Contrato de trabalho temporário: os cuidados com a legislação

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Em momentos de crise financeira, como a que o Brasil enfrenta por conta da pandemia da COVID-19, o contrato de trabalho temporário se mostra uma solução para que as organizações continuem suas atividades, reduzindo taxas e impostos que um colaborador efetivo em CLT demanda, além de custos com recrutamento e seleção.

Mas é fundamental que a empresa esteja atenta às normas legais ao elaborar o contrato dessa modalidade de trabalho. Assim, ela fica em dia com a legislação trabalhista e evita possíveis penalizações.

Além disso, diante de índices de desemprego em constante crescimento, o trabalho temporário também pode ser benéfico para o profissional, já que ele tem mais chances de ser efetivado e garante uma renda fixa por algum tempo.

Então, se a sua empresa necessitar contratar trabalhadores temporários, você está por dentro da legislação trabalhista dessa modalidade? Caso sua resposta tenha sido “não”, continue a leitura deste post e esclareça todas as suas dúvidas!

https://drive.google.com/file/d/1N-Hh7HWo8yWcyp0VtLm5Yk1qenYYebi-/view?usp=sharing

O que é um contrato temporário?

O trabalho temporário tem como objetivo atender à necessidade de uma empresa tomadora de serviços por um prazo específico. Uma boa referência de contratação nessa modalidade são as épocas festivas que, no comércio, por exemplo, geram um aumento da demanda de trabalho e de vendas, surgindo a chance temporária de admissões. 

Além disso, o contrato temporário também é muito utilizado nas empresas para cobrir licenças-maternidade, afastamentos por motivo de doença, entre outros motivos.

Para que você entenda com mais detalhes, o trabalho temporário foi disciplinado pela Lei 6.019/74, que o conceitua como sendo o serviço prestado por pessoa física à empresa para atender a uma necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou ao acréscimo eventual e extraordinário dos serviços. 

Mas é muito importante a empresa ter em mente que, para contratar colaboradores temporários, é necessário fazê-lo por meio de uma terceirizada, especializada em realizar recrutamento e seleção desse segmento de profissionais. 

Logo, existem normas específicas para o atendimento de situações transitórias. Assim, o contrato temporário envolve empregador, trabalhador e a empresa tomadora de serviços. Sobre essas formalidades, abordaremos com detalhes no próximo tópico.

Formalidades do contrato

O contrato de trabalho temporário precisa ser formalmente escrito, configurando uma exceção à regra dos demais pactos laborais, que são firmados por tempo indeterminado e intermediado por uma empresa especializada na demanda.

Além disso, ele precisa conter, basicamente, as seguintes informações:

  • qualificação das partes;
  • descrição detalhada do serviço a ser prestado;
  • detalhamento do período de vigência do contrato temporário, com data de início e término;
  • valor da remuneração a ser paga.

Além disso, também é necessário ressaltar que serão formalizados dois tipos de contratos:

  • o primeiro entre o colaborador e a empresa de trabalho temporário, no qual, segundo a lei, deverão constar expressamente todos os direitos assegurados ao profissional;
  • o segundo entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora do serviço. Por exigência legal, também deverão constar neste documento os motivos justificadores da necessidade do serviço temporário.

Direitos trabalhistas

Além das particularidades do contrato, o colaborador temporário tem alguns direitos trabalhistas assegurados por lei. São eles:

  • remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculado na base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo;
  • jornada de oito horas, sendo remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo mínimo de 50%;
  • férias proporcionais e 13º salário proporcional;
  • repouso semanal remunerado;
  • adicional por trabalho noturno;
  • FGTS, sem a multa de 40%;
  • seguro contra acidente do trabalho;
  • proteção previdenciária.

Um ponto importante a ser enfatizado é que, em um contrato de trabalho temporário, o tomador de serviço é responsável pelas obrigações trabalhistas, inclusive pelo recolhimento das contribuições previdenciárias durante toda a sua permanência no cargo.

Qual a duração de um contrato temporário?

O prazo máximo de duração do contrato de trabalho temporário normal é de 180 dias, que podem ser consecutivos ou não.

Caso seja necessário, ele pode ser prorrogado por mais 90 dias, também consecutivos ou não. Mas para que o contrato seja estendido, o empregador deve comprovar o motivo, demonstrando que o prolongamento é realmente necessário.

Logo, o período máximo que um colaborador temporário pode ficar à disposição da empresa tomadora é de 270 dias. 

Quais são as vantagens para os empregadores?

Muitas empresas podem pensar que a maior vantagem ao adotar esse tipo de admissão é a rescisão. Isso ocorre, pois, por se tratar de contrato de trabalho temporário, a organização não precisa efetuar o pagamento do aviso prévio e da multa de 40% do FGTS. Além disso, há facilidade para contratação.

Um outro benefício que fica muito evidente para os empresários é que, uma empresa pode contratar, em uma semana, 100 colaboradores temporários sem nenhum tipo de aumento na sua demanda administrativa. Assim, todo o processo de recrutamento, seleção e admissão é realizado por meio das empresas intermediadoras.

Um estudo recente, intitulado Análise e Tendências e Salários 2019, realizado pela Hays, empresa mundial de recrutamento, revelou que uma das principais recomendações para empresas é potencializar sua força de trabalho e uma das estratégias para que isso ocorra é considerar o envolvimento de uma força de trabalho flexível.

Ainda segundo o estudo, as empresas estão reconhecendo que a contratação de trabalhadores temporários tem um forte impacto na produtividade e tende a potencializar o negócio em situações estratégicas, como na elaboração e execução de projetos, cobrindo demandas específicas, férias anuais e atualizações do sistema.

Afinal, há vantagens para os profissionais temporários?

Em um mercado cada vez mais competitivo, além da crise econômica que vivenciamos em nosso país, as oportunidades de trabalho em tempo integral estão cada vez mais limitadas, fazendo com que as empresas fiquem mais cautelosas na hora de aumentar o seu time.

Entretanto, ingressar em uma vaga temporária pode ser uma oportunidade para demonstrar suas competências técnicas e comportamentais por meio de um projeto ou demanda específica, resultando, talvez, no ganho de uma vaga integral.

Mesmo que isso não ocorra, a cada nova oportunidade, o profissional encontrará outros talentos da sua área. Isso permite a construção de uma forte e relevante rede de contatos, o tão famoso networking que, hoje, é uma estratégia fundamental  para futuras oportunidades, temporárias ou permanentes.

Agora que você já está por dentro da legislação do contrato de trabalho temporário, fica mais fácil adotar esse método na sua organização. Quem sabe essa modalidade pode ser a solução para alguma demanda que sua empresa tem no momento?

Além disso, você sabe exatamente quanto custa um colaborador para a sua empresa? Aproveite que está por aqui e acesse mais um conteúdo para esclarecer todas as suas dúvidas!

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José Carlos
José Carlos
24 dias atrás

Acho que contratação de mão de obra temporária necessária para atender a demanda pontual de trabalho em nossa economia. Mas o que não está correto nesta situação é existir o monopólio das agências de emprego, que servem apenas de atravessador entre o contratante e o trabalhador, sem agregar nada a estes personagens, ao contrário só ganham sem nada fazer e ainda mais prejudica o mercado de trabalho temporário, pois que, caso não houvesse a exigência de se contratar com a agência de emprego as oportunidades de emprego seriam muito maior, com certeza