Auxílio-mobilidade, o que diz a lei, como implementar de forma estratégica e quais os benefícios?

Entenda o que é o auxílio-mobilidade, como funciona, como oferecer ao time, quais suas vantagens e quais as atualizações da lei a respeito.
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Você sabia que o auxílio-mobilidade pode ser um grande aliado na atração e retenção de talentos? Esse benefício traz mais flexibilidade para o transporte dos colaboradores, permitindo que eles possam definir como desejam se locomover até o trabalho. 

Oferecer essa alternativa por meio de cartões flexíveis pode ser um importante diferencial para o seu negócio. Quer entender como isso funciona na prática, quais as vantagens e se a opção está dentro da lei? Então é só continuar a leitura.

O que é o auxílio-mobilidade? 

O auxílio-mobilidade é um benefício flexível, oferecido pela empresa aos colaboradores para facilitar o trajeto até o trabalho. O benefício pode substituir o vale-transporte (VT), com a diferença de poder ser utilizado também em outros meios além do transporte público, como postos de gasolina, como vale-combustível, táxis e corridas de aplicativo. 

A oferta do auxílio é feita, normalmente, por meio de um cartão de benefícios, no mesmo formato do vale-alimentação e vale-refeição. Dessa forma, o valor que seria destinado ao VT é depositado no cartão e o colaborador decide em qual meio de transporte utilizar. 

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Principais diferenças entre auxílio-mobilidade e vale-transporte

Apesar de terem a mesma finalidade, existem diferenças entre os benefícios de vale-transporte e auxílio mobilidade. O primeiro é obrigatório para todos os colaboradores que solicitarem, enquanto o segundo é opcional, ou seja, a empresa é quem decide se quer ou não conceder. 

Além disso, o vale-transporte só pode ser utilizado no transporte público urbano, enquanto o  cartão mobilidade permite uma utilização mais flexível em veículos e serviços privados. 

De forma geral, podemos dizer que o vale-transporte é uma alternativa dentro do auxílio-mobilidade. Contudo, o segundo benefício tem uma cobertura muito mais ampla e completa. 

Como funciona o cartão-mobilidade?

Existem duas modalidades de cartão mobilidade: débito e crédito. Na função débito, a empresa deposita o valor referente ao benefício e o funcionário pode utilizá-lo nos locais e fornecedores que aceitam a bandeira do cartão. 

O valor depositado é definido pela empresa junto aos colaboradores. Também vale ressaltar que o empregador não é obrigado a converter o valor do VT em auxílio-mobilidade. Isso porque, esse é um benefício adicional, que pode ser utilizado para trazer mais flexibilidade

Em alguns casos, o benefício também pode ser habilitado na função crédito. Nesse cenário, se o colaborador tem uma reunião em outra cidade, por exemplo, ele pode realizar o trajeto de táxi ou abastecer seu próprio carro para chegar ao local. 

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O que a lei diz sobre o auxílio-mobilidade?

A legislação brasileira prevê que o empregador conceda ao trabalhador os meios para cobrir as despesas de deslocamento ao trabalho, caso ele precise. Dessa forma, a concessão do vale transporte é um benefício obrigatório e regulamentado

A obrigatoriedade consta na  Lei 7.418 de 1985, que afirma:

"Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais."

O texto determina que o vale-transporte concedido ao trabalhador não tem natureza salarial, dessa forma não pode ser considerado rendimento tributável e não incide contribuição previdenciária ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A Lei também determina que o empregador pode fazer a dedução de 6% do salário base do profissional que optar pelo vale-transporte. 

A possibilidade da concessão do auxílio-mobilidade em substituição ao vale-transporte tradicional está prevista com base no artigo 458, § 2º, inciso III da Consolidação das Leis do Trabalho, que determina que os valores destinados ao deslocamento para o trabalho e retorno não são considerados salário, mesmo que o trajeto não seja atendido pelo transporte público

É importante salientar que o VT é um benefício obrigatório, portanto, para que a empresa faça a substituição pelo auxílio-mobilidade, é preciso que o funcionário autorize a troca, em um acordo formal. 

Onde é possível usar? 

O cartão de auxílio-mobilidade pode ser utilizado para:

  • Pagar estacionamento;
  • Como vale-combustível;
  • Alugar carros;
  • Pagar pedágios;
  • Comprar bilhetes de ônibus, trem e metrô;
  • Pagar corridas de táxi e carros de aplicativos;
  • Recarregar o vale-transporte;
  • Alugar bicicletas.

➡️ Confira também: Portabilidade do cartão de benefícios: entenda tudo!

Por que implementar o vale-mobilidade?

É importante frisar que a legislação determina a obrigatoriedade da empresa cobrir despesas para que o profissional CLT se desloque até o trabalho, inclusive, funcionando como vale-combustível. Sendo assim, o vale-mobilidade é uma forma de ficar dentro da lei, oferecendo uma opção ainda mais flexível ao time.

Se incluído de forma estratégica no portfólio de benefícios da empresa, o auxílio-mobilidade pode se tornar um grande aliado no aumento da satisfação e na retenção de talentos, além de reduzir atrasos e faltas e diminuir o estresse relacionado pelo deslocamento. 

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Quais os benefícios do auxílio-mobilidade?

O auxílio-mobilidade é uma excelente opção, pois traz vantagens tanto para a empresa quanto para os colaboradores.

Para o colaborador

O auxílio-mobilidade traz mais facilidade e flexibilidade para a rotina de trabalho dos profissionais, permitindo que eles consigam adaptar os meios de transporte conforme suas necessidades. 

Portanto, conseguem, muitas vezes, reduzir custos, principalmente nos casos em que não utilizam o transporte público e precisam tirar uma parte do salário para arcar com os gastos de combustível e aplicativos. Além disso, uma pesquisa da Robert Half descobriu que 65% dos profissionais buscam empresas que ofereçam auxílio-mobilidade.

Dessa forma, eles ganham uma melhor qualidade de vida, muitas vezes, diminuindo o tempo de trajeto até o trabalho com alternativas mais ágeis e confortáveis. 

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Para a empresa

Os benefícios para a empresa também são significativos. O primeiro deles é o diferencial na atração de talentos. Uma cartela interessante de benefícios destaca a sua empresa das demais no mercado. 

Além disso, o aumento da satisfação dos colaboradores também pode favorecer aspectos como a produtividade, a motivação, o engajamento e a retenção de talentos, o que vai garantir ao negócio um time com melhor desempenho e resultados. 

Assim, esses benefícios acabam, por consequência, melhorando o clima organizacional e a imagem da marca como empregadora, fortalecendo o employer branding. 

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Como implementar o auxílio-mobilidade na empresa?

A implementação desse benefício corporativo pode ser bastante benéfica para a empresa. É preciso, no entanto, que ela seja feita com cautela e planejamento, levando em conta diversos fatores. A seguir, listamos algumas dicas práticas para garantir mais eficiência. 

Faça uma pesquisa interna

O primeiro passo é entender a realidade atual da empresa e os desejos e necessidades do time. Para isso, é preciso realizar pesquisas internas, que vão ajudar a identificar a satisfação dos colaboradores com os benefícios atuais e suas expectativas. 

Se após essa análise, por exemplo, você concluir que a grande maioria dos profissionais está satisfeito com o vale-transporte tradicional e não precisa de novas formas de mobilidade, vale repensar a implementação. 

Agora, se ao analisar os dados, for notada uma demanda de utilização de novos meios de transporte, como carros próprios, bicicletas e carros de aplicativos, a implementação do benefício pode ser uma boa ideia. 

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Analise o perfil da empresa

Uma análise do perfil da empresa e do quadro de funcionários também pode ajudar na tomada de decisões. Assim, é válido avaliar se o modelo flexível faz sentido para a cultura organizacional e se esse pode se tornar um diferencial competitivo interessante. 

Ao avaliar o quadro de funcionários, o RH também consegue identificar os perfis principais e as gerações mais presentes no time. Profissionais mais velhos, podem priorizar o conforto e a comodidade de se deslocar em seu carro próprio, por exemplo. Enquanto os mais jovens tendem a priorizar alternativas mais sustentáveis, como as bicicletas e o próprio transporte público. 

Considere a saúde financeira da empresa

Entender a saúde financeira da empresa também é importante para analisar a viabilidade do benefício. É claro que gestor de pessoas sempre está pensando nas melhores vantagens para o colaborador, contudo, dar um passo maior do que a perna pode acabar trazendo problemas de fluxo de caixa no futuro. 

A vantagem do auxílio-mobilidade nesse cenário é que o vale-transporte já é um benefício obrigatório. Dessa forma, o custo de substituir o VT tradicional pelo flexível é muito baixo. 

Esteja sempre de olho nas regras e leis

Antes de iniciar a implementação de qualquer tipo de benefício, é importante que o RH verifique a legislação para garantir que a oferta esteja dentro das regras e diretrizes determinadas pelos órgão públicos. 

Seguir a legislação à risca é essencial para evitar erros que podem prejudicar os trabalhadores e a empresa. 

Faça benchmarking

Analisar as ofertas e benefícios dos seus concorrentes também é importante na hora de decidir quais benefícios implementar e se o auxílio-mobilidade é a melhor opção. Para isso, é indicado realizar uma pesquisa externa de benchmarking

Os benefícios são vistos como um diferencial na atração e retenção de talentos. Sendo assim, o ideal é oferecer um pacote superior ao de seus concorrentes, para garantir mais atratividade e conseguir os talentos mais qualificados. 

Defina a política de benefícios

Também é preciso criar uma política clara de benefícios, estabelecendo regras, condições e limites. Dessa forma, o RH deve comunicar os colaboradores sobre as vantagens e diretrizes para o uso do auxílio. 

É necessário, por exemplo, que eles entendam que o valor deve ser utilizado apenas para mobilidade. Se necessário, a empresa pode optar pelo uso de um cartão de benefícios que restrinja a utilização do saldo apenas em estabelecimentos relacionados a transporte. 

Faça o gerenciamento do benefício

Gerenciar os benefícios de todos os colaboradores pode ser uma tarefa complexa, principalmente, para empresas de grande porte. Sendo assim, é interessante optar por um cartão de benefícios flexíveis que permite uma gestão mais prática e otimizada. 

Dessa forma, você evita atrasos e erros de cálculos e garante que o uso do benefício esteja dentro das regras e da legislação. 

Ofereça opções flexíveis

Por fim, para atender às necessidades diversas de cada colaborador, é válido pensar em opções flexíveis de auxílio-mobilidade, que contemplem, por exemplo, reembolso em forma de vale-combustível, subsídios para estacionamento e vale-transporte. 

Uma boa alternativa é optar pelo cartão Sólides Benefícios, que conta com a categoria Mobilidade e pode ser utilizado em diversos meios de transporte.

Como otimizar e reduzir custos com o auxílio-mobilidade?

Algumas práticas podem ajudar o RH a reduzir custos, otimizar e melhorar a eficiência do auxílio-mobilidade. Entenda quais são elas a seguir.

Aposte em soluções tecnológicas

Uma boa plataforma de gestão de benefícios vai ajudar você a automatizar e gerenciar o auxílio-mobilidade, otimizando tempo e garantindo um bom monitoramento dos gastos. 

Invista em treinamentos e na comunicação

Para otimizar a utilização do benefício e evitar problemas, é importante promover treinamentos e campanhas transparentes de comunicação interna. Dessa forma, o RH conscientiza os profissionais sobre o uso correto do auxílio. 

Incentive uma cultura de mobilidade sustentável 

As gerações mais jovens estão cada dia mais preocupadas com questões ambientais. Por isso, é válido incentivar o uso de transportes mais sustentáveis como bicicletas, caronas compartilhadas e até o transporte público. Essa é uma forma de reduzir custos e reforçar uma cultura de ESG. 

Monitore e avalie o programa regularmente

Por fim, a dica é acompanhar de perto indicadores como a satisfação dos colaboradores com o benefício, os gastos e o impacto ambiental. Essas informações são importantes para avaliar a viabilidade do auxílio, ajustar políticas e melhorar estratégias. 

Como vimos, o auxílio-mobilidade é uma alternativa valiosa para trazer mais flexibilidade e praticidade no transporte dos colaboradores, sendo um grande atrativo como vale-combustível, uma demanda crescimento. Com ele, o time consegue escolher a melhor forma de se deslocar, seja de transporte público ou por meio de veículos próprios ou carros de aplicativos. 

Essa é uma solução que pode trazer muito mais satisfação e engajamento à sua equipe, por isso, vale a pena considerá-la no seu negócio.  

Com o cartão Sólides Benefícios sua empresa está dentro da lei. Nossas carteiras são separadas por categorias onde cada uma pode ser utilizada somente para o fim destinado. Conheça todas as nossas soluções para a sua empresa. 

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