Compliance: o que é, como e por que colocar em prática na empresa

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No mundo corporativo, cada vez mais as organizações têm investido em compliance. Isso porque, as empresas entendem que para se manter no mercado é preciso um alinhamento da cultura e dos valores da organização com os interesses éticos da sociedade. 

Em um país como o Brasil, onde a corrupção é cada vez menos tolerada pela população, quando se trata de escolher uma empresa, tanto para se trabalhar quanto para ser um consumidor, as pessoas tendem a pesquisar e escolher organizações íntegras e que estão alinhadas com os seus valores e estilos de vida.

Além disso, um assunto que está em alta no momento e relacionado à compliance é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impõe que as empresas criem uma política de privacidade e proteção de dados pessoais do próprio negócio, além de informações sobre colaboradores e consumidores.

Mas você sabe de fato do que se trata este termo, como implementar e qual a importância de ter um programa de compliance bem estruturado na sua empresa?

Caso sua resposta seja “não”, continue a leitura e fique por dentro do assunto!

O que é compliance?

O termo tem origem no verbo em inglês to comply, que significa cumprir, satisfazer, realizar. Mas a tradução mais adequada para compliance seria conformidade.

Ainda, quando se trata de compliance dentro das organizações, o termo se refere ao dever de estar em conformidade com atos, normas e leis. 

Logo, é um programa de controles internos que permite esclarecer direitos e normas com intuito de proporcionar maior segurança àqueles que se relacionam com a empresa, principalmente internamente, como sócios e colaboradores.

Quando o compliance surgiu?

O conceito surgiu nos Estados Unidos, no início do século 20, quando foi criado o Banco Central dos Estados Unidos (FED), com o objetivo de tornar o ambiente financeiro mais seguro e estável.

Anos depois, na década de 70, no mesmo país, foram descobertas diversas empresas privadas e até governos que estavam envolvidos em esquemas de corrupção. 

Como medida preventiva e protetiva para que casos assim não se repetissem, foi criada a Lei Anticorrupção Transnacional, tornando ainda mais rígidas as punições para organizações envolvidas com corrupção no exterior.

Compliance no Brasil

De acordo com a Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), foi em 1992 que o compliance ganhou destaque no país, durante o governo de Fernando Collor, que abriu as portas do Brasil para empresas estrangeiras.

Logo, foi preciso que o país atendesse aos padrões éticos para evitar a corrupção, principalmente diante da alta competitividade entre as empresas transnacionais.

O que é um programa de compliance?

Trata-se de criação de normas internas, realização de auditorias, fiscalização constante, campanhas de incentivo a denúncias de irregularidades no ambiente organizacional e campanhas de comunicação interna que reforcem o comprometimento com a ética e a transparência.

Mas é preciso ter em mente que um programa de compliance tem o objetivo de prevenir que esses problemas ocorram, ou seja, é um trabalho constante e deve ser realizado mesmo quando a empresa não tem histórico de situações transgressoras. 

Qual a importância de implantar um programa de compliance na empresa?

Aplicar o compliance nas empresas tem se tornado cada vez mais importante não apenas como prática preventiva a irregularidades, mas, também, é uma ótima estratégia para criar uma boa reputação da marca no mercado, independente do tamanho do negócio.

Isso porque, empresas que investem em um bom programa de compliance são vistas pelos consumidores como uma marca que tem como prioridade a transparência nas suas relações com colaboradores e com seu público, promovendo maior credibilidade e uma boa reputação diante da sociedade.

Além disso, o compliance aumenta a motivação e a produtividade dos colaboradores. Isso porque, o programa de compliance reforça o alinhamento do profissional com a cultura da empresa, ou seja, ele se sentirá o profissional certo no lugar certo, oferecendo sua melhor performance por compartilhar dos mesmos valores e objetivos. 

Como implantar um programa de compliance na empresa?

Existem alguns passos fundamentais para implantar um programa de compliance. Mesmo sendo uma regulação interna, o programa deve se basear em normas criadas pelo poder público, seja na forma de leis específicas, como fiscal e ambiental, seja na Lei Anticorrupção.

Então, confira agora as principais etapas para criar um bom programa de compliance!

Fazer uma análise de riscos

Neste primeiro momento, é preciso formar um comitê com os próprios colaboradores do time ou, dependendo do tamanho da empresa, contratar uma consultoria especializada para avaliar os riscos de conduta a que a empresa pode estar exposta.

Essa coleta de dados deve conter desde desvios de conduta que podem ocorrer por parte dos colaboradores, nas relações com o mercado de atuação e até com a legislação.

Definir um plano de ação

Logo depois de analisar os potenciais riscos, o próximo passo é elaborar estratégias e ações que previnam que esses desvios de conduta ocorram e quais punições serão aplicadas em eventuais situações antiéticas. 

Mas para que o programa de compliance seja compreendido por todos, ele deve ser bem detalhado, com regras bem definidas e conter uma linguagem simples.

Disseminação das regras

Aqui, a intenção é a criação de um manual onde todos os colaboradores da empresa, independente da hierarquia, devem ter acesso para entender as regras e comportamentos que devem ou não ser seguidos.

Estabelecer um sistema de fiscalização

Atualmente, as empresas podem contar com o auxílio de ferramentas tecnológicas que permitem coletar, analisar e monitorar todo o tipo de informação que pode trazer riscos que ameaçam a imagem da empresa diante do mercado.

Além disso, é fundamental a criação de canais de comunicação confidenciais para que colaboradores e consumidores possam denunciar condutas que não estão alinhadas com a cultura da empresa e, assim, se sentirem protegidos com o sigilo.

Capacitar os colaboradores

Mais do que divulgar, é importante capacitar os colaboradores disseminando conhecimento para a tomada de atitudes cada vez mais éticas.

Vale reforçar essas informações por meio de um pequeno curso, que pode ser online ou em dinâmicas de grupo e palestras, ensinando sobre as regras e condutas a serem seguidas, por exemplo.

Monitorar constantemente

Depois de tanto trabalho para implementar o programa de compliance, é preciso monitorá-lo constantemente, fazendo uma gestão de riscos.

Isso porque, o compliance é um trabalho contínuo e que precisa ser alterado de acordo com o mercado, com as leis e as pautas da sociedade.

Além disso, é necessário sempre estar atento às denúncias que podem ocorrer nos canais de comunicação e estar apto para esclarecer dúvidas e identificar as melhores ações de melhoria.

Qual é o papel do RH na implantação do compliance?

O RH pode garantir que o programa de compliance da empresa seja seguido já no momento do recrutamento e seleção.

Seja por meio da análise do perfil comportamental ou de outras estratégias de análise, como o teste de integridade, no qual, por meio de um questionário, com base em estudos da psicologia, é possível entender o comportamento moral dos candidatos em um processo seletivo.

Ainda, o RH pode utilizar um conjunto de boas práticas, intitulado ESG, que nada mais são que pilares que têm como objetivo garantir que a empresa pratique uma gestão transparente, com boas práticas de valorização do capital humano, além de uma boa relação com o meio ambiente e com as leis anticorrupção.

Qual a relação entre compliance e LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em agosto de 2018 e colocada em vigor desde setembro de 2019. 

A LGPD determina normas de como as organizações devem coletar, tratar, armazenar e utilizar os dados pessoais — seja de consumidores, colaboradores, fornecedores ou outros envolvidos com a organização.

Logo, tanto a lei quanto o compliance caminham juntos, já que as normas do programa de compliance devem ser baseadas na LGPD.

E o não cumprimento da lei, além de comprometer a imagem da marca, pode ocasionar multas, processos e, em situações mais extremas, até mesmo o encerramento das atividades da organização.

Conclusão

Por fim, é importante ressaltar que o compliance é uma ferramenta fundamental na valorização da cultura da empresa, do capital humano e para uma relação transparente com seus consumidores.

Além disso, contribui para uma rápida e eficiente resolução de problemas, independente do tamanho da organização. 

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