentos cardíacos, além de aspectos psicológicos do paciente. 

Os principais fatores avaliados no exame clínico são: 

  • Visão;
  • Audição;
  • Pele e mucosas;
  • Pressão arterial;
  • Sistema nervoso central;
  • Ausculta cardíaca e pulmonar;
  • Levantamento de problemas lombares, ósseos e/ou musculares.

Avaliação ergonômica

Entender se o biotipo do candidato está alinhado à vaga e se a ergonomia no trabalho está de acordo também é importante para garantir que o profissional consiga desempenhar suas funções sem o risco de sofrer lesões

É preciso cuidado, no entanto, para que essa avaliação não seja discriminatória.

Vamos dar um exemplo, imagine que você está contratando um profissional para uma vaga na construção civil. No exame admissional, no entanto, é identificado que o profissional sofre de doença de Parkinson, o que faz com que ele não tenha o total controle de suas funções motoras e as perca com o tempo. Nesse caso, a contratação deste profissional pode acabar sendo um risco para ele e seus colegas. 

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Exames complementares

Se a atividade na empresa exige uma avaliação mais específica ou se o profissional vai realizar funções de risco, o médico deverá pedir exames complementares. Alguns exemplos são as audiometrias para profissionais de telemarketing ou acuidade visual para motoristas. 

Outros exames que podem ser solicitados são:

  • Espirometria, para avaliar a saúde dos pulmões;
  • Eletroencefalograma, para analisar a atividade elétrica cerebral;
  • Eletrocardiograma, para analisar a atividade elétrica do coração;
  • Glicemia de jejum, para avaliar risco de hipo ou hiperglicemia.

Quem paga e quanto custa o exame admissional?

É comum que o trabalhador se questione quem deve pagar os custos do exame admissional. Conforme a legislação, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO são responsabilidade do empregador.

O valor do exame varia de clínica para clínica, em uma média de R$20 e R$50. O ideal é que a empresa conte com uma clínica parceira, para minimizar custos de acordo com o volume da demanda. 

Onde fazer?

Existem clínicas especializadas em inspeções de saúde do trabalho. Algumas atendem com hora marcada, em outras, basta chegar e apresentar a requisição da empresa. A exigência é a assinatura de um médico do trabalho. 

Quais os prazos estabelecidos pela legislação?

Conforme a NR-7, (Norma Regulamentadora 7) o exame médico admissional deve ocorrer antes que o trabalhador assuma efetivamente suas atividades na empresa. 

O exame também tem um prazo de validade, que é definido pela NR-4. Empresas com grau de risco 1 e 2 têm validade de 135 dias, enquanto as com risco 3 e 4 têm 90 dias de validade. Esses prazos podem ser flexibilizados por meio de negociações coletivas.  

Exames que as empresas devem evitar ou não podem solicitar

A finalidade do exame admissional é apenas verificar as condições de saúde do colaborador. Dessa forma, ele não deve ser utilizado como critério de classificação de maneira discriminatória. 

Alguns exames de saúde como exame toxicológico e teste de HIV podem configurar atividades discriminatórias por parte do contratante, por isso, é importante conhecer os detlhes do processo de admissão

A Lei 9.029/1995 também proíbe a solicitação de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração relativos à gravidez dos profissionais. 

Logo, caso o empregador solicite um dos exames acima como requisito em processos seletivos, o candidato poderá acionar a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. 

Afinal, é possível ser reprovado no exame admissional?

Sim, é possível que o médico reprove um trabalhador após o exame admissional. No caso de ser inapto para a função, o profissional de saúde deverá indeferir o ASO e impedir o colaborador de exercer as atividades laborais. 

No entanto, essa decisão é delicada e exige a máxima atenção, pois reprovações sem embasamento médico adequado podem recair em discriminação.

Caso o médico reconheça que a doença está controlada e as atividades laborais não vão agravá-la, cabe à empresa decidir se aceita o candidato. Se contratar, é imprescindível monitorar o estado de saúde do trabalhador hipertenso com exames recorrentes. 

Por outro lado, se o médico entender que a condição impossibilita o trabalho seguro, é sua responsabilidade reprovar o candidato no exame admissional.

Lembre-se que decisões mal embasadas podem acarretar ações judiciais por comportamento discriminatório. É importante entender que, se o médico do trabalho atestar a aptidão do profissional, a empresa deve contratá-lo. Caso contrário, pode responder por um possível dano moral. 

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O que fazer em caso de reprovação?

O médico tem obrigação de ressaltar a questão de saúde pré-existente como um impedimento ao trabalho. 

Além de informar ao paciente como cuidar da saúde e orientá-lo a procurar atendimento especializado, o profissional de saúde deve explicar que o exame admissional reprovou o trabalhador para determinada situação específica. 

Nesse caso, a negativa garante a segurança do indivíduo, sem qualificá-lo como incapaz para tal cargo.

Após o indeferimento, a empresa deve tentar redirecionar o trabalhador para outra vaga disponível e alertá-lo sobre os cuidados com a saúde. Se o redirecionamento não for viável, o RH deve comunicar a decisão.  

O que acontece se o exame não for feito? 

A não-realização do exame constitui uma infração administrativa das normas da Justiça do Trabalho e pode acarretar em consequências sérias para a organização, como multas, em caso de fiscalização. 

Além disso, em eventuais processos trabalhistas, a ausência do exame pode condenar a empresa a arcar com custos de tratamentos para doenças laborais. Uma vez que não será possível comprovar que já haviam problemas de saúde preexistentes. 

O que é ASO e qual a sua relação com o exame admissional?

O Atestado de Saúde Ocupacional ou apenas ASO, é um instrumento importante para empregados e empregadores. É ele quem considera o profissional apto ou inapto para o trabalho.

Mas, convém saber que exame admissional e ASO não são a mesma coisa. O primeiro é a análise clínica feita pelo médico responsável. Enquanto o ASO é o documento emitido por um Médico do Trabalho, após a realização de todos os exames inerentes a cada função.

Após a emissão, o ASO segue para arquivo no departamento de Recursos Humanos, indicando que o colaborador pode desempenhar as funções determinadas no contrato de trabalho.

Caso o médico avalie a possibilidade do colaborador sofrer alguma enfermidade futura, essa informação estará expressa no ASO. Desse modo, a empresa se resguarda diante de eventuais processos trabalhistas em decorrência de doenças ocupacionais futuras. 

Por fim, o ASO deve conter informações como nome completo do colaborador, histórico de saúde, número do RG, possíveis riscos ocupacionais na atividade exercida, entre outras. 

Estratégias para melhorar a saúde dos colaboradores

Quais outros exames ocupacionais a empresa pode pedir? 

O exame admissional não é o único exame médico exigido nos contratos CLT. Além dele, a empresa também deve realizar outras avaliações ocupacionais, tais como:

  • Exame periódico: realizados a cada um ou dois anos, de acordo com a idade do colaborador;
  • Exame de retorno ao trabalho: quando o funcionário esteve ausente por um período igual ou superior a 30 dias por motivo de parto, acidente ou doença;
  • Exame de mudança de cargo: em casos de mudança de função que resulte em exposição do funcionário a riscos diferentes do cargo anterior;
  • Exame demissional: é realizado após o desligamento do colaborador para analisar possíveis patologias ou agravamento de problemas de saúde em razão da função exercida. 

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Exame admissional e e-Social: qual a relação?

Os exames obrigatórios e complementares podem ser vinculados aos empregados cadastrados no e-Social da empresa. O sistema tem suporte a todo o processo, desde a geração da guia do exame, guia de encaminhamento e ASO.

A empresa pode gerar todos os tipos de ASO no sistema, além de situações especiais, como recibo de exames. O evento do ASO no e-Social é o S-2220, dedicado ao monitoramento da saúde do colaborador durante o vínculo trabalhista

Ao vincular os documentos ocupacionais, o usuário responsável é informado da periodicidade dos exames e quando é necessário refazê-los. 

Concluindo, o exame admissional é uma condição obrigatória para analisar a aptidão física e mental dos novos colaboradores que vão integrar a organização. Ignorar essa exigência pode ser prejudicial para a empresa, acarretando em prejuízos financeiros. 

Por outro lado, cumprir o que determina a lei denota compromisso e uma preocupação genuína com a saúde e o bem-estar do time.

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Izabel Cerqueira
Izabel atua como Coordenadora de Departamento Pessoal na Sólides. Formada em Gestão Financeira pela Uninter e Pós-graduada em MBA em Gestão e desenvolvimento de pessoas na Una. Há mais de 15 anos atuando na área de Departamento Pessoal, Especialista Folha de Pagamento, Encargos, E-Social e processos de internalização de Folha de pagamento.
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