Demissão: como não errar no processo

Conheça todos os passos para um processo de demissão responsável e eficiente com o nosso artigo completo. Tire todas as suas dúvidas!
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Cuidar das pessoas da empresa pode não ser uma tarefa fácil, mas, com certeza, um dos momentos mais desafiadores para o RH é a demissão de um colaborador. A carga emocional envolvida nesse processo é muito grande e a forma como ele é conduzido pode deixar uma situação, que já é delicada, mais negativa.

Além disso, o processo é extremamente burocrático e precisa ser conduzido com atenção aos detalhes para evitar problemas tanto para a empresa quanto para o profissional. 

Pensando em tornar essa tarefa mais simples, a Sólides preparou este guia completo sobre demissão, com tudo o que você precisa saber para não errar. Boa leitura. 

O que é demissão?

Podemos definir a demissão como a manifestação da vontade de encerrar um vínculo trabalhista. Ela pode partir tanto do colaborador quanto da empresa, e é motivada por diversas razões. 

Existem diferentes tipos de demissão trabalhista e cada um deles tem particularidades distintas, conforme veremos ao longo deste conteúdo. 

Assim, os profissionais de RH e DP são os principais responsáveis por conduzir o processo demissional, garantindo que tudo seja feito conforme determina a lei, realizando os cálculos de verbas rescisórias e proporcionando uma demissão responsável aos profissionais que estão deixando a organização. 

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O que a Lei diz sobre demissão? 

Os diferentes casos de demissão constam nos artigos 477 e 478 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, a Lei especifica as responsabilidades e direitos do empregado e do empregador nesse processo, além dos procedimentos legais de demissão. 

Ainda, a CLT é a principal fonte normativa quando falamos sobre relações de trabalho no Brasil. Contudo, é importante que o profissional de RH se mantenha atualizado. Isso porque, a legislação trabalhista é muito dinâmica e é constantemente adaptada e modificada ao longo dos anos.

Como fica a demissão após a reforma trabalhista?

A última grande mudança na legislação foi a Reforma Trabalhista de 2018, que sofreu mais de 100 modificações. Nessa atualização, algumas regras de demissão foram alteradas

A seguir, você confere as principais mudanças:

  • O prazo para pagamento das verbas rescisórias agora é de 10 dias, tendo o colaborador cumprido ou não o aviso-prévio;
  • A homologação sindical deixa de ser obrigatória para funcionários com mais de um ano de contrato;
  • O pedido de demissão conhecido como "comum acordo" passa a ser regularizado. 
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Quais os tipos de demissão?

Os direitos e deveres de ambas as partes variam de acordo com o tipo de desligamento ocorrido. Por isso, a legislação trabalhista estabelece quatro tipos de demissão em vigor no país. Eles são:

Demissão por justa causa

Acontece quando a empresa dispensa o colaborador por conta de uma falta grave cometida por ele. Entre as faltas previstas na CLT para justa causa estão:

  • Mau procedimento ou incontinência de conduta;
  • Insubordinação ou indisciplina;
  • Ato de improbidade;
  • Embriaguez em serviço;
  • Condenação criminal, entre outros. 

Quando um profissional é demitido por justa causa, ele perde praticamente todos os seus direitos, recebendo apenas o saldo de salário dos dias trabalhados no mês, eventuais férias vencidas acrescidas de ⅓ e salário-família, se elegível. 

Dessa forma, é importante destacar que, embora a demissão tenha ocorrido por conta de uma falta grave, a causa do desligamento não deve constar em sua carteira de trabalho. 

A demissão por justa causa também ocorre quando a empresa não cumpre seus direitos e obrigações estabelecidos no contrato de trabalho. Sendo assim, o pedido de demissão parte do empregado e é chamado de "rescisão indireta". Os motivos que podem levar a isso são:

  • Não recolhimento do FGTS;
  • Desvio de função;
  • Assédio moral ou sexual;
  • Sobrecarga na jornada;
  • Atraso de salários;
  • Risco de vida. 

Quando a rescisão indireta acontece, o profissional tem direito ao aviso prévio, eventuais férias proporcionais com acréscimo de 1/3, multa do FGTS e seguro-desemprego.  

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Demissão sem justa causa

Esse modelo ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho, mas sem uma motivação específica que justifique a dispensa. 

Nesse caso, o colaborador tem direito a todas as verbas rescisórias e deve ser comunicado com 30 dias de antecedência ou receber um salário compatível a esse período. 

Dessa forma, o colaborador deve receber:

  • Salário do mês proporcional ou saldo de salário;
  • Salários atrasados;
  • Salário-família, se elegível;
  • Décimo terceiro proporcional;
  • Férias vencidas;
  • Férias proporcionais;
  • Banco de horas;
  • FGTS e multa de 40%;
  • Seguro-desemprego.

Pedido de demissão voluntária pelo colaborador

O pedido de demissão voluntária é uma opção do colaborador quando ele deseja encerrar o contrato de trabalho por vontade própria. 

Nessa situação, ele tem praticamente os mesmos direitos da demissão sem justa causa, mas perde os seguintes benefícios:

  • Aviso prévio, salvo se for trabalhado;
  • Seguro-desemprego;
  • Multa sobre o FGTS;
  • Saque do FGTS sem multa. 

Demissão em comum acordo

Por fim, temos a demissão em comum acordo. Esse modelo já era utilizado informalmente entre empresas e funcionários. Mas, após a regulamentação na Reforma Trabalhista, recebeu regras específicas

Essa demissão acontece quando ambas as partes entram em um acordo para o fim do contrato. A ideia é que a empresa pague menos do que na demissão sem justa causa, mas mais do que pagaria caso o pedido de demissão partisse do colaborador. 

Assim, esse tipo de demissão é um meio-termo entre organização e colaborador.

Nesse caso, a multa do FGTS é reduzida para 20%, o trabalhador pode movimentar até 80% do FGTS, tem direito aos salário, décimo-terceiro e férias proporcionais (com acréscimo de ⅓), perde o direito ao seguro-desemprego e o aviso prévio fica acordado em 15 dias. 

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Como funciona o processo de demissão?

Sabemos que a demissão de um funcionário envolve muitos processos e detalhes. Qualquer erro nos cálculos das verbas rescisórias, por exemplo, pode trazer problemas sérios para a organização e, inclusive, prejuízos financeiros. 

Para ajudar o seu RH a conduzir as demissões com mais tranquilidade, elaboramos a seguir um passo a passo prático com as principais dúvidas que podem surgir. Confira. 

Qual o prazo para pagamento do acerto trabalhista? 

A partir da finalização do contrato, a empresa tem um prazo de 10 dias para realizar o pagamento das verbas rescisórias.

Ainda, é importante lembrar que esse prazo de 10 dias se aplica em todas as situações de demissão do colaborador. Ou seja, independente do tipo de aviso prévio (se for trabalho ou não), esse período se mantém.

Vale lembrar que o não cumprimento do prazo pode gerar multas para a organização, além de comprometer a imagem da marca empregadora. 

Quais são as obrigações trabalhistas em um processo de demissão?

A legislação determina algumas responsabilidades da empresa em caso de demissão, sendo elas:

  • Cumprir o aviso prévio, se aplicável, respeitando o prazo legal;
  • Realizar o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo;
  • Emitir as guias e comunicar os órgão competentes, como a Previdência Social e o FGTS;
  • Realizar o exame demissional;
  • Dar baixa na carteira de trabalho e entregar os documentos ao colaborador;
  • Fornecer as informações necessárias. 

Quais as obrigações do colaborador?

Os colaboradores desligados também têm deveres que precisam ser cumpridos. Entre eles, podemos destacar:

  • Comparecer aos exames demissionais exigidos;
  • Cumprir o período de aviso prévio, se aplicável;
  • Devolver equipamentos, documentos e informações da empresa;
  • Fornecer os dados necessários para o acerto trabalhista;
  • Entregar a carteira de trabalho para a baixa. 
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Quais são os direitos do colaborador ao ser demitido?

Já citamos acima alguns dos direitos que o colaborador deve receber ao sair da empresa, a depender do tipo de demissão. Porém, os direitos do colaborador ao ser demitido geram muitas dúvidas entre os profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.

A seguir, vamos explicar em detalhes:

Acerto trabalhista

O pagamento das verbas rescisórias é o principal acerto em uma demissão. 

Assim, elas dizem respeito ao saldo de salário do mês, banco de horas extras, salário-família (para profissionais de baixa renda), férias proporcionais e vencidas acrescidas de 1/3, além do décimo terceiro salário proporcional. 

Férias vencidas e proporcionais

Caso o colaborador tenha férias vencidas que não foram tiradas no período adequado, ele tem direito a receber o dobro do valor, acrescido de ⅓, referente ao abono

No caso de não ter completado um ano de empresa, o trabalhador também tem direito ao pagamento das férias proporcionais ao tempo trabalhado no ano com o acréscimo de um terço do valor de seu salário. 

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13º salário proporcional

Na demissão sem justa causa, o empregado tem direito a receber o décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado no ano.

Aviso prévio

O aviso prévio é um período de transição após a manifestação do desejo de desligamento. Ele pode ser trabalhado ou indenizado. Assim, no caso de demissão sem justa causa, a empresa deve notificar o colaborador com 30 dias de antecedência, garantindo ao profissional mais um mês de salário para se preparar para a mudança de emprego. 

O mesmo vale para quando o pedido de demissão parte do profissional. Caso uma das partes não tenha interesse em cumprir o período, deve indenizar a outra. 

Além disso, a Lei 12.506/2011, estabelece uma modalidade proporcional para o aviso prévio, que pode chegar a 90 dias. Ela contempla colaboradores que estão há mais de um ano na empresa. Nesse caso, são somados 3 dias de aviso para cada ano trabalhado. 

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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada. Na demissão sem justa causa, o colaborador tem o direito de sacar o saldo total do FGTS. 

Multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS

Além do valor depositado no FGTS, o colaborador demitido sem justa causa também tem direito a uma multa no valor de 40% sobre o saldo do benefício. A empresa deve depositar esse valor junto às demais verbas rescisórias. 

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício social concedido pelo Governo aos trabalhadores dispensados sem justa causa. Para receber o auxílio, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo e não ter outra fonte de renda. As regras para isso são:

  • O profissional com 6 meses de contribuição tem direito ao seguro-desemprego, caso ele já tenha solicitado o benefício anteriormente;
  • Se é a primeira solicitação, a contribuição mínima é de 12 meses.

Como fazer um processo de demissão responsável?

A decisão de demitir um colaborador não nasce de um dia para o outro e pode ter diferentes motivações. Então, em uma situação habitual, com a economia estabilizada, a organização pode entender que alguns profissionais não estão apresentando o desempenho esperado ou que não têm o perfil adequado para o que a empresa precisa naquele momento.

Já no caso de uma demissão em massa, por exemplo, a justificativa pode vir de fatores externos, como uma crise financeira. Seja qual for a motivação, é fundamental ter respeito ao profissional e manter os valores que regem a empresa naquele momento. A seguir, reunimos algumas dicas para um processo responsável de demissão.

Converse individualmente e pessoalmente

No trabalho, é preciso que os assuntos mais delicados sejam conversados pessoalmente e de forma individualizada. Além de ser algo que demonstra respeito, essa é uma atitude que ajuda a passar mais segurança e sinceridade para quem está sendo desligado. 

Então, em último caso, tenha esse encontro por videochamada, em um momento reservado apenas para isso e mantenha a conversa em tom pessoal, olhando nos olhos. Em hipótese alguma a demissão deve ser feita em público. 

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Seja claro e objetivo

Receber a notícia de que foi escolhido para deixar a empresa é algo que coloca qualquer pessoa a pensar sobre si. Assim, é bastante comum que surjam questionamentos sobre sua capacidade de entrega, a qualidade dos serviços executados, entre outras dúvidas. 

Por isso, é essencial que o gestor seja claro e objetivo em sua comunicação de dispensa. Ele deve explicar os motivos que levaram a essa decisão, bem como responder às dúvidas que venham a surgir sobre o assunto.

Não demita de surpresa

Um erro bem grave é pegar os profissionais de surpresa. A falta de sinceridade sobre as dificuldades que a empresa eventualmente está passando, faz com que os colaboradores acreditem que esteja tudo bem, quando, de repente, são demitidos. Além de desrespeitoso, isso gera uma insatisfação, que pode reverberar de forma muito negativa no mercado.

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Explique os direitos trabalhistas e próximos passos

Por fim, por mais que uma pessoa saiba que a empresa enfrenta um momento difícil e que isso pode afetar o seu emprego, ouvir que está sendo desligada é algo delicado.

Por isso, explique todos os próximos passos de forma clara, ajudando o profissional a lidar com as burocracias. Se necessário, crie um documento para auxiliar o gestor nesse momento. O mais importante é fazer com que a pessoa se sinta acolhida e respeitada. 

Se você tinha dúvidas sobre o processo de demissão de funcionários, esperamos que elas tenham sido sanadas neste conteúdo super completo. 

Lembre-se de realizar todos os cálculos com cuidado, manter uma boa documentação de todo o processo e praticar as práticas responsáveis, principalmente no contato com os colaboradores demitidos. 

Quer se especializar ainda mais em um processo de demissão responsável? Nossa Escola de Pessoas tem um curso gratuito sobre o assunto disponível para você. Inscreva-se agora mesmo.  

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Sabrina Siqueira
Sou apaixonada por Gestão de Pessoas desde sempre! Me tornei especialista em Gestão Comportamental, cursei administração com Ênfase em Comercio exterior (UNA), fiz Pós Graduação em Gestão Comercial e Vendas. Atualmente também sou facilitadora da Formação Analista Comportamental Profiler e Sales Enablement do time de New MRR da Sólides
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