Como calcular acerto trabalhista? Evite erros!

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O encerramento da relação trabalhista entre empregado e empregador pode se dar por diversos motivos e, em cada caso, o ex-funcionário tem direito a um acerto trabalhista diferente.

Para esclarecer todos os direitos garantidos em cada tipo de demissão, o Tangerino - controle de ponto digital preparou este artigo com as principais informações sobre o assunto.  

Você vai entender o que é o acerto trabalhista e quais são os tipos de demissão contemplados pela legislação, além de entender a importância do controle de ponto online para o acerto trabalhista.

Entenda o que é e como funciona o acerto trabalhista

Toda vez que um contrato de trabalho é encerrado entre colaborador e empresa, há a necessidade de se fazer o acerto trabalhista.

Esse processo, que é de responsabilidade do Departamento Pessoal, consiste em calcular e pagar ao ex-funcionário tudo aquilo que é seu, por direito.

No entanto, para que esse cálculo seja feito, a empresa deve considerar o tipo de demissão pois, em cada uma, que pode ocorrer por motivos diferentes, o funcionário pode sair com mais ou menos direitos e benefícios assegurados.

Veja os tipos de demissão existentes e todos os valores que devem ser pagos em cada caso:

1. Demissão por justa causa

O funcionário é demitido por descumprir regras da empresa, fazer algo que não esteja no contrato ou, ao contrário, deixar de fazer algo que está previsto no acordo de trabalho. 

Assim, a empresa deve pagar:

  • saldo de salário, ou seja, o referente aos dias em que o funcionário trabalhou no mês da rescisão, ainda não recebidos na forma de salário;
  • férias vencidas, com a soma de ⅓ de seu valor. 

Nesse caso, ele deixa de receber 13º, aviso-prévio, seguro desemprego, multa do FGTS e saque desse benefício.

Além disso, as férias proporcionais são contabilizadas apenas para quem já completou um ano de trabalho.

2. Demissão sem justa causa

A empresa decide demitir o funcionário sem um motivo considerado justo, no contexto da legislação trabalhista. 

Um exemplo é quando a empresa reformula um setor e aquele cargo não existirá mais, optando a empresa por não aproveitar o funcionário em outro departamento e fazer seu desligamento. 

Nesse caso, ele terá direito a receber o acerto trabalhista completo, que contempla:

  • saldo de salário;
  • aviso prévio, por parte da empresa, 30 dias antes do desligamento, e ele receberá por mais esse período, que poderá ser trabalhado ou não, dependendo da opção da empresa;
  • 13º proporcional aos meses trabalhados no ano;
  • férias proporcionais + ⅓ de férias proporcionais;
  • saque do FGTS + multa de 40% referente ao valor atualizado do FGTS;
  • entrega das guias para solicitar o seguro-desemprego, desde que o funcionário tenha trabalhado ao menos 12 meses.

3. Pedido de demissão por parte do empregado

O funcionário pede demissão, algo que pode ocorrer por diversos motivos, desde insatisfação com a empresa até surgimento de uma oportunidade melhor de trabalho.

Nessa situação, ele tem direito a receber:

  • saldo de salário referente aos dias trabalhados;
  • férias proporcionais + ⅓ de férias proporcionais;
  • 13º salário proporcional.

Por ser o responsável pela solicitação de desligamento, ele precisa cumprir 30 dias de aviso prévio. Caso contrário, deverá pagar uma multa à empresa.

4. Demissão Consensual

Empresa e colaborador decidem, em comum acordo, finalizar o contrato de trabalho. Esse modelo era considerado ilegal, até a Reforma Trabalhista, em 2017.

Na maioria das vezes, o funcionário combinava com a empresa que ele fosse demitido, para ter direito ao seguro-desemprego e pudesse sacar o FGTS, em contrapartida, o empregador receberia de volta do ex-empregado o valor pago pela multa de 40% sob o FGTS. 

Dessa forma, para legalizar e flexibilizar esse formato, a reforma passou a permitir esse tipo de desligamento. Com isso, o empregado tem direito a:

  • metade do aviso prévio – se for indenizado;
  • metade da multa sobre o FGTS, ou seja, 20%;
  • saque de até 80% do FGTS;
  • saldo de salário;
  • férias vencidas e proporcionais + 1/3;
  • 13º salário proporcional.

Apesar de receber esses direitos, o funcionário não pode acessar o seguro-desemprego.

5. Rescisão Indireta

Ocorre como uma “demissão por justa causa” da empresa, quando o empregador é quem comete algum tipo de erro ou falta, fazendo com que o funcionário queira encerrar a relação trabalhista.

Nesse caso, o empregado deve avisar a empresa que está trabalhando e entrar com uma ação judicial, para solicitar a rescisão indireta, ou até mesmo entrar diretamente com a ação.

Diversas situações possibilitam esse tipo de desligamento, como é o caso do assédio moral, e é necessário que o empregador comprove, por meio de registros, documentos e/ou testemunhas, as situações ocorridas.

Ao ser comprovada a veracidade dos acontecimentos, o ex-funcionário tem o direito de receber tudo o que é garantido na demissão sem justa causa.

A importância do controle de ponto digital para o acerto trabalhista

Como foi possível perceber, o acerto trabalhista é um processo muito importante e que deve ser feito dentro da legalidade, para impedir que empresa e ex-funcionário saiam prejudicados, além de evitar que o empregador seja atingido por um processo trabalhista.

Outro processo de gestão, que também é conduzido pelo RH, é fundamental para que o acerto trabalhista ocorra da melhor maneira.

Trata-se do controle de jornada de trabalho do funcionário, que é feito por meio do controle de ponto. E hoje, mais do que nunca, o controle de ponto tende a ser ainda mais importante nesse contexto com a ajuda da tecnologia.

Graças à possibilidade das empresas utilizarem sistemas alternativos de ponto, viabilizada pela publicação da Portaria 373 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o controle de ponto facilitou ainda mais a gestão, por parte do RH.

Isso porque, o funcionário faz a marcação do ponto por meio de um aplicativo, instalado em seu smartphone, tablet ou notebook, sem a necessidade de estar presencialmente na empresa, o que é melhor ainda para quem está em home office.

Além disso, e essa é a parte que interfere diretamente no acerto trabalhista, esse sistema envia em tempo real as marcações de ponto, disponibilizando ao RH toda a gestão de horário do empregado, de forma segura e sem fraudes.

Assim, é possível ter acesso às informações para calcular a jornada de trabalho, considerando questões como atrasos, faltas e banco de horas e, quando necessário, realizar de forma precisa, ágil e sem erros o acerto trabalhista. 

Percebeu a importância do acerto trabalhista e como o controle de ponto online pode tornar esse processo ainda mais seguro? Então, fique sempre atento à legislação trabalhista, sendo empregado ou empregador, para não ter problemas em caso de uma rescisão de contrato.

Izabel Cerqueira
Izabel Cerqueira
Izabel atua como Coordenadora de Departamento Pessoal na Sólides. Formada em Gestão Financeira pela Uninter e Pós-graduada em MBA em Gestão e desenvolvimento de pessoas na Una. Há mais de 15 anos atuando na área de Departamento Pessoal, Especialista Folha de Pagamento, Encargos, E-Social e processos de internalização de Folha de pagamento.
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