Entenda o cálculo do décimo terceiro salário, quem tem direito a receber e fique em dia com a legislação

Tempo de leitura: 9 minutos

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Com a proximidade das festas de final de ano, todo trabalhador brasileiro fica na expectativa de receber o 13º salário. Ainda mais com a crise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus, essa gratificação se torna mais fundamental para que os colaboradores possam reorganizar suas finanças. Mas você, como membro do RH, sabe realizar o cálculo do décimo terceiro?

Saiba que essa dúvida é perfeitamente normal no setor de Recursos Humanos. Porém, é fundamental que você esteja por dentro do assunto para que a sua empresa fique em dia com a legislação trabalhista e os colaboradores motivados e satisfeitos

https://drive.google.com/file/d/1N-Hh7HWo8yWcyp0VtLm5Yk1qenYYebi-/view?usp=sharing

Afinal, o décimo terceiro é uma proposta de valor que a empresa estabelece para seus colaboradores. Logo, manter esse benefício em dia é fundamental para a retenção de talentos no time.

Pensando nisso, preparamos um artigo completo sobre o que é o décimo terceiro, como calcular e quais trabalhadores têm direito ao benefício. Então, acompanhe!

O que é décimo terceiro salário? 

O décimo terceiro salário é uma gratificação que é paga todo ano pela empresa, no mês de dezembro, a qualquer colaborador que faça parte do time e tenha a carteira assinada. Trata-se de um abono que surgiu de um projeto de lei criado pelo deputado federal Aarão Steinbruch. Graças ao presidente João Goulart, a sanção do 13° salário foi assinada em 1962

Nesse sentido, a Lei 4.090 ressalta que: “no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”. 

A lei também determina que o empregado que já colabora há um ano com a empresa receba o equivalente ao salário de um mês trabalhado. Caso o vínculo empregatício seja inferior a esse período, o colaborador receberá o valor proporcional aos meses trabalhados. Sobre o cálculo do décimo terceiro, abordaremos com mais detalhes ao decorrer do conteúdo. 

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

Para ter direito à bonificação, o colaborador precisa ter um contrato de trabalho pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), seja ele urbano, rural, doméstico ou independente. 

No entanto, para receber o décimo terceiro, é necessário estar colaborando com a empresa com carteira assinada há 15 dias, no mínimo. Aposentados e pensionistas também têm direito ao benefício. Além disso, contempla profissionais afastados de suas funções por doenças ou acidente de trabalho. 

Por fim, quando o trabalhador pede demissão de forma voluntária ou é desligado pela empresa, ele tem direito à bonificação proporcional ao seu tempo de trabalho. 

Quem não tem direito

Em casos de demissão por justa causa, o colaborador perde o direito ao décimo terceiro. Ainda, colaboradores que tenham mais de 15 faltas não justificadas ao longo de um mês de trabalho perdem o direito à parcela do 13º salário referente àquele período.

Como é feito o pagamento do décimo terceiro salário?

De acordo com a Lei 4.749 de 12/08/1965, o décimo terceiro deve ser pago em duas parcelas. O primeiro pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro e a segunda parte até o dia 20 de dezembro. 

Nesse sentido, a primeira parcela deve ser equivalente à metade do salário do colaborador no mês anterior. Já a segunda, tem o valor da remuneração do mês de dezembro, além da média de adicionais recebidos pelo colaborador durante o ano, como horas extras, comissões, adicional noturno etc. 

Além disso, nesse momento, a empresa desconta o valor que foi antecipado na primeira parcela.

Como é o cálculo do décimo terceiro?

Calcular esse benefício é simples quando a empresa opta por pagar em parcela única para o colaborador que trabalhou durante os 12 meses do ano na empresa. Isso porque, nesse caso, o valor a ser pago será correspondente ao mesmo salário líquido do mês anterior.

Mas quando a empresa escolhe realizar o pagamento do décimo terceiro em duas parcelas, o que é permitido por lei, é necessário fazer um cálculo. Isso porque, para calcular o valor das duas parcelas não basta apenas dividir o salário líquido por dois. Saiba agora como funciona. 

Primeira parcela

Como citamos no tópico anterior, as parcelas do décimo terceiro têm valores diferentes, sendo que a primeira sempre terá um valor maior do que a segunda. Isso porque, ela não apresenta nenhum desconto, como INSS e Imposto de Renda (IR), por exemplo.

Para fazer o cálculo proporcional da gratificação, primeiramente, o profissional de RH precisa saber o valor bruto do último salário do colaborador. Logo depois, basta dividir esse valor por 2. Bem simples, não é verdade?

Agora que você já entendeu como calcular a primeira parcela, entenda como funciona o cálculo da segunda!

Segunda parcela

Quando o RH precisa calcular décimo terceiro, ele pode encarar essa tarefa como um desafio. Uma vez que a segunda parcela da bonificação precisa conter os descontos do INSS e do Imposto de Renda e isso implica na forma de como fazer o cálculo.

Logo, para calcular a segunda parcela, é preciso seguir os seguintes passos:

  • divida o salário bruto por 12;
  • multiplique o resultado por 10;
  • subtraia o valor da primeira parcela do décimo terceiro;
  • subtraia também os descontos do INSS e do IR.

Como você pode perceber, calcular a segunda parcela não é tão difícil assim. Agora, e quando o colaborador ainda não tem um ano completo na empresa? Saiba como fazer o cálculo do décimo terceiro proporcional.

Pagamento proporcional

Quando a admissão do colaborador ainda não tem um ano completo ou em casos de rescisão de contrato de trabalho, o décimo terceiro deve ser pago de forma proporcional. 

Funciona assim: o RH deve verificar quantos meses de trabalho o colaborador completou no ano, incluindo a projeção do aviso prévio em caso de rescisão. Logo depois, é necessário dividir o valor total do décimo terceiro por 12 e depois multiplicar pelo tempo trabalhado. 

Usando um salário mínimo para exemplificar, de R$1.045,00 e 8 meses de trabalho, o cálculo é esse:

  •  1.045,00 ÷ 12 = 87,08;
  •  87,08 x 8 = R$ 696,64.

Mas em um ano atípico, como 2020, como fica o cálculo? Para os colaboradores que continuaram trabalhando nas mesmas normas trabalhistas antes e durante a pandemia, o cálculo do décimo terceiro segue da mesma forma

Entretanto, colaboradores que tiveram seus contratos suspensos ou redução salarial e de jornada proporcionados pela MP 936 (convertida na Lei 14.020), por conta da pandemia da Covid-19, terão os cálculos do décimo terceiro recalculados. 

13º para quem teve o contrato de trabalho suspenso

O direito ao décimo terceiro não deixa de existir porque o contrato do colaborador está suspenso, mas o cálculo será proporcional aos meses em que o empregado efetivamente trabalhou.

Assim, se o contrato foi suspenso por dois meses, mas o funcionário já voltou ao trabalho, o valor do 13º vai considerar o salário do contrato, mas o abono considerará o período de dez meses. Neste caso, se o salário era R$ 3.000, o 13ª será R$ R$ 2.000.

13º para quem teve redução de jornada 

Os colaboradores que tiveram tanto sua jornada quanto o salário reduzidos precisam entender que, para que possam ter direito ao 13º salário, é necessário trabalhar por, pelo menos, 15 dias úteis durante o mês em questão, para que este seja validado no cálculo da gratificação, mesmo que a conta seja proporcional ao percentual de redução que pode ser de 25%, 50% ou 70%. 

Quando pensamos em uma situação de um colaborador que trabalha por 40 horas semanais e, de repente foi sujeito à condição de 25% na redução da jornada e salário, sua carga horária de trabalho foi automaticamente reduzida de oito para seis horas. 

Assim, é permitido que, dentro de 20 dias trabalhando seis horas por dia, este funcionário consiga completar os 15 dias mínimos necessários. Logo, é possível observar que, somente os colaboradores que firmaram o acordo de 25% da redução estão propensos a completar o período de 12 meses de trabalho. 

Assim, esses trabalhadores terão o recebimento do décimo terceiro no valor integral, ao contrário dos colaboradores que foram sujeitos aos contratos de 50% e 70% de redução, de modo que não conseguirão ter uma bonificação completa.

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Décimo terceiro em 2020

Em um ano atípico, contar com o recebimento do benefício em dia e calculado corretamente, torna-se ainda mais fundamental para que o colaborador tenha suas necessidades básicas e sociais preenchidas. E não se trata somente da dificuldade financeira que o mundo enfrenta, mas também de uma doença, ainda sem cura, que afeta a todos.

Por isso, você, como profissional de RH, além de outras estratégias de gestão de pessoas, como plano de cargos e salários, deve fazer o cálculo do décimo terceiro com todo cuidado, demonstrando que a sua empresa tem responsabilidade com os direitos de seus colaboradores e que também se importa com eles como indivíduos.

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