Tudo o que você precisa saber sobre a CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Tempo de leitura: 10 minutos

A sua empresa tem uma CIPA? Este artigo tem o objetivo de reforçar a importância atrelada à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes para qualificar o ambiente de trabalho.

Aqui, responderemos dúvidas sobre a formação, constituição e importância da CIPA, bem como ela pode beneficiar as empresas em produtividade e, inclusive, na redução de custos. Acompanhe!

O que é a CIPA? 

Prevista pela legislação brasileira, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) trata-se de um grupo de pessoas que se reúne com o objetivo de prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Logo, é uma comissão mista, formada por empregados e empregadores, eleitos para atuarem voluntariamente na CIPA. 

Para tanto, eles participam e desenvolvem ações na comissão junto às funções de rotina. As atribuições da CIPA são solicitar, planejar, implantar e manter medidas preventivas capazes de eliminar ou reduzir riscos de acidentes. Além disso, a comissão deve analisar acontecimentos e imprevistos para estabelecer um plano de ações. 

https://drive.google.com/file/d/1N-Hh7HWo8yWcyp0VtLm5Yk1qenYYebi-/view?usp=sharing

Ainda, todos os planejamentos devem ser discutidos com o Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho (SESMT), caso a empresa conte com um. O SESMT é constituído por profissionais de saúde e segurança para proteger a integridade dos funcionários. 

Caso a organização não conte com esse órgão, a CIPA se torna ainda mais importante. Por isso, muitas vezes, dizemos que a comissão interna é o braço direito da Segurança do Trabalho nas empresas.

A CIPA tem uma legislação específica que respalda sua formação e atuação:

No Brasil, devem constituir uma CIPA e mantê-la em funcionamento todas as empresas (privadas ou públicas) e órgãos da administração (direta e indireta), além das sociedades de economia mista. 

Ainda, entram nessa lista as instituições beneficentes, as associações recreativas, cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. 

Quem pode participar?

Nas empresas, quem integra a CIPA é comumente chamado de “cipeiro”. Assim, participam da comissão colaboradores titulares e suplentes, nomeados para trabalhar na prevenção de acidentes e para a manutenção da Segurança do Trabalho no ambiente de trabalho. 

Ainda, devem participar da CIPA, representantes do empregador e dos empregados. A quantidade de membros dependerá do dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5. A escolha dos participantes deve obedecer ao que segue:

  • representantes dos empregadores: titulares e suplentes serão designados pelos próprios colaboradores;
  • representantes dos empregados: titulares e suplentes serão eleitos em votação secreta, da qual participam os interessados, independentemente de filiação sindical. 

Um detalhe importante: o empregador é quem deve designar, entre seus representantes, o presidente da CIPA. Já o vice-presidente deve ser escolhido pelos empregados, entre os membros titulares. 

Mas quanto tempo dura o mandato dos membros eleitos para a CIPA? A duração máxima é de um ano, com a possibilidade de uma reeleição. 

Como é constituída e como funciona a CIPA?

A NR-5 determina que a quantidade de membros da CIPA depende do número de empregados que a empresa tem naquelas funções consideradas de risco. Para conhecer o risco das atividades desenvolvidas na organização, basta consultar a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Algumas empresas têm comissões com apenas três funcionários, desde que haja um presidente, um vice-presidente e um secretário, conforme determina a legislação. Após estabelecer a CIPA, toda a documentação referente a ela deve ser encaminhada ao Ministério do Trabalho, onde a comissão será devidamente registrada. 

Qual é a importância da CIPA?

A CIPA inspeciona e aponta riscos à segurança e à saúde das pessoas no trabalho. Assim, é ela quem deve orientar os trabalhadores sobre a prevenção de acidentes de trabalho.

Ainda, a CIPA deve realizar treinamentos de acordo com Normas Regulamentadoras (NR’s). Desse modo, é possível implantar na empresa uma mentalidade voltada à Segurança do Trabalho que funcione de fato como uma cultura.

banner cultura organizacional

Como constituir uma CIPA na empresa?

Para formar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, algumas normas precisam ser observadas:

  • toda empresa com 20 funcionários ou mais deve elaborar a CIPA;
  • a constituição da CIPA começa com a convocação da eleição para os membros;
  • essa convocação deve ser feita pelo empregador com, no mínimo, 60 dias de antecedência antes do encerramento do mandato atual (se houver);
  • a convocação deve ser comunicada ao respectivo sindicato da categoria profissional;
  • em empresas onde já exista uma CIPA constituída, a comissão eleitoral deve ser escolhida pelo presidente e pelo vice-presidente do atual mandato;
  • a comissão eleitoral deve ser organizada 5 dias após a convocação de novas eleições;
  • em caso de ser a primeira CIPA, a comissão eleitoral pode ser constituída pela própria empresa e os prazos podem ser encurtados;
  • a divulgação do processo eleitoral deve ocorrer em pontos acessíveis aos trabalhadores;
  • as lideranças devem incentivar a participação dos colaboradores e enfatizar a importância da comissão;
  • após a convocação das eleições, todos os trabalhadores podem se candidatar ao pleito, independente do setor;
  • todos os colaboradores que se candidatarem à CIPA devem ter garantia de emprego (até a eleição);
  • o escrutínio deve ocorrer no prazo mínimo de 30 dias após a convocação da mesma e será realizada durante o expediente, com votação secreta;
  • o resultado da votação também deve acontecer em dia de trabalho e a contagem dos votos precisa ser acompanhada pelos representantes do empregado e do empregador.

Um detalhe importante e que invariavelmente gera dúvidas é em relação às empresas com menos de 20 funcionários. Nesse caso, não é necessário constituir a CIPA, mas a organização deverá designar um trabalhador para ser o responsável pelas atribuições e objetivos da comissão. 

Por fim, vale destacar que todas as obrigações legais referentes às eleições estão divulgadas na NR-5. Lembre-se que a elaboração dessa comissão é muito importante e benéfica para qualquer empresa. 

Por que implantar uma CIPA?

É comum as lideranças se perguntarem porque deveriam implementar uma CIPA na empresa. Essa dúvida também é frequente entre os colaboradores, quando convidados a participar. 

A justificativa vem de um levantamento que aponta dados alarmantes. No Brasil, a cada três horas e 40 minutos ocorre uma morte por acidente de trabalho. As lesões ocorrem com mais frequência: a cada 49 segundos. 

Entre 2012 e 2018 foram registrados 17.200 óbitos devido a incidentes ou relacionados às doenças resultantes de atividades laborais. Nesse sentido, o setor hospitalar é o recordista no país, em número de casos. 

Os números são expressivos e preocupantes, tanto que 28 de abril é o Dia Mundial e Nacional de Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho. A data foi criada para alertar a sociedade e as empresas sobre o problema. 

Ainda, tão grave quanto os acidentes são os afastamentos causados por doenças laborais. Segundo apontamentos da Previdência Social, foram concedidos mais de 200 mil benefícios em 2018.

As estatísticas comprovam a necessidade de conscientização e investimento das empresas para minimizar riscos de acidentes de trabalho. Nesse caso, a CIPA é uma forma de prevenção. Nesse sentido, a comissão também tem autonomia para realizar eventos que promovam a saúde e a segurança do trabalhador.

ebook sobre saúde mental e cuidados com os colaboradores

Quais os benefícios da CIPA?

Ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é extremamente benéfico para os trabalhadores, mas também para o empregador. 

Assim, mesmo que os trabalhadores já estejam amparados pelo SESMET, a CIPA representa uma proteção a mais diante dos riscos que o ambiente de trabalho pode oferecer. Confira os principais benefícios para as empresas e para os trabalhadores. 

Realização de treinamentos com maior frequência

Com a CIPA, os treinamentos são melhor direcionados para a questão da segurança no trabalho. Além disso, é fundamental haver atualização periódica para evitar acidentes. 

Nesse sentido, com a organização de relatórios, a comissão consegue armazenar dados importantes para novos treinamentos, capacitação dos colaboradores e, assim, reduzir a zero os riscos de acidente. 

Melhores condições de trabalho 

O objetivo principal da CIPA é reduzir acidentes. Com isso, todos os esforços realizados pelo órgão permitem melhores condições de trabalho a todos. E o resultado de um ambiente seguro é maior produtividade e melhora do clima organizacional

Outro ponto positivo é a possibilidade de encontrar erros e corrigir falhas devido ao acompanhamento constante que a CIPA faz. Esse feedback aumenta a sensação de segurança dos colaboradores. 

Redução de custos

Acidentes de trabalho representam custos para a empresa, pois ela é responsável pela saúde dos seus trabalhadores, emocional e mentalmente. Portanto, a instauração de uma CIPA, que seja atuante e bem organizada, leva à redução de despesas. 

Isso porque, ao observar os riscos e capacitar os trabalhadores para reduzi-los, permite um direcionamento dos gastos. Consequentemente, a aplicação dos recursos disponíveis é otimizada. 

Criação de uma cultura de segurança na empresa

O envolvimento dos colaboradores com treinamentos e o acesso a medidas preventivas contra acidentes fomentam, na empresa, uma cultura voltada à segurança. Gradualmente, os cuidados atingem todas as esferas da organização, independentemente do nível hierárquico

Assim, a CIPA torna-se, para o empregador, um meio de estabelecer o diálogo com os trabalhadores sobre segurança. Como consequência, os profissionais percebem que a saúde deles é uma prioridade para a gestão e não um mero cumprimento legal. 

Dessa forma, mantendo uma cultura de segurança nas empresas, consegue-se prevenir acidentes e doenças, reduzir os afastamentos e os custos, além de aumentar a produtividade e o employer branding

Quais os cuidados a serem tomados?

Como recomendação aos gestores, é fundamental ficar atento para cumprir os requisitos legais em relação à organização da CIPA. Com especial atenção às atribuições, ao funcionamento, treinamento para os membros e ao processo eleitoral, assuntos explicitados na NR-5.

O objetivo é evitar irregularidades na implantação da comissão interna e no seu desenvolvimento. Por isso, é importante estabelecer uma rotina de trabalho para os cipeiros, adequando a atuação na CIPA com as atribuições de rotina.

Ainda, é essencial desenvolver treinamentos adequados para os membros e promover ações preventivas para minimizar e reduzir acidentes e doenças laborais. 

Por fim, lembre-se que a CIPA não é apenas uma obrigação trabalhista a cumprir. Trata-se de uma oportunidade para qualificar o ambiente de trabalho, promovendo a segurança e zelando pela saúde dos colaboradores. 

Afinal, o RH tem muito a contribuir para a segurança no trabalho. Logo, invista nesse assunto e colha os frutos na sua empresa. 

5 1 vote
Article Rating


Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments