CIPA: significado, função e importância no ambiente de trabalho

Saiba sobre a CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, e sua importância para prevenir acidentes e doenças no ambiente de trabalho.
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A sua empresa tem uma CIPA para cuidar da segurança e saúde dos trabalhadores? Este artigo tem o objetivo de reforçar a importância atrelada à Comissão Interna na prevenção de acidentes de trabalho nas empresas.

Aqui, responderemos dúvidas sobre a formação, constituição e importância da segurança e saúde no trabalho que a CIPA pode trazer, bem como ela pode beneficiar as empresas em produtividade e, inclusive, na redução de custos. Acompanhe!

O que é a CIPA? 

Prevista pela legislação brasileira, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) trata-se de um grupo de pessoas que se reúne com o objetivo de prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Logo, é uma comissão mista, a CIPA empregados e empregadores fazem parte, eleitos para atuarem voluntariamente na CIPA com o objetivo principal de promover a segurança no ambiente de trabalho

Para isso, eles participam e desenvolvem ações na comissão junto às funções de rotina. As atribuições da CIPA são solicitar, planejar, implantar e manter medidas preventivas capazes de eliminar ou reduzir riscos de acidentes. Além disso, a comissão deve analisar acontecimentos e imprevistos para estabelecer um plano de ações. 

Ainda, todos os planejamentos devem passar pelo Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho (SESMT), caso a empresa conte com um. O SESMT conta com profissionais de saúde e segurança para proteger a integridade dos funcionários. 

Caso a organização não conte com esse órgão, a CIPA se torna ainda mais importante. Por isso, muitas vezes, dizemos que a comissão interna é o braço direito da Segurança do Trabalho nas empresas.

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O que a Lei diz sobre a CIPA?

A CIPA tem uma legislação específica que respalda sua formação e atuação:

Assim, no Brasil, todas as empresas e órgãos da administração que consideram haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores devem constituir uma CIPA e mantê-la em funcionamento. 

Ainda, entram nessa lista as instituições beneficentes, as associações recreativas, cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. 

Quem pode participar?

Nas empresas, quem integra a CIPA recebe o nome de “cipeiro”. Assim, participam da comissão colaboradores titulares e suplentes, nomeados para trabalhar na prevenção de acidentes e para a manutenção da Segurança do Trabalho no ambiente de trabalho. 

Ainda, devem participar da CIPA, representantes do empregador e dos empregados. A quantidade de membros dependerá do dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5. A escolha dos participantes deve obedecer ao que segue:

  • Representantes dos empregadores: titulares e suplentes, que os pelos próprios colaboradores escolhem;
  • Representantes dos empregados: titulares e suplentes serão eleitos em votação secreta, da qual participam os interessados, independentemente de filiação sindical. 

Um detalhe importante: o empregador é quem deve designar, entre seus representantes, o presidente da CIPA. Já o vice-presidente deve ser escolhido pelos empregados, entre os membros titulares. 

Mas quanto tempo dura o mandato dos membros eleitos para a CIPA? A duração máxima é de um ano, com a possibilidade de uma reeleição. 

Todos os detalhes sobre a CIPA também devem ser seguidos de acordo com a NR-5.

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Como a CIPA é constituída e funciona?

A NR-5 determina que a quantidade de membros da CIPA depende do número de empregados que a empresa tem naquelas funções consideradas de risco. Para conhecer o risco das atividades desenvolvidas na organização, basta consultar a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Sendo assim, algumas empresas têm CIPAs com apenas três funcionários, desde que haja um presidente, um vice-presidente e um secretário, e este número de trabalhadores está de acordo com a legislação referente à segurança e medicina do trabalho. Após estabelecer a CIPA, é necessário encaminhar toda a documentação para o Ministério do Trabalho, onde registrarão a comissão. 

Qual é a função e importância da CIPA?

A CIPA inspeciona e aponta riscos à segurança e à saúde das pessoas no trabalho. Assim, é ela quem deve orientar os trabalhadores sobre a prevenção de acidentes de trabalho, um dos principais objetivos da CIPA.

Ainda, a CIPA deve realizar treinamentos de acordo com Normas Regulamentadoras (NRs). Desse modo, é possível implantar na empresa uma mentalidade que se conecte à Segurança do Trabalho e que represente a CIPA como parte da cultura organizacional.

Como constituir uma CIPA na empresa?

Para formar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida como CIPA, é preciso seguir algumas normas, incluindo aquelas relativas ao número de trabalhadores.

  • Toda empresa com 20 funcionários ou mais deve elaborar a CIPA;
  • A constituição da CIPA começa com a convocação da eleição para os membros;
  • Essa convocação deve ser feita pelo empregador com, no mínimo, 60 dias de antecedência antes do encerramento do mandato atual (se houver);
  • A convocação, decorrente do trabalho da CIPA, deve ser comunicada ao respectivo sindicato da categoria profissional.
  • Em empresas onde já exista uma CIPA constituída, ao término do mandato, presidente e pelo vice-presidente do atual mandato devem escolher a comissão eleitoral;
  • A comissão eleitoral deve ser organizada 5 dias após a convocação de novas eleições;
  • Em caso de ser a primeira CIPA, a comissão eleitoral pode ser feita pela própria empresa e os prazos podem ser encurtados, sendo que deve conter um grupo de representantes de empregador e empregados.
  • A divulgação do processo eleitoral deve ocorrer em pontos acessíveis aos trabalhadores;
  • As lideranças devem enfatizar a importância da comissão;
  • Após a convocação das eleições e ao término do mandato atual, todos os trabalhadores podem se candidatar ao pleito na CIPA, independente do setor;
  • Todos os colaboradores que se candidatarem à CIPA devem ter garantia de emprego (até a eleição);
  • A apuração deve ocorrer no prazo mínimo de 30 dias após a convocação da mesma e acontecer durante o expediente, com votação secreta;
  • O resultado da votação, que deve acontecer em dia de trabalho, e a contagem dos votos precisam de acompanhamento pelos representantes do empregado e do empregador.

Atenção: as empresas com menos de 20 funcionários não precisam ter CIPA. Mas, ainda assim, a organização deverá designar um trabalhador para ser o responsável pelas medidas de prevenção. 

Por que implantar uma CIPA?

É comum as lideranças se perguntarem por que deveriam implementar uma CIPA, que tem como principal objetivo a segurança e saúde dos trabalhadores, na empresa. Essa dúvida também é frequente entre os colaboradores, quando convidados a participar. 

Isso porque, a justificativa vem de um levantamento que aponta dados alarmantes. No Brasil, a cada três horas e 40 minutos ocorre uma morte por acidente de trabalho. Tal estatística reitera a importância da atuação da CIPA. As lesões ocorrem com mais frequência: a cada 49 segundos. 

Entre 2012 e 2018 foram registrados 17.200 óbitos devido a incidentes ou relacionados às doenças resultantes de atividades laborais. Nesse sentido, o setor hospitalar é o recordista no país, em número de casos. 

Assim, os números são expressivos e preocupantes, tanto que 28 de abril é o Dia Mundial e Nacional de Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho, momento em que a existência de práticas preventivas e órgãos como as CIPAs são fundamentais. A data surgiu para alertar a sociedade e as empresas sobre o problema. 

Além disso, tão grave quanto os acidentes são os afastamentos causados por doenças laborais, uma das situações que a CIPA tem como principal objetivo evitar. Segundo o trabalho da CIPA, apontamentos da Previdência Social, foram concedidos mais de 200 mil benefícios em 2018, muitos dos quais estão relacionados à segurança e saúde no trabalho.

As estatísticas comprovam a necessidade de conscientização e investimento das empresas para minimizar riscos de acidentes de trabalho. Nesse caso, a CIPA é uma forma de prevenção de acidentes e doenças no local de trabalho, sendo crucial para a segurança e medicina do trabalho. Nesse sentido, a CIPA, que tem como membros os representantes dos trabalhadores e do empregador, também tem autonomia para realizar eventos que promovam a segurança e saúde no trabalho.

Quais os benefícios da CIPA?

Ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é extremamente benéfico para os trabalhadores, mas também para o empregador. 

Assim, mesmo que os trabalhadores já estejam amparados pelo SESMET, a CIPA representa uma proteção a mais diante dos riscos que o ambiente de trabalho pode oferecer. Confira os principais benefícios das CIPAs para as empresas e para os trabalhadores, tanto em termos de prevenção de acidentes do trabalho quanto na atuação da CIPA. 

Realização de treinamentos com maior frequência

Com a CIPA, há um melhor direcionamento dos treinamentos para a questão da segurança no trabalho. Além disso, é fundamental haver atualização periódica para evitar acidentes. 

Nesse sentido, com a organização de relatórios, a comissão consegue armazenar dados importantes para novos treinamentos, capacitação dos colaboradores e, assim, reduzir a zero os riscos de acidente. 

Melhores condições de trabalho 

O objetivo principal da CIPA é reduzir acidentes. Com isso, todos os esforços realizados pelo órgão permitem melhores condições de trabalho a todos. Então, o resultado de um ambiente seguro é maior produtividade, além da melhoria da segurança no ambiente de trabalho. Além disso, o clima organizacional sofre impactos diretos pela existência da CIPA, que trabalha na prevenção de acidentes do trabalho e melhoria das condições de segurança.

Outro ponto positivo é a possibilidade de encontrar erros e corrigir falhas devido ao acompanhamento constante que a CIPA faz. Esse feedback aumenta a sensação de segurança dos colaboradores. 

➡️ Entenda também: Ergonomia no trabalho: o que é, papel do RH e o que diz a NR17?

Redução de custos

Acidentes de trabalho representam custos para a empresa, pois ela é responsável pela saúde dos seus trabalhadores, emocional e fisicamente. Portanto, a instauração de uma CIPA, que seja atuante e bem organizada, leva à redução de despesas. 

Isso porque, ao observar os riscos e capacitar os trabalhadores para reduzi-los, permite um direcionamento dos gastos. Consequentemente, a aplicação dos recursos disponíveis recebe otimização. 

Criação de uma cultura de segurança na empresa

O envolvimento dos colaboradores com treinamentos e o acesso a medidas corretivas contra acidentes fomentam, na empresa, uma cultura voltada à segurança, conhecida como CIPA. Gradualmente, os cuidados atingem todas as esferas da organização, independentemente do nível hierárquico. 

Assim, a CIPA torna-se, para o empregador, um meio de estabelecer o diálogo com os trabalhadores sobre segurança. Como consequência, os profissionais percebem que a formação da CIPA é essencial para sua segurança no ambiente de trabalho. A saúde deles é uma prioridade para a gestão e não um mero cumprimento legal. 

Dessa forma, mantendo uma cultura de segurança nas empresas, consegue-se prevenir acidentes e doenças, reduzir os afastamentos e os custos, além de aumentar a produtividade e o employer branding

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Quais os cuidados a serem tomados?

Como recomendação aos gestores, é fundamental ficar atento para cumprir os requisitos legais em relação à organização da CIPA. Com especial atenção às atribuições, ao funcionamento, treinamento para os membros e ao processo eleitoral, assuntos explicitados na NR-5.

O objetivo é evitar irregularidades na implantação da comissão interna e no seu desenvolvimento. Por isso, é importante estabelecer uma rotina de trabalho para os cipeiros, adequando a atuação na CIPA com as atribuições de rotina.

Ainda, é essencial desenvolver treinamentos certos para os membros e promover ações preventivas para minimizar e reduzir acidentes e doenças laborais. 

Por fim, lembre-se que a CIPA não é apenas uma obrigação trabalhista a cumprir, mas também uma medida de prevenção de acidentes e doenças. Trata-se de uma oportunidade para qualificar o ambiente de trabalho, promovendo a segurança e zelando pela saúde dos colaboradores através de programas relacionados à segurança da CIPA. 

Afinal, o O RH tem muito a contribuir para a segurança no trabalho, apoiando o desenvolvimento e implementação das ações da CIPA. Logo, invista nesse assunto e colha os frutos na sua empresa. Quer ficar por dentro de outras novidades e comunicados sobre o mundo de RH? Assine nossa newsletter gratuita!

Sabrina Siqueira
Sabrina Siqueira
Sou apaixonada por Gestão de Pessoas desde sempre! Me tornei especialista em Gestão Comportamental, cursei administração com Ênfase em Comercio exterior (UNA), fiz Pós Graduação em Gestão Comercial e Vendas. Atualmente também sou facilitadora da Formação Analista Comportamental Profiler e Sales Enablement do time de New MRR da Sólides
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