Veja como realizar o cálculo de rescisão trabalhista

Tempo de leitura: 6 minutos

Quando um colaborador sai de uma empresa, independente dos motivos, é necessário realizar o cálculo de rescisão. Essa soma é feita em cima das verbas rescisórias e corresponde aos direitos trabalhistas definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O cálculo de rescisão trabalhista é um processo administrativo importantíssimo, normalmente executado pelos profissionais do setor de Recursos Humanos. É a partir dele que a organização formaliza o fim do vínculo empregatício por vontade do colaborador ou do empregador. 

Para realizá-lo, é necessário conhecer os principais tipos de rescisão, assim como compreender quais verbas são consideradas em cada caso. Pensando nisso, para ajudá-lo nesse processo, preparamos este post com mais detalhes sobre o assunto. Confira a seguir!

Quais são os tipos de rescisão trabalhista?

Você sabia que existem diferentes meios para realizar a rescisão trabalhista? Cada modelo está relacionado ao tipo de contrato firmado pelo colaborador com a empresa, bem como à maneira como houve desligamento.

https://drive.google.com/file/d/1N-Hh7HWo8yWcyp0VtLm5Yk1qenYYebi-/view?usp=sharing

Dispensa comum

Acontece quando a empresa decide dispensar o colaborador, arcando com todos os gastos relacionados. Dessa forma, é necessário fazer o cálculo de rescisão com FGTS e multa de 40% sob o fundo, além das outras verbas rescisórias — que devem ser pagas integralmente.

Dispensa por justa causa

Ocorre quando o colaborador viola as regras da empresa, cometendo faltas mais graves. Nesses casos, ele deixa de receber boa parte dos direitos trabalhistas, como FGTS, multa, aviso prévio e seguro-desemprego.

Rescisão indireta

Ao contrário da justa causa, a rescisão indireta se dá quando é o empregador que viola as regras da empresa. Assim, o colaborador tem direito a todas as verbas rescisórias.

Pedido de demissão

Assim como o nome sugere, acontece quando o colaborador decide, independente das razões, terminar o contrato de trabalho. Nesse tipo de rescisão, o colaborador perde o direito ao FGTS e à multa.

Rescisão por comum acordo

Se dá quando o colaborador e o empregador decidem finalizar o contrato de trabalho. Nesse caso, o cálculo de rescisão conta com quase todas as verbas rescisórias, entretanto o valor da multa sobre o FGTS é de apenas 20%. 

O que entra no cálculo de rescisão?

Agora que você já sabe quais são os tipos, vamos entender melhor o que entra no cálculo de rescisão. Veja, a seguir, as principais verbas rescisórias que podem compor a somatória. 

Saldo de salário

Trata-se do valor referente aos dias trabalhados no mês em que o colaborador foi dispensado ou pediu demissão. Consiste, também, no cálculo de rescisão com horas extras e adicionais. 

Férias (proporcionais e/ou vencidas)

A cada ano trabalhado, o colaborador tem direito a 30 dias de férias. Essas férias correspondem ao valor de 1 salário mensal somado ao terço constitucional (⅓ do salário mensal).  Dessa maneira, se o colaborador for desligado com exato 1 ano, ele receberá as férias como verba rescisória — se passar disso, receberá as férias vencidas.

Contudo, caso o colaborador seja demitido ou peça demissão antes de completar 1 ano ele tem direito às férias proporcionais. Elas correspondem aos meses trabalhados mais o terço constitucional. Por exemplo, se o colaborador for desligado com 9 meses de contrato, suas férias serão o resultado de seu salário + ⅓ dele dividido por 9. 

13º salário proporcional

No cálculo de rescisão, é considerado o 13º salário de acordo com os meses trabalhados pelo colaborador naquele ano. Esse direito só não é assegurado em casos de demissão por justa causa. 

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma parcela recolhida mensalmente pelo empregador e  corresponde a 8% do salário do colaborador. Esse valor pode ser incluído entre as verbas rescisórias em alguns casos de rescisão; mesmo quando não, continua pertencendo ao colaborador, que poderá sacá-lo no futuro.

Aviso prévio 

Além de ser o comunicado dado pelo colaborador ao empregador sobre o fim do vínculo empregatício, o aviso prévio é a verba rescisória correspondente aos 30 dias trabalhados após a solicitação de desligamento. Esse valor pode ser indenizado pela empresa, caso opte pelo não cumprimento dos dias. 

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Como calcular a rescisão de trabalho?

Depois de ficar por dentro das principais verbas rescisórias, fica mais fácil compreender como calcular a rescisão de trabalho. Nesse caminho, a fim de começar a somatória, é necessário calcular o saldo de salário — para isso, basta pegar a quantia paga diariamente e multiplicar pelos dias trabalhados no mês da rescisão.

Depois disso, é necessário apurar as férias. No caso de férias vencidas, o cálculo é: salário mensal mais ⅓ de salário. Já para as férias proporcionais, a somatória é: salário mensal dividido pelos meses trabalhados mais ⅓  de salário. No caso do aviso prévio, o valor será equivalente a um salário e o 13º, o valor do salário dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados no ano da rescisão.

Por fim, é hora de calcular o FGTS e a multa. De acordo com a CLT, o valor depositado mensalmente no fundo de garantia deve ser equivalente a 8% do valor do salário pago ao trabalhador. Desse modo, basta somar o saldo total depositado a 40% dele mesmo.

Veja o cálculo de rescisão exato na prática

Exemplo: o colaborador 1 foi desligado pela empresa X sem justa causa, ou seja, por uma dispensa comum. Ele cumpriu aviso prévio de 30 dias e tem direito a todas as verbas rescisórias. 

Seu salário é de R$ 2.700,00, e seu contrato foi finalizado após 8 meses exatos de atuação, período do dia 09/04/2021 ao dia 09/12/2021. O cálculo de rescisão será:

  • saldo de salário: (2.700 / 30) x 9 = R$ 810,00;
  • aviso prévio indenizado: R$ 0,00;
  • 13º salário proporcional: (2.700 / 12) x 8 = R$ 1.800,00;
  • 13º salário aviso prévio: (2.700 / 12) x 1 = R$R$ 225,00;
  • férias vencidas: R$ 0,00;
  • férias proporcionais: [(2.700 / 12) x 8] = R$ 1.800,0; 
  • férias sobre aviso prévio (2.700 / 12) x 1 = R$ 225,00;
  • terço constitucional: (férias proporcionais + férias sobre aviso prévio) x ⅓ = R$ 675,00;
  • FGTS + multa: [(2.700 x 8%) x 8] + (2.700 x 40%) = R$ 2.419,20
  • total (sem descontos): R$ 7.954,00;

Agora que você já sabe como realizar o cálculo de rescisão, que tal continuar aprendendo? Confira quais são os direitos assegurados por lei no caso de rescisão de contrato de trabalho.

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